Fotografia:
Visita guiada aos labirintos presidenciais

O entendimento do natural e exigível respeito pelo cargo de Presidente da República e pela pessoa do Dr. Jorge Sampaio como uma limitação à liberdade de apreciação política das decisões presidenciais ou como uma proibição de crítica ao Presidente é apenas mais uma incongruência de uma jovem democracia em crise.

N/D
14 Dez 2004

É, por isso, com absoluto respeito mas, acima de tudo, com fé inabalável nos direitos cívicos que são a base das democracias, que me permito apreciar criticamente a actuação do Presidente Jorge Sampaio que afasta o país da normalidade democrática, da estabilidade política e do progresso económico.
Como muitos portugueses, aprendi ao longo dos anos a apreciar a imagem presidencial do Dr. Jorge Sampaio, assente numa estranha fórmula de sensibilidade e racionalidade, com alguma queda para a lágrima fácil mas sempre alicerçada numa lógica férrea, numa coerência inabalável, numa serenidade quase irritante para quem vive a espuma dos dias e num discurso denso, por vezes inexpugnável.

Os portugueses que se emocionaram com as lágrimas do nosso Presidente no pico da crise em Timor-Leste, que compreenderam a tentativa infrutífera, mas coerente, de dissuadir o Eng.º Guterres da sua decisão de abandonar o país em 2002 ou que perceberam, mesmo sem concordar, a fundamentação sólida da difícil decisão de indigitar Santana Lopes como Primeiro-Ministro em Julho deste ano não podem deixar de pensar que a trapalhada, a falta de respeito institucional, a fragilidade argumentativa e o atropelo do formalismo constitucional a que deve obedecer uma dissolução da Assembleia da República foram surpresas desagradáveis e inesperadas vindas de Belém.

Analisemos, então, os labirintos que ensombram a actuação deste novo Presidente da República que dá pelo nome de Jorge Sampaio.

A dissolução da AR é um subterfúgio político. Nisso o discurso presidencial é claro. Não tendo argumentos exigidos pela Constituição para demitir o Governo, o Dr. Jorge Sampaio optou pela via subterrânea, dando origem a uma insólita dissolução de uma maioria absoluta no Parlamento que funcionava, que permitia legislar, que aprovava orçamentos e que não seria dissolvida em nenhum país do mundo dito civilizado.

A dissolução da AR sem qualquer motivo que resida na própria AR é, antes de mais uma confusão sobre o papel das instituições democráticas e sobre o princípio da separação dos poderes, algo estranha num Presidente que tem fama de formalista.

Como se isto não bastasse, o “esquecimento” presidencial inacreditável que ofende não só o Presidente da AR, mas toda a instituição parlamentar constitui um episódio lamentável que também não pode considerar-se propriamente usual em Belém.

Se a tudo isto somarmos a inversão total dos procedimentos constitucionalmente previstos para a dissolução e o “adiamento” das diligências procedimentais para que a maioria ferida de morte pudesse aprovar um orçamento condenado (ou talvez não?) a ser virtual, ficamos com um retrato completo de uma trapalhada nunca vista sob o ponto de vista formal, que ninguém esperava que fosse possível com qualquer Presidente, muito menos com o que temos.

Por outro lado, a fundamentação da dissolução, alicerçada no barro das sondagens e na lama dos “episódios”, ainda que numa “avaliação de conjunto”, e nesse entendimento subjectivo de “que se tinha esgotado a capacidade da maioria para gerar novos governos”, que mais não é do que um apelo presidencial, provavelmente involuntário, ao voto no PS, deita por terra nove anos de doutrina presidencial com o cunho do Presidente Jorge Sampaio.

No discurso de Julho, em plena comunhão de ideias com o pensamento anterior do Presidente, tinha ficado claro que a interrupção do ciclo democrático de governação dependia de critérios objectivos e de pressupostos positivos e negativos muito claros, e que o entendimento subjectivo do Presidente, funcionando com ultima ratio, poderia afastá-los apenas em casos de extrema necessidade ou caso se verificasse uma discrepância substancial e definitiva entre o voto popular que origina o mandato governativo e o sentimento generalizado da população.

No caso em apreço não há qualquer resquício de extrema necessidade, não há violações dos direitos humanos, não há tentativas ilícitas de alterar o quadro do regime constitucional, não existe sequer ameaça ao regular funcionamento das instituições e até essas inenarráveis “fontes de Belém” admitem que Sampaio poderá ter de passar pela vergonha de empossar de novo Santana Lopes e Paulo Portas.

Acresce que em Julho o Presidente tinha advertido para sectores da política do Estado, como a Justiça, a política orçamental e os Negócios Estrangeiros, que mereceriam, dadas as particulares circunstâncias em que foi empossado o XVI Governo Constitucional, especial atenção de Belém. Nem aí o Presidente encontrou pretexto.

Se não o encontraria certamente na Justiça nem nos Negócios Estrangeiros, onde as escolhas acertadas de Santana Lopes, é justo dizê-lo, proporcionaram até mais-valias em relação ao governo de Durão Barroso, não o encontrará também num Orçamento que só foi aprovado por sua insistência e que se limitava a permitir um pequeno aliviar de cinto, já previsto por Durão Barroso e assumido pela Ministra Ferreira Leite.
Restam os tais “episódios”. Lamentáveis, que o foram, mas simples “episódios”.

A decisão presidencial de dissolver a AR encontrou assim fraco pretexto visível, ditando um estranho retorno de Portugal à ingovernabilidade, com a circunstância agravante de já nem um maioria absoluta poder assegurar o exercício do poder.

Portugal, é neste aspecto, um caso único na Europa e nas democracias ocidentais. A decisão de Sampaio é apenas mais um exemplo da latino-americanização da nossa jovem democracia.

A tudo isto assistem impávidos e serenos (talvez nem todos) os “pais da Nação”.

Onde param os senadores que proclamavam a substituição da “moeda má” pela “moeda boa”. Certamente andarão perdidos nos labirintos presidenciais.

P.S. – João Salgueiro, em declarações à Comunicação Social, não nega que tenha havido pressões da banca ao Presidente. Diz apenas que o Presidente não se deixaria influenciar. Para bom entendedor…




Notícias relacionadas


Scroll Up