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Sinais contraditórios

Sem medidas de vulto e sem obras marcantes, o Governo pretende agora, com aquelacentral de propaganda, conquistar a qualquer preço as próximas eleições legislativas

N/D
14 Out 2004

Quer no programa que apresentou e viu sufragado na Assembleia da República quer nos discursos e comunicações ao país, o Governo fez questão de alardear um novo estilo de verdade e rigor nas finanças públicas e elegeu a justiça fiscal como “prioridade das prioridades”.

Desagravamento da carga dos impostos dos mais desfavorecidos, combate à fuga e evasão fiscal, sobretudo dos que ostentam maiores rendimentos e riquezas, e aumento das pensões mais baixas são, pois, as promessas mais insistentemente feitas pelos vários membros do Executivo, na véspera da apresentação no Parlamento do Plano e Orçamento para o próximo ano.

E nem sequer é esquecida uma referência à classe média, em particular a da faixa representada pelos funcionários públicos – cuja confiança se acha seriamente abalada -, brindada agora com o anúncio de aumentos de vencimentos que permitam recuperar o valor que a inflação lhes subtraiu ao longo de dois anos consecutivos de congelamento forçado.

Sendo estas as intenções declaradas pelo Governo, importa analisar a sua prática quotidiana durante os três meses que leva de exercício de funções, com vista a apurar se os seus actos correspondem àquelas palavras ou se, afinal, como muitos pensam, o discurso governamental não passa de puro exercício de demagogia barata, associada ao mais primário populismo.

Há duas semanas, tive ensejo de demonstrar que a anunciada medida de introdução no S.N.S. de “taxas moderadoras” diferenciadas em função dos rendimentos dos utentes e a proposta de eliminação dos benefícios fiscais dos PPR/A/E representam um duro golpe na depauperada e sempre sacrificada classe média, em clara contradição com o objectivo de justiça fiscal supostamente eleito como prioridade da acção governativa.

Hoje proponho-me reflectir sobre a autêntica chusma de assessores de imprensa que passou a infestar os vários departamentos e instituições do Estado, muitos deles auferindo retribuições superiores à dos titulares dos órgãos que assessoram.

Para além do problema da legalidade e constitucionalidade de muitas destas contratações, em regime de requisição, que juristas da craveira de Vital Moreira e Jorge Miranda questionam com base em sólidos argumentos jurídicos, suponho que ninguém ousará negar que aquelas situações de desigualdade de vencimento entre assessor e assessorado são chocantes, desde logo por porem em causa o espírito ou ideia de serviço público que deve nortear a vida política e a acção administrativa directa do Estado. Mas também por que tal desigualdade acarreta, como consequência necessária, o desincentivo das pessoas que fazem carreira na função pública.

Todavia, o que mais nos confrange são as contratações a peso de ouro de profissionais da comunicação social, alguns deles também requisitados a empresas de consultadoria de comunicação, para organizar campanhas eleitorais, tratar da imagem do Governo e coordenar agendas ministeriais.

É que, nestes casos, o que está na base da contratação não são os conhecimentos especializados e técnico-científicos dos assessores nas áreas ou pelouros dos membros do Governo que devem assessorar, mas antes os seus especiais conhecimentos no sector da comunicação, para propagandear as acções dos vários ministérios junto dos cidadãos!…

De facto, a sensação que se vai tendo do uso e abuso dos serviços destes assessores é a de que eles se vão multiplicando desnecessariamente, na medida inversa da fraqueza do governo, do reduzido número das medidas tomadas e da pouca relevância destas, com o único propósito de manter no poder, pelo maior tempo possível, os assessorados, na lógica de que, no mundo cada vez mais mediatizado em que vivemos, mais do que as boas obras, o que é preciso é que os média vão dizendo bem de quem está comodamente instalado no poleiro, à custa de todos nós.

É evidente que, a longo prazo, a táctica mostrará toda a carga negativa que comporta para a vida colectiva. Mas então serão já irremediáveis ou de difícil reparação os prejuízos morais e materiais provocados à colectividade nacional.

Por isso, não pode deixar de censurar-se a política governamental de desenfreada contratação de assessores de imprensa e, por maioria de razão, a medida tomada pelo Conselho de Ministros em 30 de Setembro findo, aprovando a orgânica de um novo Gabinete de Informação e Comunicação (G.I.C), uma espécie de central de comunicação que, de forma permanente, se articulará com os assessores dos vários ministros (já eram poucos!) e irá funcionar na presidência do Conselho de Ministros, servindo todo o Executivo.

Sem medidas de vulto e sem obras marcantes, o Governo pretende agora, com aquela central de propaganda, conquistar a qualquer preço as próximas eleições legislativas, não hesitando, para tanto, em calar as vozes incómodas, provenham estas de onde provierem, como elucidativamente sucedeu com o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa.

Com sinais destes, quem acreditará que o Governo se vai preocupar, de verdade, com a defesa da justiça social e a protecção dos mais desfavorecidos e que não continuará, à semelhança doutros que o precederam, a causticar a classe média?!




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