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Referendar o quê?

Não nos venham com o argumento de que quem quer ser informado deve socorrer-se da net, como se esta rede de comunicação fosse uma situação corrente e tão acessível como ir à loja comprar pão para o pequeno almoço

N/D
29 Nov 2004

A aprovação da Constituição Europeia pela União Europeia (UE), em Outubro do ano em curso, vai ser referendada em Portugal. Até aqui, entendemos que tudo o que se faça para aproximar os cidadãos das determinações do governo europeu, é bem-vindo porque é bastante mais democrático do que tem sido até hoje.

Sempre se acusou o antigo sistema da UE de pouco democrático. A pergunta aprovada pelo nosso Parlamento é confusa, não apenas pela formulação da pergunta em si, mas principalmente por se desconhecer a que se reporta o seu conteúdo. Ora, chamar a votar sobre assuntos que se desconhecem é, no mínimo, atraiçoar o princípio da escolha consciente.

Somos, de momento, um país analfabeto sobre a Constituição Europeia. Precisamos, por isso, de ser instruídos sobre a matéria em causa para sabermos aquilo que vamos referendar. Cheques em branco são muito perigosos. Julgo que os deputados nacionais poderiam dar uma ajuda preciosa neste esclarecimento. Cada partido político, com os deputados do seu distrito, deveria organizar sessões de esclarecimento.

Mostrar, com clareza e palavras simples, como funcionam o Conselho, o Parlamento e a Comissão europeus e, de seguida, mostrar quais são as alterações feitas nesta orgânica, com a aplicação da Constituição Europeia (CE). O que é isso da regra da maioria qualificada? Será para benefício do cidadão europeu, ou uma regra de operacionalidade funcional?

Esta CE pretenderá fazer, de facto que não apenas de jure, o cidadão europeu, quer ele seja português, quer tenha nascido em Inglaterra ou tenha nacionalidade alemã? O que nos diriam sobre a existência de um Ministro dos Negócios Estrangeiros?

Perguntas atrás de perguntas seriam esclarecidas por quem tem o dever de estar ao serviço do interesse dos portugueses, os deputados.

Para isso os elegeram. Deveriam falar sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da Constituição Europeia e focar em que esses direitos colidem, aumentam ou diminuem os direitos, liberdades e garantias fundamentais da Constituição Política Portuguesa. E tudo isto deve ser transmitido sem demagogias e sem ideologias, deve ser apresentado com apoios documentais claros e precisos, para que nós, os da arraia-miúda, percebamos o que vamos referendar.

Não chegam os flashes publicitários televisivos ou radiofónicos apelativos ao voto, nem as mesas redondas televisivas de entendidos em assuntos europeus, nem cartazes vistosos; nada chega, a não ser uma informação de cara a cara com respostas simples para perguntas simples. Não nos venham com o argumento de que quem quer ser informado deve socorrer-se da net, como se esta rede de comunicação fosse uma situação corrente e tão acessível como ir à loja comprar pão para o pequeno almoço.

Quantos serão os portugueses que sabem navegar ou têm acesso à internet? Sejamos realistas e deixemo-nos de miragens. Depois, será que um texto de teor legislativo, com articulados que se encadeiam noutros articulados, certamente com referências legais de terminologia específica densa e cerrada, mesmo que editado em língua portuguesa, certamente sem ser anotado, é assim tão fácil de leitura e interpretação pela grande maioria dos portugueses?

Poeira nos olhos de quem? Os órgãos de comunicação social escrita também podem ajudar. O exemplo vem deste jornal ao publicar, no “Espaço Aberto”, um óptimo artigo da investigadora Noémia Pizarro. Mas há que persistir, há que esclarecer ainda mais.




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