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Acerto de contas

Em Portugal, nos últimos anos, e sempre nas proximidades de Dezembro, temos vindo a assistir a um desfilar de “coelhos da cartola”, através dos quais conseguimos fintar as interdições expressas no famigerado “pacto de estabilidade e crescimento” da UE, ao contornarmos tangencialmente a barreira dos 3% do défice público.

N/D
30 Dez 2004

A nossa tão badalada capacidade de desembaraço tem “inspirado” os titulares do Ministério das Finanças, que através de medidas diversas, sempre algo polémicas (reprivatizando estradas, concessionando a particulares o ajuste de dívidas para com o estado, incorporando de fundos de pensões de empresas com capital público ou vendendo edifícios públicos), têm conseguido disfarçar o desacerto das contas, numa corrida contra o calendário.
As receitas extraordinárias têm sido utilizadas também por outros países europeus, todos o sabem, designadamente pelos “grandes” França e Alemanha.

Em Portugal estas “receitas extraordinárias”, de tão repetidas – adivinha-se mesmo, admitiu o ministro das Finanças em exercício, que seja necessário o recurso a este expediente por mais alguns anos – , quase que ameaçam questionar a clareza da língua portuguesa, já que parecem ter-se tornado ordinárias, quando a sua catalogação (“extraordinárias”) remeteria, aparentemente, para que fossem utilizadas de forma deveras excepcional.

Este ano, mostrou-se frustrada a tentativa do Governo para conseguir mais alguns milhões de euros de receitas “extraordinárias” a partir da alienação de mais alguns bens nacionais (prédios diversos).

Como é sabido, face a um coro de reacções negativas, o Governo desistiu da intenção inicial que visava a venda definitiva destes prédios, nos quais o Estado continuaria como inquilino, face à real necessidade de usar os mesmos para serviços vários.

Para este primeiro recuo do Governo (justificado pelo ministro das Finanças com o facto de o executivo ter passado, entretanto, para a figura de “governo de gestão”), muito mais do que as críticas da oposição ou até o suposto mau acolhimento da ideia pelo presidente da República, terá sido determinante, é minha convicção, a apreciação negativa com que a generalidade da imprensa cobriu esta intenção governamental.

Ainda que não possamos medir o peso da apreciação dos media nesta inflexão do propósito inicial do Governo, seguramente que o mesmo não foi negligenciável num executivo que muito se preocupa com a difusão de uma imagem favorável – como se conclui dos milhares de opúsculos de propaganda das virtudes do orçamento do estado para 2005, difundidos, há dias, apensos a jornais nacionais de grande divulgação.

Podemos, assim, uma vez mais, reter quão importante se mostra possuir uma imprensa diversa e livre para que a governação se exerça o mais possível em conformidade com o interesse público.

Quanto às receitas a obter mediante a cessão temporária da titularidade dos referidos imóveis a privados (que o estado continuaria ainda a utilizar como arrendatário), é conhecido que a recusa do Eurostat inviabilizou esta hipótese. Entretanto, o Governo resolveu a questão, absorvendo mais fundos de pensões da CGD.

A propósito das circunstâncias aflitivas que têm enquadrado a obtenção de receitas extraordinárias pelo estado, socorrendo-me uma vez mais da História, ocorre-me agora, evocar o processo da nacionalização e venda dos designados “bens nacionais”, após a vitória dos liberais na guerra civil com os miguelistas (absolutistas), processo efectuado sob fortes constrangimentos financeiros do estado e num tempo politicamente muito tumultuoso.

Por decreto de 28 de Maio de 1834 (dois dias após a capitulação miguelista), assistimos à supressão das ordens religiosas, sendo nacionalizados os seus bens de parceria com outros pertencentes à Casa do Infantado, à Casa das Senhoras Rainhas de Portugal ou à Universidade de Coimbra.

Legislação de 1834/35 regulará a venda destes bens em hasta pública.

As razões que levaram o poder liberal ao confisco e venda dos “bens nacionais” foram várias. Havia, em primeiro lugar, que satisfazer as exigências de pagamento dos estrangeiros (Rotschild, Ardoin, Mendizabal) financiadores do esforço de guerra dos liberais.

Havia ainda que satisfazer uma vasta clientela, que pretendia redimir-se de sacrifícios padecidos (o exílio forçado ou o confisco de bens pessoais pelo poder miguelista, designadamente) e que, assim, se transformaria em encarniçada defensora do novo regime, naturalmente ainda inseguro.

Por outro lado, os liberais abatiam o poder do clero regular (mais afecto aos miguelistas), retaliando e fragilizando os adeptos do absolutismo, e colocavam no mercado um vasto conjunto de terra que, contrariamente ao que sucedia até então, doravante pagaria impostos – aumentar-se-ia, assim, no futuro, o volume de receitas do estado.

Porém, contrariando a declarada pretensão do legislador de alargar a classe média dos proprietários rurais – através da venda em pequenas parcelas – , os bens de cerca de 500 entidades de mão-morta passarão para a propriedade de pouco mais de 600 famílias da burguesia rural.

Ademais, a venda destes bens, com pagamento a longo prazo, rendeu menos ao Estado do que o estimado, sendo que mais de metade foi paga com títulos da dívida pública.

Embora não tanto quanto em 1834, também a venda de bens públicos nos últimos anos tem sido, pois, materializada sob a instante necessidade de obtenção de recursos pelo estado, o que, naturalmente, tem permitido a obtenção de bons negócios por parte dos compradores.

No futuro, mesmo que o PEC venha a assumir regras mais suaves, se o Estado continuar carente de verbas extras para acertar o orçamento é de prever que não venha a realizar grandes negócios, designadamente através da venda de património.

Mas para que tal não suceda – já todos também sabemos – será necessário gerirmos as nossas necessidades em função da riqueza produzida, antes que esgotemos todas as “pratas da casa”.




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