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Tratado constitucional europeu: reflexão para o referendo

O novo tratado constitucional, recentemente assinado em Roma pelos chefes do Estado e primeiros-ministros dos 25 países membros da União Europeia, carece agora de ser ratificado pelos parlamentos dos respectivos Estados nacionais, acto que, em muitos casos, será antecedido de um referendo aos vários povos.

N/D
18 Nov 2004

Como se sabe, apesar de Portugal ter aderido à Comunidade Económica Europeia e ter assinado os Tratados de Maastricht e de Nice e de aquela adesão e estes pactos terem tido profundas consequências na vida e no futuro do nosso país, quer em termos económicos quer em termos políticos, muitas delas traduzidas na perda de importantes parcelas de poderes das instituições nacionais, nunca o povo português – em quem, em última instância, reside a soberania da nação – foi consultado directamente sobre tais matérias.
E, por isso, se pode afirmar com toda a propriedade que a participação do nosso país na construção europeia se processou à margem dos cidadãos portugueses, apesar de os seus representantes políticos, nos diversos órgãos de soberania, haverem sido democraticamente eleitos.

Compreende-se, assim, a necessidade de um debate profundo sobre os temas da construção europeia, para mais quando se sabe que, no próximo ano, todos seremos chamados a discutir e decidir o futuro de Portugal e da Europa. Daí que julgue ser útil partilhar com os meus prezados leitores algumas reflexões sobre o tema.

Entre a enorme diversidade de culturas, línguas e povos e mercê de raízes ancestrais comuns, tanto espirituais como políticas, a Europa pôde construir, ao longo de uma história multissecular, um património de indiscutível valia mundial.

Porém, valores como o direito, a democracia, a cidadania, o humanismo cristão e a liberdade, instituições como o Estado-nação e escolas filosóficas, científicas e artísticas de elevado nível conviveram, lado a lado, com factores sociais altamente negativos: guerras, perseguições, intolerâncias, ódios, etc.

E foi justamente este caldo de vivência colectiva que, em 1957, levou algumas nações europeias a unir esforços em torno da criação de uma instituição comunitária que fosse capaz de preservar a paz entre os seus membros e de contribuir para a solidariedade, o bem-estar e o progresso dos respectivos povos. Nasceu, assim, a Comunidade Económica Europeia.

Mas bem depressa a vivência prática desta realidade institucional trouxe consigo a necessidade de estender os laços associativos estaduais às comunidades dos respectivos cidadãos e de, igualmente, reconhecer a estes direitos fundamentais.

E, por isso, de um objectivo essencialmente económico que caracterizou os seus primeiros passos, a comunidade europeia evoluiu, para atribuições de natureza política, designadamente no domínio das relações externas, segurança e defesa e para uma organização parlamentar fundada em eleições gerais.

Ora, se é certo que há vantagens na criação de uma cidadania, uma opinião pública e uma democracia europeias, todos devemos ter consciência de que tal desiderato pressupõe uma maior circulação de cidadãos, uma melhor integração de sociedades e instituições, uma maior mobilidade de estudantes e profissionais de todas as áreas, um melhor e mais efectivo conhecimento recíproco e, em suma, uma verdadeira mistura de culturas e pessoas.

E estes pressupostos são algo que não se cria por tratado ou directiva e que não se constrói de um dia para o outro. Antes, hão-de fluir livremente, ao longo de décadas e séculos.

Perante esta realidade, aceitar a criação de um autêntico Estado federal europeu, através de uma constituição que está acima das constituições dos Estados-nacionais que naquele se integram, parece ser uma atitude precipitada. Mesmo para quem acredita que as constituições e o direito em geral podem influenciar o progresso e o desenvolvimento das comunidades políticas e das pessoas e exercer sobre umas e outras um papel pedagógico, importa evitar soluções jurídico-constitucionais rígidas e utópicas.

Em minha opinião, é bem preferível manter ou actualizar tratados suficientemente flexíveis que permitam, a cada momento, a sua adaptação à realidade e que, simultaneamente, possam também exercer algum poder conformador sobre os Estados e sociedades.




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