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Educação: Direito Universal

Todo o indivíduo tem o direito não só de evoluir intelectualmente, mas também tem o direito de receber da própria sociedade os bens culturais e morais de que é portadora, fruto da tradição e da própria evolução

N/D
19 Out 2004

Sabermos que a educação é um problema complexo e complicado, como é, aliás, o próprio homem em si mesmo considerado ou integrado em sociedade.
E por mais voltas que se dêem, nunca se encontrará um sistema perfeito nem acabado. Será um fenómeno sempre “in fieri”, isto é, sempre em evolução, sempre em busca de novas soluções para os comportamentos e atitudes humanas.

Ao longo da História já muitas experiências se fizeram no sector educacional e muitos métodos se experimentaram. E se os métodos deram para determinado momento ou determinada sociedade, muitas vezes se conclui que os métodos, os sistemas, têm de ser diversificados e adaptados aos alunos, às comunidades escolares e mesmo dentro de cada escola, ter em conta a individualidade e a maneira de crescer e aprender de cada aluno. E isto é, deveras, complicado e complexo.

Apesar de tudo isto, a educação tem tido a sua evolução própria e transformou-se no problema central das sociedades e também de via central para toda a prática política. Deveria ser o maior investimento dum povo, o maior orçamento dum Governo, a maior preocupação duma sociedade.

O artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos do Homem trata do problema da educação. E começa logo por afirmar que “toda a pessoa tem direito à educação”. Foi isto escrito em 1948 e como sabemos há milhões e milhões de seres humanos que, estruturalmente, estão arredados desta exigência universal. E pelo ritmo que o mundo leva não estamos a ver o fim à meada.

Em 1990 li eu em muitos jornais e revistas que a fome no mundo estaria erradicada no ano dois mil! Foi verdade? Sê-lo-à no ano três mil? O mesmo vai acontecendo com a educação. E embora a UNESCO e outras instituições internacionais venham a ter bons propósitos no sector da educação, ela continua a passo de caracol, pois as armas falam mais alto.

Se pensarmos bem, a educação depende não só da genética, mas tambem da sociedade. Poderemos tambem neste caso lembrar o provérbio: “diz-me com quem andas e eu dir-te-ei que és”. Não bastará nascer esperto é preciso também que o meio social seja propício a que essa esperteza se valorize e cresça, tornando o indivíduo realizado e melhorando a sociedade no seu conjunto.

E se há animais que vêm, por assim dizer “formatados” desde o ventre dos seus progenitores, os seres humanos vão-se moldando e vão adquirindo novos hábitos, comportamentos e adquirindo novos saberes a partir da aquisição exterior de novas experiências e vivências. Aliás, o que acontece com a linguagem, que se vai aprendendo com a mãe (linguagem materna) acontece com muitas outras coisas e, inclusive, com a moral. É por isso que o povo também diz “de pequenino se torce o pepino”. Isto é, a educação começa pela raiz, por baixo, pelo pequenino.

O que se diz dos comportamentos poderemos afirmar também das qualidades pessoais, a nível intelectual. Se Rousseau imaginava que os meninos nascem bons e a sociedade é que os estragava, e a educação correcta seria tentar desviar os meninos dos males sociais, hoje sabemos que se o bem e o mal está em cada qual, o bem e o mal tambem se aprende e aperfeiçoa em sociedade.

É, por isso, que a educação não pode ser mera instrução, isto é, a aquisição de mais e mais conhecimentos intelectivos, mas conhecimentos que mexam e promovam a própria acção e vivência humana. Porque a educação se passa pela cabeça, ela deve descer ao coração e na harmonia da cabeça e coração, ela pode gerar uma nova maneira de viver e de ser.

Partindo destas bases, facilmente poderemos deduzir que ao afirmarmos que toda a pessoa humana tem direito à educação, estamos a dizer que todo aquele que nasce tem direito a uma família normal e a uma sociedade que lhe proporcione as estruturas necessárias e exigidas para ele evoluir. Se na família se aprende muita coisa, vivendo, falando, partilhando, assimilando, contrapondo, dialogando, rejeitando, o mesmo acontecerá na sociedade.

Não é indiferente alguém inteligente nascer numa sociedade evoluída (humana e mesmo tecnicamente) e nascer numa sociedade carente das mais elementares estruturas educacionais, sociais, políticas, psicológicas e económicas.

Deste modo, todo o indivíduo tem o direito não só de evoluir intelectualmente, mas também tem o direito de receber da própria sociedade os bens culturais e morais de que é portadora, fruto da tradição e da própria evolução.

Não é sem razão o facto de hoje se dar muito valor à pré-primária e também ao facto de se procurar dar maior apoio aos pais, após o nascimento dum filho. Sabe-se bem que as raízes são muito importantes e a tenra idade é basilar para uma futura construção.

Deste modo, as escolas devem ser não só espaços de aprendizagem de novos saberes e de saberes cada vez mais complexos, mas também de novas vivências e experiências, despertando no indivíduo as suas capacidades e inclinações que o ajudarão a realizar-se como pessoa e como cidadão.




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