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Liberdade de Imprensa

Sem liberdade a imprensa não pode cumprir a sua missão. Daí que esta seja uma das principais reivindicações dos cidadãos, porque só uma imprensa verdadeiramente livre os traz convenientemente informados.

N/D
26 Out 2004

Por outro lado, não falta quem procure dominar e controlar a imprensa, convertendo-a num instrumento dócil de que habilmente se serve.

Abordando o tema, Domenico de Gregório (Metodologia del Periodismo, p. 115) diz não ser um paradoxo afirmar que a história da liberdade de imprensa é, simultaneamente, a história das tentativas feitas para a suprimir.

Aquele autor distingue entre liberdade activa, liberdade passiva, liberdade jurídica e liberdade económica.

Considera-se liberdade jurídica de imprensa a faculdade, garantida pelo ordenamento jurídico, de exprimir livremente as próprias ideias por meio da imprensa e de conhecer o que as outras pessoas, utilizando o mesmo meio, procuram exprimir.

Pode-se dizer que, em teoria, todos os Estados modernos a reconhecem. Na prática, não falta quem lhe coloque penso que indevidas limitações.

Às vezes não existe a coragem de, directamente, a coarctar, e então recorre-se a diversas habilidades para a cercear: ora limitando as tiragens, ora encarecendo os produtos que a imprensa utiliza, ora complicando com burocracias e criando dificuldades de vária ordem.

Chama-se liberdade activa à faculdade de falar e de escrever, e passiva, à de ouvir e ler.

Sou activamente livre quando comunico com os outros e aos outros transmito o meu pensamento, e sou passivamente livre quando recebo comunicações dos outros e posso conhecer o que eles pensam.

Um Estado, por exemplo, onde não entra a imprensa estrangeira não respeita a liberdade passiva dos cidadãos, e não respeita a sua liberdade activa um Estado que os não deixa comunicar com o exterior.

A liberdade económica consiste em possuir os meios necessários para exercer a liberdade jurídica, quer activa quer passivamente. Que me adianta ver reconhecido nas leis um direito que na prática, por razões de ordem económica, não posso exercer? Se os jornais forem demasiado caros, onde está a liberdade passiva?

Mas a situação complica-se se pensarmos na liberdade activa. Quem tem, de facto, a faculdade de dizer o que pensa através do jornal, da rádio, da televisão?

Razão tinha Lowell Mallet, quando era director do Washington Daily News, ao escrever: «Quem desfruta da liberdade de imprensa? Os proprietários de periódicos e mais ninguém. A liberdade de imprensa não é mais que uma propriedade».

Ao falar-se da liberdade de imprensa convém fazer referência à liberdade de pensamento, à liberdade de expressão e à liberdade de informação.

A liberdade de pensamento pode cingir-se ao nível do indivíduo e limitar-se à sua intimidade. Neste sentido pode uma pessoa estar agrilhoada, ou amordaçada, ou encerrada numa masmorra e sentir-se inteiramente livre. «Não há machado que corte a raiz ao pensamento», como diz a canção.

Mas a liberdade de pensamento exige, naturalmente, a liberdade de expressão desse mesmo pensamento, podendo o indivíduo oralmente, por gestos ou através da escrita, e até usando os vários Meios de Comunicação Social, dizer aos outros o que pensa e partilhar com os outros as suas opiniões.

A liberdade de informação não só faz referência à liberdade de expressão mas também ao direito de os indivíduos investigarem e chegarem às fontes informativas. A liberdade de informação implica o direito de se informar, de ser informado, de informar.

Podemos dizer que a liberdade de informação possui três aspectos: a liberdade de emitir, a liberdade de receber, a liberdade de chegar às fontes de informação. As tais liberdades activa e passiva.

Só uma imprensa verdadeiramente livre pode contribuir para o florescimento da democracia.

Em qualquer sociedade, a liberdade de imprensa é de importância capital. É mercê desta liberdade que as pessoas estão devidamente informadas, e só um indivíduo devidamente informado pode tomar decisões conscientes, responsáveis e livres.

Por isso dizia em 1646 John Milton no Areopagítica: «Acima de qualquer outra liberdade dai-me a liberdade de conhecer, de trocar ideias, de discutir livremente, de harmonia com a minha consciência».

Jacques Sauvageot, citado por Adriano Duarte Rodrigues (Comunicação Social e Jornalismo, I vol, p. 267) diz que sem liberdade, nem Galileu nem Copérnico poderiam ter-nos ensinado que a Terra não é o centro do mundo e que o Sol não gira à volta da Terra.

Albert Camus escreveu algures que a imprensa quando é livre pode ser boa e pode ser má. A liberdade não garante que a imprensa seja boa. Sem liberdade a imprensa é necessariamente má. Não pode existir verdadeira imprensa se não houver liberdade.
(Continua)




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