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Censura e liberdade de expressão

O facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter deixado de fazer os seus comentários na TVI deu ensejo a que, nos últimos tempos, se falasse muito de problemas relacionados com a censura e a liberdade de expressão. Embora o tema já aqui tenha sido tratado por Paulo Fafe, não me dispenso de, sobre ele, emitir, também, a minha opinião.

N/D
21 Out 2004

Há, de facto, censura nos Meios de Comunicação Social e, consequentemente, falta de liberdade de expressão através dos mesmo Meios? Permite-se, de facto, que certos indivíduos profiram, sem possibilidade de contraditório, afirmações polémicas?

Há de facto censura. Não digo em todos, mas em muitos Meios de Comunicação Social.

Há, de facto, afirmações polémicas sem se permitir que as mesmas sejam contraditadas. E o que muitos não querem ver é que grande parte das notícias censuradas dizem respeito à temática religiosa e entre os atingidos por informações polémicas que nem sempre podem contraditar encontram-se pessoas ligadas à Igreja.

A liberdade de expressão, juntamente com a objectividade e a independência, continua a ser um dos três mitos da Comunicação Social.

A censura é uma realidade e uma realidade que não é de hoje. Sempre existiu e estou persuadido de que, sob uma forma ou outra, não deixará de existir.

Hoje, um dos grandes alvos da censura, é a informação de carácter religioso. Há Meios de Comunicação Social que a ignoram pura e simplesmente. Há outros que apenas dão espaço ao que consideram anedótico ou privilegiam o negativo. Há os que tratam da temática religiosa não para informar mas para achincalhar.

Há debates sobre questões religiosas onde o leque de participantes é criteriosamente seleccionado e, sob a aparência de abertura e de pluralismo, apenas se dá voz a quem convém. Tem havido casos em que se não tem reconhecido, nesta matéria, o direito de resposta.

Ou ando muito enganado, ou sempre haverá censura. Sempre haverá quem, em vez de informar correctamente os cidadãos, contribuindo para uma correcta e sadia formação da opinião pública, procurará orientar essa mesma opinião pública.

Continuará a haver reuniões à porta fechada de onde posteriormente sai um comunicado onde se faz tudo para que a Comunicação Social informe apenas do que convém, quando convém e nos termos em que convém.

Continuará a haver assessores e porta-vozes mais apostados em defenderem os interesses e a imagem de quem lhes paga do que em informar devidamente e em servir os cidadãos com o máximo de isenção. A Comunicação Social é, de facto, um poder que determinadas forças, ligadas a áreas políticas, económicas e ideológicas, tudo farão para ter a seu favor.

É imperioso que os Jornalistas com J grande disso tenham cada vez mais consciência, para que continuem a servir sem se deixarem de forma alguma instrumentalizar. Para que, conscientes do serviço que prestam à sociedade e dos legítimos limites da liberdade, exerçam sobre si mesmos um correcto e consciente auto-controlo, não consentindo nunca que outros lhes imponham, de forma clara ou subreptícia, o que hão-de divulgar e o que devem calar.

O auto-controlo a que me refiro é, aliás, um comportamento que todo o cidadão consciente e responsável deve praticar: é o auto-controlo na estrada, quando apetece ultrapassar os limites estabelecidos; é o auto-controlo na comida e na bebida, quando surge a tentação de ir além de medidas consideradas suficientes; é o auto-controlo na linguagem, quando surge a vontade de responder à violência com a violência e à injúria com a injúria; é o auto-controlo nos gastos, quando surge o desejo de despender no luxo dinheiro necessário para a aquisição de bens essenciais ou mais importantes; é o auto-controlo no uso da televisão, quando há deveres inadiáveis a cumprir ou outras coisas a fazer; etc. etc..

A apetência de certos poderes pelo controlo dos Meios de Comunicação Social não pode deixar de ser um alerta para que todos os Jornalistas, além de serem bons técnicos, formem bem a sua consciência, reflictam sobre o Código Deontológico da profissão e por eles se orientem.

Não deve ser Jornalista quem simplesmente quer, mas quem, dotado de um grande amor à verdade, está decidido a prestar um verdadeiro serviço à comunidade tendo sempre em vista o bem comum e o respeito pelos direitos fundamentais da pessoa humana.

NR-Este artigo de Silva Araújo abre uma série de reflexões do autor, a publicar nos próximos dias, sobre censura e liberdade




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