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Auditoria Urbana – uma oportunidade a não perder

A apresentação e discussão do Plano de Actividades e Orçamento da Câmara Municipal de Braga para 2005 ficou indelevelmente marcada por uma falácia que revela o estado lamentável de autismo a que chegou esta gestão autárquica: a interpretação abusiva e demagógica, com fins manifestamente eleitoralistas, dos resultados do estudo de opinião complementar à segunda fase da Auditoria Urbana levada a cabo pela União Europeia.

N/D
4 Jan 2005

O projecto “Urban Audit – Assessing the Quality of Life of Europe’s Cities” tem como objectivos centrais proceder à avaliação individual de cada cidade no que respeita a indicadores de qualidade de vida e bem-estar e, por outro lado, fornecer uma base de dados com informação comparável que permita aos centros urbanos que participam no projecto realizarem um auto-diagnóstico da sua realidade com base em elementos fiáveis e úteis de comparação com outros centros urbanos participantes.
Este estudo de auditoria urbana, promovido pela União Europeia em 1998, começou por envolver 58 cidades na sua fase piloto e nele participam hoje 258 centros urbanos espalhados pela Europa.

Por seu turno, o referido estudo de opinião complementar à segunda fase da Auditoria Urbana (o “Urban Audit Perception Survey”), que envolveu 31 centros urbanos participantes no projecto, permite avaliar um dos factores importantes para uma análise séria à qualidade de vida dos centros urbanos, que é a percepção subjectiva que os próprios cidadãos têm da mesma.

Esta análise qualitativa é complementar e acessória em relação ao conjunto de indicadores quantitativos e objectivos que constitui o núcleo fundamental da Auditoria Urbana.

A realidade é que a Câmara Municipal de Braga nunca atribuiu grande importância ao projecto de Auditoria Urbana, enquanto instrumento de avaliação da vida da cidade com um enorme potencial estratégico na definição das políticas essenciais da autarquia.

É neste contexto de actuação que deve ser entendido este deplorável golpe publicitário, promovido pela CMB aquando da apresentação das Opções do Plano e Orçamento para 2005, que consiste na deturpação dos objectivos e fins da Auditoria Urbana, transformando-a num instrumento de pseudo-legitimação externa a posteriori das opções políticas camarárias, com a circunstância agravante da confusão deliberada entre a satisfação e o orgulho dos bracarenses com a sua cidade, por um lado, e uma suposta aprovação por maioria absoluta “à Ceausescu” das opções políticas do Partido Socialista na autarquia, por outro.

Compreendemos que o exercício da demagogia com base em sondagens é, talvez, uma das tentações mais irresistíveis em política. Assim, seria fácil denunciar a classificação menos boa de Braga em factores como os transportes públicos, os espaços verdes, o acesso público à Internet, o ruído ou a qualidade do ar e ocultar o facto de esses problemas serem, em maior ou menor escala, problemas sobretudo das cidades do Sul da Europa; ou denunciar os níveis altos de insegurança ou o pessimismo quanto à integração dos imigrantes, relacionando estes resultados do estudo de opinião com factores como a dimensão da cidade ou o afluxo de imigração e ocultando factores objectivos relativos à segurança e à integração de comunidades estrangeiras; ou analisar o penúltimo lugar no que respeita a infra-estruturas culturais, escamoteando o facto de a cidade se encontrar tempora-riamente privada da sua maior sala de espectáculos.

Mal de nós se não tivéssemos em consideração as especificidades de cada cidade e de cada país, bem como as assimetrias entre o Norte e o Sul da Europa. Brincar com os números da sondagem, como fez a Câmara, é praticar demagogia com coisas sérias e importantes.

Em suma, o nosso ponto é que, ao contrário do que a maioria socia-lista, com o seu raciocínio futebolístico, julga, o estudo de opinião da Urban Audit não é, nem deve ser tratado como uma espécie de Taça UEFA entre cidades.

Bem melhor faria o Sr. Presidente da Câmara se, a este respeito, ao invés de andar a apregoar resultados manipulados com fins de descarado populismo pré-eleitoral, atribuísse à Auditoria Urbana a importância e o respeito que ela merece, enquanto instrumento de trabalho que, ao avaliar a qualidade de vida nas cidades, permite elevar o nível dos objectivos fundamentais de uma estratégia política coerente, alicerçada em diagnósticos da realidade seguros.

Tudo isto a Câmara ignora com a ligeireza de quem sempre confundiu crescimento com desenvolvimento e de quem sempre justificou afectações de recursos públicos com base numa noção inconsistente do interesse público.

A cidade do Porto partiu já dos resultados da primeira Auditoria Urbana para a criação de um Sistema de Monitorização da Qualidade de Vida Urbana, uma infraestrutura permanente de observação que envolve o Gabinete de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal do Porto e o Centro de Estudos Macroeconómicos e de Previsão da Faculdade de Economia do Porto e que permitirá consolidar, actualizar e aprofundar a experiência positiva da Urban Audit através de uma definição técnica das variáveis que compõem o conceito de qualidade de vida, da definição de um modelo operacional que prevê a criação de uma rede institucional de recolha e análise da informação e da monitorização permanente das variáveis quantitativas e qualitativas da qualidade de vida, segundo domínios de análise pré-estabelecidos (condições ambientais, condições materiais colectivas, condições económicas e sociedade), enquadrados por relatórios de peritos nas diversas áreas e com um enfoque tendente a dar relevo às diversas assimetrias existentes dentro do espaço urbano considerado.

Entretanto, a Câmara Municipal de Braga limita-se a fazer baixa política com os resultados de sondagens, negligenciando a importância de um trabalho que pode vir a ser determinante para o desenvolvimento da cidade nos próximos anos e deixando mais uma factura a ser paga pelas gerações mais jovens.




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