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As reformas estruturais da saúde e as mudanças de ciclo político

Nas últimas duas décadas, depois da criação do Serviço Nacional de Saúde, assistimos a três reformas de fundo:

N/D
29 Dez 2004

A primeira com a Dr.ª Leonor Beleza – PSD;

A segunda com a Dr.ª Maria de Belém – PS;

A terceira e última com o Professor Luís Filipe Pereira – PSD.

A primeira procurou uma integração normativa do sistema.

As duas últimas, procuraram mudanças sustentáveis, no sentido de se agilizar e flexibilizar o formato gestionário nos hospitais públicos, de forma particular.
No que respeita à introdução e operacionalização destas duas últimas políticas há diferenças significativas.

A da Dr.ª Maria de Belém, foi configurada na lógica da mudança soft, isto é para se ir fazendo.

A do Professor Luís Filipe Pereira na mudança hard, isto tem que ser feito.

Ainda no ciclo político dos Governos do engenheiro Guterres, depois de algumas convulsões da Dr.ª Manuela Arcanjo, nomeadamente no que respeita aos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI´s), aparece o Professor Correia de Campos, que deu continuidade à política da Dr.ª Maria de Belém, introduzindo alguns princípios norteadores que já lhe conhecíamos.

Tudo parecia estar no bom caminho.

Entretanto, o Governo cai e há mudança de ciclo político. Muito dinheiro dos contribuintes tinha sido gasto. Pouco ou nada do que tinha sido introduzido, em sede de reforma estruturante, foi tomado em linha de conta.

Num cenário de crise económica, o actual Ministro, optou por experiências inovadoras. Como resultado da sua política resultaram 31 hospitais empresarializados. Os resultados, poderão ser analisados de forma mais consistente, no final do corrente exercício.

Contudo, para além do processo de empresarialização dos hospitais, cujos resultados não estamos a avaliar, o Ministério do Professor Luís Filipe Pereira, lançou o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC).

Trata-se de um sistema de gestão e orientação de doentes à espera de uma operação cirúrgica, a nível local, regional e central, num período de tempo clinicamente aceitável.

Dado que conhecemos, em parte, as suas bases conceptuais e também operacionais, todas elas centradas na resolução do problema do cidadão que espera por uma cirurgia, parece-nos ser este um dos grandes primados da equipa do Professor Filipe Pereira, que deve ser tomado em linha de conta.

É um sistema inovador, regulador e transparente destas velhas problemáticas, introduzindo nomeadamente, as lógicas de competitividade entre os sectores públicos e privados.

Assim, se eventualmente houver alternância do ciclo político, haja a necessária sensatez e afoiteza de lhe dar continuidade, até porque em tempo de crise não nos devemos permitir a experiências piloto e, realisticamente o que está em causa é o cidadão doente por um lado e o dinheiro dos contribuintes por outro.

Um bom Natal para todos os leitores.




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