Fotografia:
A censura e a liberdade de expressão

A censura existe claro, mas existe desde a publicação do estatuto editorial que rege um qualquer órgão de informação. Tudo quanto for contrário a esse estatuto é censurado

N/D
18 Out 2004

Nunca é demais falarmos em liberdade de expressão escrita, televisionada ou de viva voz, já que a liberdade de pensamento houve-a sempre, embora silenciada pelo medo da repressão.
Os últimos tempos têm sido propícios à discussão sobre a liberdade de expressão motivados pelo caso TVI/Marcelo Rebelo de Sousa… E parece-nos existir alguma confusão nesta ideia de liberdade de expressão; alguns entendem que deveria haver liberdade de dizer ou escrever o que se quisesse dentro de um qualquer órgão de informação.

Por este entendimento qualquer colaborador teria o direito de ver publicados as suas ideias e pensamentos, mesmo que eles fossem contrários à linha editorial do jornal, se de jornal se tratasse.

Vamos dar um exemplo bem nosso conhecido: se um colaborador quisesse escrever neste jornal uns artigos defendendo o aborto, o casamento homossexual, a eutanásia, o divórcio, o ateísmo, o suicídio, a violência, por exemplo, valores que contrariam declaradamente os princípios cristãos deste diário, entenderá alguém que, por amor à liberdade de expressão escrita, o director do Diário do Minho tivesse obrigação de publicá-los? Se eu tivesse fundado um jornal com o objectivo de defender valores de sentido contrário aos que defende o Diário do Minho, e alguém quisesse publicar doutrina contrária ao estatuto editorial do meu jornal, entenderá alguém que eu tinha a obrigação de publicar esses artigos? A evidência dá a resposta e fala sozinha.

Outra coisa bem diferente, no entanto, deve-se passar com os órgãos de informação que sejam do Estado, porque ser do Estado significa ser dos contribuintes e estes podem ser religiosos ou ateus, agnósticos ou fanáticos. Têm todos os mesmos direitos de fruição dos órgãos de informação do Estado porque são serviço público, isto é, estão ao serviço dos interesses de todos.

Nestes órgãos de informação pode e deve haver opiniões convergentes, opostas radicalmente, confessionais ou não, porque eles são a expressão duma sociedade heterogénea que existe fora mas se projecta dentro das redacções. E elas, as redacções, devem ser as janelas da sociedade.

Agora outra pergunta, só para esclarecer outra questão: um jornal ou uma televisão particulares podem prescindir da colaboração de um dos seus colaboradores, quando entendam que tal colaboração não é do interesse do órgão de informação ou, por amor à liberdade de expressão, têm de o suportar mesmo quando a sua colaboração prejudique esse órgão de informação? Julgamos que também aqui a resposta é silenciosa mas óbvia.

A censura existe? Claro, mas existe desde a publicação do estatuto editorial que rege um qualquer órgão de informação. Tudo quanto for contrário a esse estatuto é censurado.

A liberdade de opinião existe apenas no pluralismo dos órgãos de informação que se publicam; mesmo assim o pluralismo não existe em pleno dentro dos órgãos de informação pagos pelos contribuintes porque as redacções dos telejornais ainda fazem censura que, no bom dizer, se chama critérios jornalísticos: publicam ou não publicam de acordo com esses critérios que, sendo subjectivos, deixam sempre margem para a dúvida da existência ou não existência de censura.

Penso que se o cidadão quer ter plena liberdade de publicação, só lhe resta um caminho: é fundar um jornal seu e nele, então, está à vontade para publicar as suas ideias. Nele é rei e senhor e responde sem hipocrisias. Aqui só para nós que ninguém nos lê, deixa-nos publicar ideias contrárias às suas, no seu jornal?




Notícias relacionadas


Scroll Up