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Procurador-Geral da República: perfil e sentido de Estado

Nos últimos tempos, o Senhor Procurador-Geral da República (PGR), Dr. Souto Moura, tem sido pródigo em declarações públicas que, pela falta de rigor formal e argumentativo, vêm sendo qualificadas pela generalidade da imprensa como desastradas e impróprias de um chefe da magistratura do Ministério Público.

N/D
28 Out 2004

Como exemplo eloquente da infelicidade das palavras proferidas por Souto Moura, têm sido citadas pela comunicação social algumas passagens da entrevista que, no último Sábado, concedeu ao “Expresso” e das declarações que prestou em Badajoz, no início da semana passada, entre as quais se destacam as seguintes: «Devo dizer que foi o PS que me escolheu para PGR.

Portanto, a última pessoa interessada em fragilizar ou prejudicar de que maneira fosse o PS seria eu»; «Se o chamado “processo Casa Pia” decorresse em França, os miúdos tinham sido ouvidos para memória futura, obrigatoriamente»; e «Houve alguma hesitação no que diz respeito à protecção das vítimas da Casa Pia, hesitações essas que não podem existir e que só existem, evidentemente, pela importância das pessoas que são acusadas».

Ora, por mais explicações e desculpas que o PGR apresente e acusações de descontextualização que impute à imprensa, dúvidas não podem subsistir quanto à
imprudência e ausência de rigor das citadas declarações.

Em primeiro lugar, porque, como Souto Moura bem sabe, o PGR é nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, pelo que não podia dizer que foi o PS quem o escolheu e, muito menos, lhe era permitido extrair da confiança dessa “escolha” um argumento para justificar uma eventual vontade ou atitude de não prejudicar o partido que o “escolheu”. Dizendo o que disse, mesmo que o não pensasse, inculcou a ideia de que a gratidão pela designação para o lugar que ocupa poderia justificar um tratamento de favor.

Por outro lado, a crítica ao “défice legislativo” que afirmou existir em Portugal na área de protecção de menores, feita no contexto de uma referência directa a um caso polémico que vai ainda ser objecto de julgamento pelo Tribunal, não pode deixar de ser lida como uma afirmação de presunção de culpa relativamente aos arguidos que, por lei, beneficiam da presunção de inocência.

Acresce que, ao falar de hesitações processuais sem fazer imputações concretas, fica-se sem saber se a crítica pretende atingir o Magistrado Judicial que presidiu à instrução do processo, se o Agente do Ministério Público, seu subordinado hierárquico, que promoveu as diligências instrutórias. De qualquer forma, estando vedado ao Ministério Público, como a todos os outros operadores judiciários, falar sobre processos judiciais pendentes, é evidente que aquelas declarações são susceptíveis de ser entendidas como uma inadmissível forma de pressão sobre o julgador.

Conhecendo, como conheço, o Dr. Souto Moura, que tenho como pessoa íntegra, inteligente e culta e um jurista de grande qualidade técnica, só posso atribuir aquelas suas declarações a ingenuidade e falta de jeito para exercer um lugar de chefia de uma das mais importantes magistraturas do Estado.

Apesar de se aceitar a confissão do próprio, no sentido de que não tem jeito para a política, a verdade é que a presidência da Procuradoria Geral da República – que, nos termos constitucionais, é o órgão superior do Ministério Público – reivindica um elevado sentido de Estado e uma especial intuição para a política (que não a partidária) que, manifestamente, minguam na pessoa ilustre de Souto Moura.

Por isso, não é admissível o argumento de falta de jeito para justificar declarações que, indubitavelmente, prejudicam a afirmação institucional do Ministério Público, que o PGR tem a obrigação legal e estatutária de promover.

Numa altura em que a justiça portuguesa atravessa uma grave crise, espera-se de Souto Moura palavras e atitudes bem diferentes daquelas que proferiu e teve.

Mesmo sem jeito e sem perfil para o cargo, o PGR tem de saber transmitir ao país a ideia de que a sua actuação se pautará sempre pela defesa da legalidade democrática e por uma justiça igual para todos: não uma para o “Sr. Farfalho” e outra para os Srs. Carlos Cruz e companhia.




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