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Dever de cidadania

Numa intervenção televisiva passada ainda muito recentemente, o actual ministro das Finanças, dr. Bagão Félix, disse não compreender o aumento da despesa pública em 1,4 por cento na Educação, quando o número de alunos vem decaindo ao longo dos anos de uma forma abrupta e consistente e com as escolas encerrando as suas portas.

N/D
15 Out 2004

O facto, à primeira vista, parece bastante esquisito, embaraçoso e de difícil entendimento. Porém, esta situação já vem acontecendo há muito tempo e não tem havido coragem, sabedoria e discernimento para dar a volta a este caso. O que me parece espantoso é que se continue a investir enormes somas de dinheiro do erário público num sistema educativo emperrado, obsoleto, ineficaz e gastador.

O que se está passando com a colocação dos professores neste ano lectivo é a evidência da desorganização de toda uma equipa responsável por concursos e é o argumento mais explícito da má gestão e do estado caótico a que chegou o Ministério da Educação.

Além dos estragos emocionais, familiares, profissionais que têm causado aos docentes, acrescente-se as enormes quantias em dinheiro que se perdem inutilmente em falhanços consecutivos. Os números são o que são e demonstram bem a crueza da realidade deste despesismo que o sr. ministro não entende.

Por outro lado, a legislação que regula este sector da vida nacional é muito permissiva e não ajuda a resolver esta questão. É só ver a quantidade de professores sem componente lectivo colocados ao abrigo do art.° 296. Terá, por isso, que ser revista com urgência, com disciplina e com objectividade.

Em consonância com o já exposto, o país apercebe-se também do desperdício de recursos humanos e financeiros que são esbanjados ingloriamente em todos os ministérios ou serviços do Estado. É muito fácil gastar o que não é nosso e quando as responsabilidades ou as culpas são atiradas para a prateleira do sistema, então, as coisas tornam-se bem mais simples e cómodas. Cada país tem, de facto, o que merece.

Melhor educação, melhor saúde, melhores serviços com menos dinheiro acho que é bem possível e desejável, tal como acontece nos outros países da União Europeia. Se eles são capazes de fazer uma política global de rigor e de qualidade, nós também o poderemos fazer. Pode demorar o seu tempo, mas é preciso que se comece a arrepiar caminho. Para isso, basta rentabilizar o que temos de bom e degolar o supérfluo, os abusos e a acomodação que se instalou no funcionalismo público.

Os exemplos deste despesismo vêm sempre de cima, do poder, de quem pode e manda. É só reparar nas movimentações de interesses logo após umas eleições. Os “boys”, baratos ou caros, entram de todas as maneiras no sistema, nem que seja pela porta do cavalo. O que importa é entrar no jogo das colocações, porque depois tudo se arranja e tudo se acerta, mesmo com a capa da abertura de concursos com todos os conformes.

E é sempre bom e desejável que apareçam muitos concorrentes para se dar uma imagem de transparência, de legalidade e de seriedade, quando tudo já está bem cozinhado nos bastidores. E aqui não há partidos santos, nem imaculados. Todos estão impregnados destes vícios que envenenam a democracia, a igualdade de oportunidades, o mérito e o respeito pelo esforço e trabalho que cada um faz.

Desde já, posso claramente afirmar ao sr. ministro das Finanças, até para o sossegar, que há explicação e cura para o caso e não deve ser assim tão difícil de encontrar a solução. Basta analisar bem os vários dados que se relacionam com o número de funcionários que dispõe a administração pública, mais os “boys” e avaliar o nível de desempenho e produtividade desses mesmos funcionários. Feitas as contas, com saldo negativo por certo, aplica-se o respectivo tratamento de choque, porque a maleita reside nas hostes esfaimadas dos partidos.

Contudo, eu, como cidadão interessado no caso e no país, vou ajudar o sr. ministro das Finanças a desvendar o “mistério” das derrapagens no sector burocrático do Estado, porque o considero um político honesto e dedicado à causa nacional. Por isso, cumprindo um dever de cidadania, proporcionar-lhe-ei modestamente umas pistas para atenuar a sua incompreensão e preocupação que o está “deprimindo”.

Em primeiro lugar, e para dar o exemplo, acabar com a entrada em bloco dos “boys”.

Depois, reforma completa a todos os detentores de cargos políticos, incluindo deputados e autarcas, ao fim de trinta anos de serviço efectivo ou com sessenta anos de idade. Disciplinar as pensões de reforma, evitando-se as exorbitâncias dadas, por exemplo, a um ex-ministro que, por sinal, foi bem noticiado na comunicação social.

Retirar algumas dezenas de deputados da Assembleia da República. Não permitir sequer o abuso de alguns recém-ministros solicitarem viaturas novas e caras. Fundir municípios, porque há autarcas a mais, vereadores a mais, assessores a mais, directores de serviço a mais, quem nada faça a mais, e tudo a mais.

Depois desta pequena limpeza no “edifício” do Estado, o sr. ministro verá que as contas públicas ficam mais calibradas, a economia a rolar melhor e a sua depressão aliviada. Também lhe pouparia trabalho e canseira em andar a preocupar-se com as poupanças-reforma e com as poupanças-habitação que vão “delapidando” os frágeis cobres do Ministério das Finanças.

Com um pouco de imaginação, alguma coragem e com sentido de Estado é possível governar este país.




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