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Circo madeirense

Principal empregador da região, detentor do poder discricionário de concessão de subsídios e o maior cliente de obras e serviços, bem cedo o governo madeirense começou a tecer a teia de dependências e relações clientelares que lhe permitiuperpetuar-se no poder até ao presente

N/D
21 Out 2004

Conforme apontavam todos os resultados das sondagens de opinião, os sociais-democratas ganharam as eleições regionais da Madeira com maioria absoluta, embora com uma sensível descida em termos de percentagem de votos (53,76 %). Por isso, a única surpresa consistiu na considerável subida do PS que obteve uma votação próxima dos 30 %.

Não obstante ter diminuído a distância que separava o PSD do Partido Socialista, certo é que, por força do anacrónico sistema eleitoral madeirense – que é manifestamente incompatível com o princípio da representação proporcional, constitucionalmente consagrado -, os sociais-democratas acabaram por arrecadar 44 mandatos, que correspondem a quase dois terços dos lugares no hemiciclo regional. Quer dizer: com 53,76 % de votos expressos o PSD conseguiu 64,7 % de mandatos.

Perante esta clara distorção de proporcionalidade que, paradoxalmente, pode aumentar na hipótese de, futuramente, o partido maioritário, dentro de certos limites, vir a baixar a sua percentagem de votos e os partidos de oposição aumentarem as suas percentagens, torna-se absolutamente necessário proceder à urgente revisão da lei eleitoral madeirense, repondo o referido espírito de representação proporcional e o respeito pelo sentido de voto dos eleitores.

É, pois, inaceitável, por anti-democrática e inconstitucional, a atitude do partido maioritário de recusa de alteração da lei vigente.

Mas, para além disso, os sociais-democratas continuaram a beneficiar de um regime promíscuo entre o poder regional e a sociedade civil que criaram e cultivaram ao longo de quase trinta anos de governação da Madeira!…

Principal empregador da região, detentor do poder discricionário de concessão de subsídios e o maior cliente de obras e serviços, bem cedo o governo madeirense começou a tecer a teia de dependências e relações clientelares que lhe permitiu perpetuar-se no poder até ao presente.

Controlando os órgãos de informação públicos e pressionando e ameaçando os jornais privados, Jardim abafou as vozes mais críticas da oposição com as quais sempre o seu ego se mostrou intolerante.

Nestas condições, tirando partido da autonomia político-administrativa regional e utilizando habilmente os avultados meios financeiros do Estado e da União Europeia, foi possível realizar, na Madeira, uma autêntica revolução de desenvolvimento e progresso que, inclusivamente, passou pela extinção do regime medieval da colónia na exploração agrária, com a entrega das terras aos rendeiros.

Sem negar o mérito da obra empreendida em três décadas, que contribuiu para retirar a região da cauda das mais pobres de Portugal, não podem deixar de censurar-se os métodos utilizados que constituíram e constituem um péssimo exemplo para o regime democrático português.

Veja-se, a título de exemplo, a intolerável pressão exercida pelo Presidente do Governo Regional sobre o poder judiciário, a propósito da recente prisão do Presidente da Câmara de Ponta do Sol durante a campanha eleitoral, as provocações pelo mesmo dirigidas à Comissão Nacional de Eleições com a ostensiva violação das mais elementares regras eleitorais de isenção e as ameaças por ele feitas ao único jornal diário independente do Funchal.

E estas atitudes são tanto mais preocupantes quanto é certo que, na última revisão constitucional, foi incompreensivelmente eliminada a possibilidade de, em caso de violação grave da Constituição, o Presidente da República dissolver os órgãos de governo regional e suspender temporariamente a autonomia regional!

Com a conivência dos maiores partidos políticos nacionais, a República ficou assim desarmada do único instrumento constitucional que lhe permitia pôr cobro a quaisquer desmandos dos governos regionais.

Perante este quadro, é caso para nos interrogarmos se um regime que tolera o descrito “circo” madeirense não será ele também uma verdadeira República das bananas?!




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