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Sistema educativo: uma reforma inadiável

É apodíctico afirmar-se que o sistema educativo enferma de males graves e carece de urgente reformação. Todos sabemos que, ao longo de décadas, o Estado português, através dos sucessivos Governos, tem falhado a sua tarefa fundamental de assegurar o ensino e a valorização permanente dos seus cidadãos.

N/D
7 Out 2004

Gerações e gerações de iletrados vêm sendo lançadas para o mercado laboral, desqualificando o nível profissional e cultural do trabalho e dos serviços que era suposto deverem promover.

As escolas, entendidas como comunidades de professores, alunos, pais e autarquias locais, têm sido privadas da necessária autonomia, responsabilidade e autoridade, designadamente em matéria de selecção, recrutamento e contratação do corpo docente e escolha de modelos de gestão. Enquanto as autarquias vêm sendo sistematicamente afastadas de tarefas e competências em matéria educativa, mormente ao nível do planeamento, construção e manutenção dos edifícios escolares, não obstante os proclamados propósitos descentralizadores dos governantes.

O Ministério da tutela, apesar de ter conhecimento das muitas injustiças e falhas do sistema (por exemplo, desatempada colocação de professores, dificuldade na estabilização do quadro docente, “furos” e outras irregularidades dos horários escolares, sistemáticos maus resultados apresentados por muitas escolas públicas do país, a maioria das quais não obtém sequer médias ponderadas positivas, alunos com maus resultados cada vez mais afastados dos melhores, abandono escolar precoce, falta de saídas profissionais para milhares de licenciados que, anualmente, são lançados para o desemprego, etc.), nada tem feito para inverter tal situação.

Por isso, julgo ser evidente que a incrível e anedótica cena da colocação de professores que marcou o início do presente ano lectivo é apenas a ponta do “icebergue” que ameaça seriamente o país de uma catástrofe iminente, como, aliás, têm alertado vários especialistas.

Perante um quadro tão preocupante, impõe-se que reflictamos sobre as suas causas e os princípios que deverão orientar a necessária reforma do sistema educativo.

Ora, a primeira das situações que, justamente, tem sido apontada como origem deste estado de coisas é o centralismo do Ministério e o carácter estatizante e antiliberal das políticas públicas educativas: aquele, porque esva-ziando de sentido o princípio constitucional da subsidiariedade, priva as escolas e as autarquias da autonomia e responsabilização que, principal e naturalmente, lhes devem caber; esta, porque é castradora de liberdade de escolha dos pais e alunos.

Se o problema do ensino não reside na falta de professores nem na exiguidade da respectiva dotação orçamental (Portugal gasta mais no ensino básico e secundário do que a média dos países da OCDE) nem, tampouco, nos edifícios (muitos tiveram de ser encerrados por falta de alunos), importa devolver às escolas a responsabilidade de buscarem autonomamente o melhor modelo de gestão e atribuir-lhes as competências que naturalmente estão aptas a desempenhar, designadamente no que tange à nomeação ou escolha de director, selecção e recrutamento do quadro de professores, adopção de manuais escolares e fixação de horários.

O mesmo deve acontecer com as autarquias, a quem deve ser cometida a responsabilidade pelo planeamento, construção e manutenção do parque escolar, reservando ao Ministério tudo o que se relacione com a tutela inspectiva, plano e orçamento sectorial do Estado e fixação dos programas e currículos nacionais.

Por outro lado, é preciso acabar de vez com a rejeição ou menorização do papel do ensino privado e cooperativo na elevação do nível cultural do nosso país e do seu relevante contributo para a educação e formação cívica dos seus alunos.

A esquerda, apesar de se ter rendido às vantagens insubstituíveis do mercado, ainda hoje tem relutância em admitir que o sector privado (e cooperativo) possa prestar um serviço público de qualidade, naturalmente sujeito a um adequado enquadramento legal, e, dessa forma, contribuir para melhorar a democracia e ampliar a liberdade individual.

Mas, importa sublinhar que a inveja colectivista contra o livre empreendimento no ensino não é apenas apanágio da esquerda: a direita não liberal e centralista, admitindo embora a existência de estabelecimentos de ensino particulares, também nunca lhes concedeu plena autonomia pedagógica ou incentivou a sua criação.

Ora, é prioritário pôr em execução o princípio da livre concorrência, cuja utilidade é bem evidenciada pela análise e confronto dos resultados do 12.º ano das escolas secundárias do país e da classificação que, com base neles, pelo quarto ano consecutivo, foi elaborada e publicada pelos jornais “Público” e “Expresso”: entre as vinte melhores escolas, 14 são privadas!

Não obstante estas representarem 18,5 por cento do total das 608 avaliadas e de também entre elas haver algumas com maus resultados, dúvidas não podem subsistir de que apresentam vantagens sensíveis em relação às públicas: custos mais baixos, maior disciplina, começo de aulas no tempo aprazado, atempada colocação do corpo docente, despedimento de professores incompetentes ou incumpridores.

E mais: dado que os estabelecimentos particulares de ensino são procurados pelos pais em função da qualidade e características do ensino que ministram, é seguro que, se apresentarem maus resultados e deixarem de atrair alunos, terão de encerrar as portas, colocando no desemprego professores e funcionários.

Sendo estas as grandes diferenças entre ambos os sectores, importa, pois, fomentar o clima de concorrência entre eles. E uma das vias para conseguir tal objectivo é a da criação pelo Estado do chamado cheque-ensino, ou seja, a do financiamento directo aos alunos para pagamento das propinas na escola da sua escolha.

A outra consiste na assinatura de contratos-programa com os estabelecimentos privados, sobretudo quando, em determinadas regiões, não houver ensino público ou, havendo, este tiver resultados manifestamente inferiores àqueles. E isto por que se revela injusto que as famílias dos alunos que optem pelo ensino privado sejam obrigadas a pagar duplamente a educação dos filhos através de propinas e dos impostos. Como injusto é obrigar os mais pobres a frequentar as piores escolas públicas.

Para além disso, constitui uma prática salutar que deve ser incentivada a atribuição de bolsas de mérito aos melhores alunos que, assim, verão justamente reforçada a sua capacidade de escolha da escola da sua preferência.

Através destes meios, o sistema educativo ganharia em eficácia e estaria preparado para garantir melhor a igualdade de oportunidades. Contrariamente aos que defendem a tese da ausência de concorrência, a verdade é que, sem esta, ficará cerceada a liberdade dos mais pobres na escolha da aprendizagem que constitucionalmente lhes é garantida e, consequentemente, a democratização do ensino que todos defendem.




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