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Para que serve o dinheiro de um contribuinte

Através do correio electrónico, circulam permanentemente múltiplas mensagens sobre os mais diversificados assuntos. Assinadas umas vezes, outras não, têm em comum o facto de pedirem ao destinatário que multiplique a sua difusão. Uma das que, esta semana, andou pelo ciberespaço dizia o seguinte:

N/D
3 Out 2004

«De cada 100 euros que o patrão me paga pela força e pela inteligência do meu trabalho, o Estado, e muito bem, tira-me 20 euros para o IRS e 11 euros para a Segurança Social. O meu patrão, por cada 100 euros que paga pela minha força de trabalho, é obrigado a dar ao Estado, para a Segurança Social, e muito bem, mais 23,75 euros. E por cada 100 euros de riqueza que eu produzo, o Estado, e muito bem, retira ao meu patrão outros 33 euros. Cada vez que eu, na mercearia ou no supermercado, gasto os 100 euros que o meu patrão me pagou, o Estado, e muito bem, fica com 19 euros.

Em resumo:
– Quando ganho 100 euros, o Estado fica com quase 55.
– Quando gasto 100 euros, o Estado, no mínimo, cobra 19.
– Quando lucro 100 euros, o Estado enriquece 33.
– Quando compro um carro, uma casa, herdo um quadro, registo os meus negócios ou peço uma certidão, o Estado, e muito bem, fica com quase metade das verbas envolvidas.

Eu pago e acho muito bem. Em consequência, tenho direito a exigir: estradas largas e seguras, sem buracos e bem sinalizadas em todo o País; pontes que não caiam; serviços de saúde exemplares e um hospital bem equipado a menos de 20 km da minha casa; serviços de finanças que cobrem igualitariamente os impostos; um sistema de ensino que funcione; tribunais com capacidade para decidir processos em menos de um ano e para o fazer com o máximo de justiça possível.

Quero jardins públicos e espaços verdes, e quero-os bem tratados. Quero os monumentos do meu país bem conservados e abertos ao público. Quero uma orquestra sinfónica e filmes criados em Portugal. Quero uma polícia eficiente e devidamente equipada. E quero, no mínimo, que não haja um único caso de fome e miséria nesta terra.

Eu pago, e por isso quero ter, quando lá chegar, a reforma garantida. Na pior das hipóteses, cada 300 euros em circulação em Portugal garantem ao Estado 100 euros de receita. Portanto senhor primeiro ministro, governe-se com o dinheirinho que lhe dou e não se esqueça de que eu tenho direito a tudo o que lhe indiquei».

Os propósitos do autor, que se identificava apenas como um português contribuinte, podem parecer, no contexto actual, algo irónicos. Desde logo, porque a figura de um contribuinte português que julga ainda que se deve pagar impostos tem algo de risível. Os espertos, que sabem como se contorna qualquer lei, têm um incompreensível capital de seriedade que os cumpridores não têm.

A quantidade de reivindicações que o dito contribuinte português formula também é caricata. Ele pretende estradas boas; serviços de saúde exemplares; um sistema de ensino que funcione; tribunais que façam justiça rapidamente e mais umas quantas coisas como se tivesse direito a querer seja o que for. Os 100 euros de receita que o Estado retira de cada 300 euros que circulam em Portugal chegam para muito pouco.

Este português fictício – um português da classe média, provavelmente – verifica, com uma assinalável bonomia, que o Estado lhe vai retirando partes mais ou menos significativas daquilo que ele ganha. Retira-lhe, designadamente, através dos impostos que lhe cobra, primeiro, quando ele recebe o ordenado e, depois, quando, com o que restou do vencimento, ele paga qualquer compra que faça.

O dinheiro que os contribuintes cumpridores entregam ao Estado, para citar uma frase recente de Paulo Portas, usada não a propósito do pagamento de impostos, é pouco para quem tem muito, mas é muito para quem tem pouco.

E o Estado, que está sempre a proclamar que tem pouco quando é chamado a cumprir as suas obrigações mais elementares, parece que, como nos tempos mais recentes se tem visto com uma incomodativa frequência, tem sempre em demasia quando se trata sobretudo de gastar nos ordenados imensos (e, depois, nas indemnizações ou nas reformas) da gente dispensável que emprega.




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