Fotografia:
Solidariedade social

«O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho».

N/D
12 Out 2004

Esta introdução faz parte de um artigo da Constituição e talvez incomode quem em consciência discorda do seu conteúdo. Porém, mais uma vez serve de justificação ou fundamentação às ideias que vou procurar expor.

O Estado não pode, efectivamente, fazer tudo. Porém são-lhe atribuídas incumbências e prioridades que foram consagradas constitucionalmente. Daí que o cidadão espere sempre, ou quase sempre, pela intervenção dos órgãos competentes para responder aos problemas da evolução e reestruturação do sistema político e económico.

Para trás ficou há muito a polémica à volta do R de revolução e do E de evolução; mas ficou e mantém-se vigente uma Constituição que contém os condimentos necessários e orientadores do quadro político, dum Estado Social, democrático e de direito.

Um periódico dizia em 28/09/04 que «dois milhões vivem com 283 euros por mês» em Portugal. Cidadãos a viver abaixo do limiar da pobreza, sem condições para viver com alguma dignidade, não dispondo de casa de banho, água quente ou aquecimento, sem salários e sem emprego, quantos mais serão?

A pobreza e a desigualdade social continuam a aumentar, criando-se dois extremos entre a miséria da maioria e o bem estar da minoria. Quando o país fica admirado com reformas de 18.000 euros, deve reflectir como vivem os portugueses excluídos socialmente e todos os que auferem salários mínimos ou insuficientes para responder às necessidades básicas de subsistência.

É na solidariedade social, na preocupação de melhorar a vida dos portugueses mais necessitados, que o país deve reflectir, dando prioridade às necessidades humanas e à criação de postos de trabalho. Talvez seja importante lembrar os cidadãos que, sem poder reivindicativo, dependem do Estado, da Constituição e das políticas seguidas pelos Governos. Quem se preocupa com eles?

O social surge como um problema de todos e não apenas dos governantes; mas estes dispõem dos meios para decidir e resolver os problemas do país.

Sendo importante a estabilidade no sistema educativo, a melhoria da saúde, a celeridade na justiça, é na solidariedade, no tratamento das questões do desemprego, nas pensões sociais, nos subsídios aos que mais necessitam e no apoio às instituições que se jogam a estabilidade, a segurança e paz pública.

Recordar a Constituição, quando tanto se fala numa outra e europeia, é lembrar o muito que sempre pode e deve ser feito pela actual, pela sua prática em áreas tão importantes como sensíveis da vida de todos nós. É especialmente nas épocas mais difíceis, que o Estado surge como agente imprescindível na resolução dos problemas e no apoio ao cidadão.




Notícias relacionadas


Scroll Up