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A Constituição das contradições

Esta Constituição tem sido tão deturpada, tão ultrapassada pelos políticos, tão incumprida e vilipendiada nos seus enunciados que olhar para ela é olhar para os escombros duma derrocada.
Existe mas não vive

N/D
20 Dez 2004

Temos à nossa frente a Constituição da República Portuguesa e quase nos apetece rasgá-la, pô-la em fanicos ou deitá-la para o cesto dos papéis como fazemos aos escritos que já não têm préstimo nenhum.

O respeito que lhe tínhamos foi pouco a pouco amortecendo e, de luz de farol viva de obrigações a cumprir, tornou-se mortiça como candeia a quem vai faltando ao mesmo tempo o pavio e o azeite.

Esta Constituição tem sido tão deturpada, tão ultrapassada pelos políticos, tão incumprida e vilipendiada nos seus enunciados, que olhar para ela é olhar para os escombros duma derrocada.

Existe mas não vive. Ultimamente o sr. Presidente da República esqueceu-se de a cumprir. A Constituição diz, “Dissolver a Assembleia da República, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado” Dizer diz… só que… Não falemos mais nisso mas a verdade é que a ferida custa a cicatrizar.

Vejamos apenas alguns aspectos dos muitos que poderão ser apontados. Por exemplo: “A integridade moral e física das pessoas é inviolável”. Desde quando o aborto respeita esta mesma integridade física da pessoa que está para nascer?

Mas o que se questiona, dizem os abortistas, é saber se o embrião, até determinado tempo de gestação, já é pessoa.

Então porque se não questiona se o ponto pertence à recta ou se o primeiro passo é o princípio da caminhada? Como diria o senhor das evidências, a vida começa no começo. Mais adiante: “Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação”.

Digam-nos a razão por que existe tanta gente sem médico de família, tantas doenças crónicas sem remédios subsidiados, tanta gente a morrer por falta de assistência medicamentosa? Sabemos o motivo por que não se resolve de vez e com eficácia o magno problema das listas de espera?

Porque razão as clínicas particulares operam dum dia para o outro e os hospitais do Estado demoram anos a operar? Que “Protecção à Família” quando se desconta menos no IRS estando–se separado do que estando-se casado? E, no entanto a Constituição diz, “A família tem direito à protecção da sociedade e do Estado”. Lá dizer diz. Só que…

“Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino” Dizer diz… só que… as greves e manifestações estudantis demonstram o contrário! Então porque nos admiramos tanto?

Na verdade, imitando Adriano Moreira, temos cá uma capacidade para nos admirarmos com o que é óbvio! “A terceira idade tem direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar que evitem e superem o isolamento”.

A Constituição lá dizer, diz, só que… eles são atirados para armazéns de velhos onde o isolamento, filtrando recordações, provoca nostalgias dos lugares onde elas se produziram e ressuscitam lembranças.

Ainda perguntam porque choram os velhos? Poderíamos falar do direito ao trabalho, à habitação, dos direitos dos deficientes, da política de juventude, numa listagem sem conta, e tudo, mas mesmo tudo, feito letra morta.

A Constituição da República Portuguesa é a Constituição dos desejos, para não termos de lhe chamar a Constituição das mentiras, porque dói chamar-lhe assim.

E agora, porque estamos na semana do Natal, pois que ele seja também uma contradição com as arrelias, as dores, as saudades e as tristezas.

E nós, que trocamos o Menino Jesus pelo Pai Natal e o Presépio pela árvore, não estaremos também em contradição? Mas não existe qualquer contradição ao desejar-lhes, a todos sem excepções, um Bom e Santo Natal.

Até ao Ano Novo.




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