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Das virtudes e das “moléstias” da República (2)

Em 5 de Novembro de 1910, um comerciante bracarense, Joaquim António de Lemos, escrevia ao novo governador civil do distrito, Manoel Monteiro, declarando a sua adesão ao Partido Republicano e sustentando que a sua adesão é tão livre e espontânea quanto é certo que o aderente não é empregado publico nem a isso aspirante

N/D
6 Out 2004

No Diário do Minho de ontem, solicitei a atenção do leitor para alguma diversidade historicamente assumida pelo conceito república, bem como para o curso dos regimes republicanos até ao início do século XX. Hoje, tecerei algumas considerações sobre o trajecto da República no nosso país, após 1910, reflectindo sobre as suas realizações e as suas imperfeições ou, se quisermos, as suas virtudes e as suas moléstias.
Depois de uma “refrega” centrada em Lisboa, a República estende-se a todo o país após 5 de Outubro de 1910. O período entre Outubro de 1910 e Maio de 1926 foi marcado por muita turbulência: o ímpeto anti-clerical de Afonso Costa, político marcante do período, azedou as relações com a Igreja; o fraccionamento partidário dificultou a estabilidade governativa num regime parlamentar (45 governos em menos de 16 anos), do qual, à época, os detractores dirão, com um humor corrosivo, que era um regime para lamentar; por último, a Primeira Guerra Mundial agravou a situação económico-social, após 1914, num país que continuou marcado pela miséria.

A Primeira República legará como marcas principais o relevo conferido à educação – secularizada e republicana, como era pretendido – à qual se atribuía papel decisivo no progresso do país; a preservação das coló-nias – objectivo então concebido em todos os quadrantes políticos como um desígnio nacional; a separação entre a Igreja e o Estado, corporizada de forma vincada e com feição “regalista”.

As medidas laicizadoras da República – consubstanciadas na lei da separação, de Abril de 1911, mas também corporizadas por outra legislação saída desde Outubro de 1910 – hostilizaram o clero e muitos espíritos católicos, acabando por constituir-se, a prazo, em elementos enfraquecedores do regime. Assim mesmo, progressivamente, a separação entre o Estado e a Igreja – nos nossos dias aceite de forma quase consensual na estruturação político-social portuguesa – tornar-se-á mais pacífica, conforme podemos depreender de um comentário inserto no jornal católico Echos do Minho, em 1 de Março de 1918, na sequência de uma reforma desta lei da separação promovida pelo governo ditatorial de Sidónio Pais, onde se afirma: a nossa qualidade de catholicos distancia-nos evidentemente do preconceito separacionista, mas a nossa qualidade de philosophos catholicos, fazendo-nos approvar o mal menor como um bem relativo, e estabelecendo-nos um critério, faz-nos acceitar sem relutancia a separação e a reforma. Já depois do sidonismo, em 1922, reflectindo ainda a melhoria no relacionamento entre a Igreja e o Estado, o presidente da República, António José de Almeida, imporá o barrete cardinalício a Achille Locatelli, Núncio Apostólico em Lisboa.

O poder saído da revolução de 28 de Maio de 1926 devolverá a ordem ao país e só por esse propósito, assumido desde o início, colheu o apoio ou a indiferença de muitos portugueses. Contudo, como saldo final, o Estado Novo, ao fim de 40 anos, deixar-nos-á um país ainda demasiado pobre e analfabeto, envolver-nos-á numa prolongada e anacrónica guerra colonial e, através da repressão, negará o direito maior – a liberdade.

E hoje, 30 anos após o 25 de Abril, reimplantadas as liberdades como passamos? Para além da malfadada crise, podemos registar virtudes e moléstias. Relativamente às primeiras há a reter a liberdade, os direitos acrescidos da mulher e, numa perspectiva mais ampla, um significativo acrescento em vários indicadores referentes ao desenvolvimento. Como males ou moléstias podemos registar manifestações várias.

O clientelismo e o nepotismo ainda mostram raízes significativas. O fenómeno não é novo, como todos os leitores presumem, e já conheceu dias mais ferozes. Usando ainda um pouco mais os recursos da História, lembraria que na Primeira República os críticos denunciavam, na expressão da época, o devorismo, ou seja, a apropriação ilícita ou a má utilização de dinheiros públicos, e denunciavam também o nepotismo (em 5 de Novembro de 1910, um comerciante bracarense, Joaquim António de Lemos, escrevia ao novo governador civil do distrito, Manoel Monteiro, declarando a sua adesão ao Partido Republicano e sustentando que a sua adesão é tão livre e espontânea quanto é certo que o aderente não é empregado publico nem a isso aspirante).

Outra “doença” da actual República reside na excessiva dependência das autarquias das receitas ligadas à construção civil, o que ajuda a compreender a míngua dos espaços verdes nas nossas cidades. Ademais, beneficiando de uma menor vigilância da imprensa nacional, o carácter até hoje ilimitado dos mandatos autárquicos, ou a natureza persistentemente monocolor na quase capitania-donataria da Madeira, potenciam inconvenientes promiscuidades entre o poder político e poderosos interesses, designadamente económicos ou desportivos do meio.

Causa ainda natural prurido a muita gente constatar que – em tempos de austeridade – empresas públicas possam conceder reformas milionárias ou demonstrar-se que bem melhor do que ser ministro ou secretário de estado é beneficiar da condição de ex-governante.

Por último, vincaria que a evasão fiscal teima em ser elevada, denunciando a incompetência ou até a aparente conivência de sucessivos governantes com o fenómeno, mas também o plano imoral em que se colocam muitos cidadãos que reclamam serviços do Estado – assim, fragilizado no exercício de diversas funções sociais que lhe competem – eximindo-se, todavia, às suas obrigações fiscais.

A terminar, afirmaria que, não obstante alguns dos países onde a condição de cidadania se mostra mais valorizada serem Monarquias (noroeste da Europa), a República se apresenta na essência mais democrática, por corporizar na lei uma geral igualdade entre os cidadãos.

Mas uma República evoluída e democrática, para não sucumbir aos vícios da condição humana, tem que reclamar a participação, o interesse e a vigilância alargada dos cidadãos pela coisa pública, isto é, pela res publica.




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