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Carta aberta aos futuros deputados

A cultura, fundamento da identidade nacional, está cada vez mais presente no discurso político.

N/D
15 Jan 2005

Em tempo de forte exposição a pressões exteriores que impelem à uniformização cultural, como consequência do processo de globalização, os Estados tendem a valorizar a função identitária e estruturante da cultura.
Todavia, em Portugal, a cultura tem sido transformada num objecto meramente acessório e ornamental. Reduzida a uma dimensão de curto prazo e subjugada à agenda mediática, é conduzida por navegação à vista, com sucessivas mudanças de rota ditadas pelo imediatismo, adiando sucessivamente as reformas estruturantes que urgem e que, em grande parte, já se encontram na letra de leis que aguardam cumprimento.

A política cultural não pode continuar a resumir-se, como em tempos recentes, a uma sucessão de medidas pontuais, erráticas, efémeras e inconsequentes.

A cultura promove a auto-estima dos cidadãos, reconcilia-os com os valores nacionais, promove a cidadania. É um elemento basilar da qualidade de vida.

Em tempo de esboroamento do tecido produtivo, que assume particular gravidade em regiões como o Vale do Ave, onde o contingente de desempregados aumenta a cada dia que passa, a cultura pode dar um contributo social e económico relevante, como resultado da valorização económica das suas potencialidades no quadro de uma política de emprego.

O turismo cultural, entendido como meio de desenvolvimento local e regional, implica o investimento nas indústrias culturais, entre as quais a nascente indústria do património tem um lugar particular. No contexto do desenvolvimento da sociedade da informação, implica também a valorização da produção e difusão de conteúdos culturais e a aposta na formação profissional nas áreas associadas à cultura.

Se o futuro é da economia imaterial, a cultura tem para cumprir um papel fundamental nos tempos que hão-de vir.

Mas não são bastantes as palavras dos discursos sobre a cultura no tempo de prometer ou de redigir programas eleitorais ou de governo. É fundamental que as preocupações com a cultura estejam presentes quando chegar a hora de legislar e de governar.

A Sociedade Martins Sarmento, de Guimarães, com a sua história, o seu património e a sua acção cultural, é uma das instituições portuguesas mais relevantes e prestigiadas no quadro da protecção, guarda e divulgação do património cultural.

É, há mais de um século, responsável por um importante conjunto de sítios e edifícios classificados como monumentos nacionais e imóveis de interesse público, possui dois museus abertos ao público (o mais antigo e um dos mais modernos museus arqueológicos portugueses), valiosas colecções de património móvel, uma das mais notáveis bibliotecas públicas do nosso país.

Desenvolve uma significativa actividade cultural, editando a Revista de Guimarães e outras publicações, organizando exposições, promovendo encontros científicos, conferências, palestras.

Sobrevive com as magras receitas que obtém da sua actividade, com as quotizações dos seus sócios, com algum apoio da Câmara Municipal de Guimarães, com o trabalho voluntário e gratuito dos seus responsáveis.

Não recebe qualquer apoio do Estado.

O Estado tem prometido a transferência de meios que permitam a instituições como a Sociedade Martins Sarmento prosseguir com o seu trabalho de conservação, protecção e divulgação do património. Já não temos mais tempo para esperar que tais promessas se cumpram.

A Sociedade Martins Sarmento exorta os futuros deputados do distrito de Braga a trabalharem para uma política cultural consistente e sustentada que deixe de estar sujeita à ruptura e à paralisia a cada mudança de responsáveis.

Para tanto impõe-se, nomeadamente, que:

• seja dado carácter de urgência à regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural Português (Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro);

• seja regulamentada a Lei-quadro dos Museus Portugueses (Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto) e que o novo sistema de credenciação de museus preveja as formas de apoio a disponibilizar pelo Estado para que os museus já existentes possam preencher as condições necessárias à adesão à Rede Portuguesa de Museus;

• se instituam modalidades de acesso ao apoio à modernização de bibliotecas públicas pertencentes a Instituições de Utilidade Pública sem fins lucrativos, no quadro da acção do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas;

• sejam criados mecanismos de apoios sustentados e pontuais, incluindo a celebração de contratos-programa e o acesso a linhas de crédito bonificado, destinadas a instituições que se dedicam à protecção de património móvel e imóvel e/ou disponibilizem bibliotecas e arquivos públicos, à imagem dos apoios que o Estado já concede às actividades privadas no âmbito das artes performativas e plásticas;

• se assegure que os investimentos de Instituições particulares na protecção, recuperação, valorização, estudo e divulgação de património cultural relevante deixem de ser fonte de financiamento do Estado, encontrando-se mecanismos de compensação para o IVA arrecadado como resultado de tais investimentos.

Dos deputados que nos vão representar espera-se que trabalhem para resolver os problemas do país, mas também que correspondam aos anseios das populações que os elegerem.

Dos deputados de Guimarães, Cidade Património da Humanidade, espera-se uma sensibilidade particular em relação às questões da cultura e do património cultural.
Guimarães ainda fica demasiado longe dos centros de decisão.

Num tempo em que o factor mediático é decisivo, daqui só as más notícias vão chegando aos órgãos de informação nacionais. Tudo o resto, por muito que seja, nunca será bastante para ser notícia em Lisboa.

Como não somos frequentadores das páginas dos jornais nem dos ecrãs da televisão, os responsáveis pelas coisas da cultura não se sentem na necessidade de conhecer o nosso trabalho e persistem em não escutar os nossos anseios, continuando a responder com o silêncio aos esforços que a Sociedade Martins Sarmento tem desenvolvido para ser escutada.

Aqui ficam os votos da Direcção da Sociedade Martins Sarmento para as eleições de 20 de Fevereiro de 2005: que os nossos futuros deputados contribuam para quebrar a distância e o muro de silêncio que nos separam dos corredores onde se decide o nosso destino colectivo.




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