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Em torno da liberdade

O abandono de Marcelo Rebelo de Sousa das funções de comentador dominical na TVI agitou o país.

N/D
15 Out 2004

Aquilo que poderia não passar de uma simples rescisão unilateral de um contrato de trabalho, foi denunciado – por toda a oposição e por figuras relevantes do PSD – como algo que prefigurava um atentado à liberdade de expressão, ou mesmo como algo que exalava pretensões censórias do actual governo sobre os órgãos de comunicação social, dirigidas, além do mais, para o sector privado.
O modelo do comentário usado até aqui por Marcelo seria de facto invulgar (excessivamente longo; quase destituído de contraditório, perante jornalistas passivos, conforme protestava o ministro Gomes da Silva, reclamando a intervenção da Alta-Autoridade para a Comunicação Social; muito abrangente), porventura único no quadro europeu, mas congregava uma grande eficácia.

Campeão de audiências, Marcelo, “professor e doutrinador do povo”, detinha um grande poder, por agora esfumado. Marcelo – que, genericamente, vira com bonomia o governo anterior, de Barroso – desistiu, perdeu, mas perderam também o governo e a TVI, enquanto que o país reflecte algo sobressaltado.

Do governo sobrevém para muitos a certeza de uma intromissão abusiva na esfera do “quarto poder”, enquanto que da TVI, por mais que jure imunidade a pressões, ressalta um perfil de subserviência ou de insuficiente isenção, o que constitui a pior publicidade para o negócio, ao que há a acrescentar, nos tempos mais próximos, uma garantida diminuição nas audiências do telejornal, à noite, aos domingos.

Marcelo demitiu-se, semeou a tempestade, alarmou muitos espíritos, mas não clarificou ainda o sucedido – e neste ponto, há que lamentar. Enquanto tal não acontece, mostra-se pertinente desenvolver uma reflexão sobre a importância da liberdade e sobre os malefícios de a mesma se apresentar com um perfil baixo ou condicionado.

A democracia liberal, hoje institucionalizada em Portugal, remete as suas origens primeiras para os teóricos do iluminismo do século XVIII e para figuras precursoras como o inglês John Locke (1632-1704). Os teóricos franceses (Montesquieu, Voltaire, Rousseau e outros) expandiram as suas ideias no seu país e depois pelo velho continente e pelas áreas afins à cultura europeia.

Na Europa, os exércitos imperiais de Napoleão difundirão o liberalismo e, na outra margem do Atlântico, o exemplo da revolução dos E.U.A. acicatará o independentismo das colónias ibéricas da América do Sul.

Entre nós, o liberalismo instalar-se-á, com muitos sobressaltos, na sequência da revolução de 1820. Fazendo jus às ideias defendidas por Montesquieu em O Espírito das Leis (1748), a nossa primeira constituição (1822) determina o funcionamento independente dos poderes executivo, legislativo e judicial, para garantia da liberdade (a qual, sintomaticamente, define logo no artigo 2.º).

Em Portugal, no período decorrente desde a revolução liberal até 1974, os direitos de cidadania não eram universais, tendo a liberdade (designadamente, a liberdade de imprensa) sido atropelada várias vezes.

Durante a Monarquia liberal e durante a 1.ª República – abstraindo os períodos de clausura da liberdade – a imprensa era muito conotada politicamente, apresentava comummente um nível baixo, sendo a prosa utilizada, correntemente, muito ácida e mesmo insultuosa. Da ditadura do Estado Novo, a situação é por demais conhecida.

Remetendo-nos para o período constitucional do pós-25 de Abril, muitos leitores poderão recordar que, por várias vezes, diversos ministros, ou mesmo chefes de governo (da esquerda ou da direita), reclamaram contra a injustiça do discurso de muitos jornalistas ou analistas políticos, depreciativos para com a governação que exerciam, sendo que, oportunamente, lugares de topo, na rádio e televisão públicas, eram “refrescados”.

O actual governo promoveu algumas mudanças na hierarquia superior de importantes grupos de comunicação social, com participação pública. Aparentemente, tratou-se de dar curso à tradição. O alarme entretanto instalado emanará, eventualmente, da dose adoptada, mas sobretudo das consequências da reacção desmedida do ministro Gomes da Silva perante o “fogo amigo” de Marcelo.

Com efeito, nunca se terá verificado uma tão premente coincidência temporal entre o desagrado manifestado por um membro do governo e o desaparecimento ou o afastamento de vozes incómodas – e aqui reside a grande e perturbante diferença.

O governo actual resultou de condicionalismos imprevisíveis meses atrás, tendo a figura do Primeiro-ministro merecido, desde o início, reservas num amplo espectro político. A situação era complexa e Sampaio procurou garantir a estabilidade.

Porém, falhanços e deslizes vários – de Santana Lopes, de outros ministros, ou agora a inoportuna intervenção do ministro dos Assuntos Parlamentares – deixam no ar a impressão de que a estabilidade pode não ter sido assegurada.

A robustez da liberdade de imprensa é hoje considerada uma causa relevante do progresso e do crescimento económico dos países. Por isso, é imperioso garantir em Portugal uma pluralidade de mensagens, no respeito pela lei, para que todos possamos pensar mais livremente e decidir melhor o nosso futuro.

O exemplo italiano de um Primeiro-ministro, magnata da imprensa, revivendo – agora com êxito – a conexão entre a imprensa e o poder evocada por O. Welles em Citizen Kane (1941) provoca reflexões temerosas em vários espíritos.

Porque a tentação de controlar os fluxos de informação (pelos governos, por grupos económicos) deverá, pois, mostrar-se reincidente no futuro, é imperioso obstar a tal possibilidade. Será necessário proibir a formação de monopólios nos media e garantir, simultaneamente, sólidos mecanismos de controlo da isenção do serviço público de informação – que também é importante preservar – para garantir a robustez da liberdade.

Mas, para acertar tais mudanças, é necessário amor à liberdade pelos políticos (e pelo povo), é necessário que a retórica vertida por alguns vultos ganhe curso e se materialize em leis acertadas.




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