Fotografia:
A problemática das maiorias menores

Quando Lock, filósofo inglês, autor do Ensaio sobre o Entendimento Humano, afirmou peremptoriamente que a soberania residia no povo quis contestar de forma provocatória o poder divino dos reis.

N/D
14 Jan 2005

Para as grandes questões, Rousseau acrescentou que devia evoluir-se para uma democracia representativa. Começaram as novas repúblicas, mas limitando o direito a voto apenas a certas classes privilegiados pelo sexo ou pelo poder económico.

Entre nós, os cidadãos eleitores elegem os seus representantes para a Assembleia da República. Dos partidos, convida o Presidente desse órgão de soberania para formar governo o mais votado.

Claro que se o partido convidado tem mais de metade dos votos expressos o programa de governo será aprovado. Há toda a vantagem, para que haja estabilidade governamental, que o partido que apoia o governo tenha, na Assembleia da República, maioria absoluta, o que só aconteceu, e em dois mandatos, com Cavaco Silva.

Mas no pensamento do filósofo Lock e Rousseau, e mesmo Montesquieu, a quem se deve a divisão dos poderes (Espírito das Leis), os governos deviam representar um número de eleitores o mais abrangente possível.

O nosso Presidente Jorge Sampaio parece defender agora o contrário, sugerindo entendimento partidário para alteração da Lei Eleitoral, no sentido de transformar maiorias relativas em absolutas, em nome da estabilidade política.

Excepcional, foi já, no entender de Vital Moreira, a dissolução da Assembleia da República que tinha uma coligação estável a apoiar o governo onde os dois partidos conviviam como Deus com os anjos!

Caso o Partido Socialista venha a ser convidado a formar governo com maioria relativa, embora com números de votos superiores aos votos do PSD e PP, tal provável hipótese irá denegrir sobremaneira o mandato do Presidente Jorge Sampaio.

Teria trocado uma maioria estável por uma maioria relativa e por isso sem o necessário apoio na Assembleia da República, já que à sua esquerda não é de esperar bons ventos a favor do governo de um Partido que tanto tem hostilizado.

Quando um dia escrevi aqui que dos três presidentes eleitos, Eanes teria sido o pior e Sampaio estava a ser o melhor, não esperava agora um jeitinho, pelo menos aparente, à família socialista.

Até porque a sua candidatura, de iniciativa própria, não foi apoiada, logo de início, pelo seu Partido. Também não são credíveis os pactos de regime por sua excelência propostos.

Com a má formação dos nossos políticos, que põem acima do interesse público os interesses pessoais, partidários e dos amigos e compadres, só um “bloco central” que já o tivemos mas que não pôde funcionar com representantes dos dois maiores partidos a puxarem cada um para o seu lado.

Só com uma equipa de um governo apoiado pelos dois maiores partidos, mas com ministros e secretários, partidariamente independentes, sem ideologias, com formação económica, auxiliados por bons gestores, e assessores jurídicos, cumprindo um programa de governo de Salvação Nacional, seria possível arrancar do zero em que nos encontramos.

Mas teria de governar por um período de dois mandatos a fim de obter um crescimento económico acima da média europeia, de modo a que Portugal viesse a juntar-se ao pelotão da frente.

Mas infelizmente parece que não temos políticos dessa raça. O que se reconhece é que o partido socialista vai arrepender-se de tanta pressa de ser poder, e o culpado será sempre Jorge Sampaio.

Pela primeira vez vai ter de governar em depressão como o fez Guterres durante algum tempo do segundo mandato, porque as tulhas e os tonéis deixados cheios por Cavaco se haviam já despejado. E o melhor que podia acontecer ao PSD seria mesmo ficar arredado da governação.

O partido Socialista afirma-se como vocacionado para a distribuição. Mas desta vez não vai ter nada para distribuir. O antigo Conselheiro de Clinton, Mouriel Roubin, convidado pelo Partido Socialista para a conferência das Novas Fronteiras, veio alertar para o risco de uma recessão europeia, americana e mundial.

Pobre do Sócrates. Das dez medidas para o programa do seu possível governo, só falta mais uma: jogar no Euromilhões. O governo de Durão Barroso iria ser dos melhores governos desde o 25 de Abril pela coragem de se tornar o primeiro a enfrentar reformas de fundo que iam sendo continuadas pelo governo demitido mesmo em período de recessão global.

Santana alguma coisa estava a fazer de bem: manteve Fernando Pinto, a quem a TAP tanto deve; adoptou o princípio de utilizador/pagador nas Scut; deu continuidade a essa lei revolucionária das rendas que tanto falta está a fazer e que não prejudicaria os mais desfavorecidos, nem se aplicaria à terceira idade; combate à evasão fiscal, a ser cumprido com óptimos resultados.

De mal também Santana fez muita trapalhada, bem escusada e que até nada tinha a ver com o programa do governo a ser cumprido. Oxalá que Sócrates se venha a afastar dos radicais do seu partido. De contrário, seria uma desilusão. Mas já vejo anunciadas medidas no sentido de desfazer o que se fez de bom.

Parece que nem a reforma da saúde vai continuar. Voltaremos à lista de espera de mais de 5 anos. Reforma que tão bons frutos estava a dar. Iremos ter novamente a política de bota-abaixo?

Também aqui escrevi que dos três candidatos a líder só Sócrates parecia não significar um retorno ao passado socialista. Mais do mesmo, o País não quer. O País precisa de bom piloto seja de que Partido for.

Vamos esperar para ver, mas a fé é pouca.




Notícias relacionadas


Scroll Up