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Formas de censura

Não se aplica a censura estrutural sobre uma multidão imensa, proibindo-lheo acesso às revistas e aos livros ainda que circulem livremente? Como pode essa
multidão ler se não sabe ler ou se não tem dinheiro para comprar o que necessita ler?

N/D
22 Out 2004

Diz Monique Augras (Opinião Pública: teoria e pesquisa, pg. 58) que a liberdade de imprensa sempre foi alvo da desconfiança dos governantes. É que a informação é uma arma muito valiosa e os que têm a chave são ciosos da sua possível «má» utilização, diz Manuel Piedrahita (Jornalismo Moderno, pg. 26).

Afirmava em 1671 o governador do Estado da Virgínia: «Graças a Deus, não temos escolas livres, nem imprensa; e faço votos para que não as tenhamos por este século. Pois o estudo trouxe ao mundo a desobediência, heresia e seitas e a imprensa divulgou-as. Deus nos livre de ambas».

O vocábulo censura, segundo Nuno Crato (A Imprensa, p. 188), vem da Roma Antiga, onde o censor, magistrado encarregado de estabelecer o censo, tinha também como missão controlar os costumes dos cidadãos.

Pode usar-se, continua, no sentido estrito e no sentido lato.

No sentido estrito é «a obrigação, imposta pela autoridade pública, de lhe serem apresentados, a fim de os submeter ao seu controlo, todos os escritos e obras para que assim os possa – se quiser – modificar, suprimir e interditar, no todo ou em parte».

No sentido lato designa os obstáculos e as oposições – e muitos são, também nos dias de hoje – que impedem a livre comunicação, qualquer que seja a sua natureza, técnica e método e seja qual for o momento da intervenção no processo da comunicação.

Segundo a UNESCO deveriam incluir-se na concepção alargada de censura os seguintes factos:

censura prévia, pela qual a aprovação do censor é necessária antes da distribuição ou reprodução dos documentos;

censura após publicação, mas antes da distribuição, pela qual um jornal ou um livro deve ser aprovado antes de ser difundido;

censura após a difusão, pela qual os exemplares que foram distribuídos são confiscados;

instrução do governo sobre a maneira de apresentar certas notícias e certos assuntos;
listas de textos ou temas proibidos;

verificação das mensagens expedidas pelos correspondentes estrangeiros antes da sua retransmissão;

interdição, apreensão ou supressão de materiais importados, publicações, filmes e outros;

suspensão, interdição ou ocupação de instalações de imprensa ou de emissão;
boicote a certos autores ou interdição de certos manuscritos;

estabelecimento de um index de obras proibidas;

expulsão de indivíduos de organizações profissionais de jornalistas ou escritores, privando-os assim da possibilidade de serem publicados.

Nuno Crato fala ainda da censura estrutural, que consiste em pressões económicas, condicionantes ideológicas e culturais, restrições no acesso às fontes de informação, analfabetismo, alienação cultural.

Não se aplica a censura estrutural sobre uma multidão imensa, proibindo-lhe o acesso às revistas e aos livros ainda que circulem livremente? Como pode essa multidão ler se não sabe ler ou se não tem dinheiro para comprar o que necessita ler?




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