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Nó cego fiscal

A ser levada por diante a medida defendida pelo Governo, será mais uma vez a classe média a ser sacrificada no altar do interesse das Finanças Públicas

N/D
23 Set 2004

Na comunicação ao país e na entrevista televisiva da passada semana, o ministro Bagão Félix, numa linguagem simples e clara e num tom franco e sereno que, aliás, lhe são peculiares, falou das Finanças Públicas, fez o diagnóstico da difícil situação que topou no seu novo ministério, disse do novo estilo de verdade e rigor que pretende imprimir à sua acção (sem a obsessão pelo défice que marcou a actuação da sua antecessora) e anunciou as mais significativas medidas que tenciona tomar, algumas delas bem polémicas como a do aumento das taxas moderadoras e da sua diferenciação em função do rendimento dos utentes.
Conhecendo, como conheço, o Dr. Bagão Félix e sabendo que é um homem sério, bom e justo confesso que é grande a expectativa que deposito no seu desempenho, embora não concorde com a medida relativa às taxas moderadoras e anteveja a extrema dificuldade que encontrará para defrontar interesses económicos poderosíssimos que, até hoje, ninguém conseguiu vencer.

Como é sabido, o nó górdio da reforma do sistema fiscal reside no combate à fraude e à evasão e, bem assim, à economia paralela ou clandestina. Do êxito desta luta dependem fundamentalmente a moralidade e a justiça fiscais e o consequente alargamento da base tributária essencial ao aumento das receitas do Estado, sem a criação de mais impostos.

É evidente que, também do lado das despesas, se pode conseguir uma significativa poupança, sobretudo através de reformas da Administração Pública, requalificando e reduzindo o funcionalismo público, eliminando ineficiências e evitando a subida constante dos gastos. Porém, sendo inelásticas muitas das suas rubricas, é pacífico o entendimento de que o equilíbrio e saneamento das contas públicas passa, sobretudo, pelo aumento das receitas.

Assim sendo, o que se espera do novo ministro é que, tal como prometeu, faça da justiça fiscal «a prioridade das prioridades», acabando de vez com o quadro obsceno e imoral em que as classes mais opulentas e abastadas fogem aos impostos ou pagam-nos ao nível dos pobres ou dos remediados.

Ora, se algumas das medidas preconizadas são susceptíveis de contribuir para este desiderato – estou a lembrar-me, por exemplo, da publicidade de todas as declarações de IRS, do aligeiramento do sigilo bancário, da diminuição dos benefícios fiscais ao sector financeiro resultantes da utilização de “off-shores” e da mudança do escandaloso regime da reforma dos administradores da Caixa Geral de Depósitos -, não posso concordar com a introdução do financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) através de «taxas moderadoras» estabelecidas em função do rendimento dos utentes.

E duvido da coerência e justeza da pretendida eliminação dos benefícios fiscais dos Planos Poupança Reforma (PPR), quando, perante o espectro da crise, a longo prazo, do financiamento da Segurança Social, os sucessivos governos têm incentivado os sistemas complementares de reforma.

Relativamente à questão das taxas moderadoras, julgo que o Dr. Bagão Félix se viu na incómoda posição de ter de dar cobertura à ignorância, ligeireza, populismo e demagogia do Sr. primeiro-ministro que, lamentavelmente, confundiu o aumento daquelas taxas com o pagamento diferenciado dos cuidados de saúde. E, infelizmente, com tal atitude, entrou em contradição com o objectivo de justiça fiscal que, justamente, definiu como prioridade das políticas do seu ministério.

É que diferenciar as taxas com base em declarações de rendimentos que, as mais das vezes, são completamente falsas só pode contribuir para agravar ainda mais a injustiça fiscal. No fundo, com o argumento igualitário do princípio do utilizador-pagador e sob a capa de defesa dos mais pobres, o que o Governo propõe representa, na prática, a dupla tributação dos trabalhadores por conta de outrem que declaram tudo o que ganham e que já contribuem com 70 por cento da receita do IRS.

De resto, como o Governo bem sabe, não são as classes de mais altos rendimentos que recorrem habitualmente ao SMS: estas, no geral, previnem-se com seguros de saúde e preferem os hospitais privados.

Por isso, a ser levada por diante a medida defendida pelo Governo, será mais uma vez a classe média a ser sacrificada no altar do interesse das Finanças Públicas.

Eis-nos, pois, perante o nó cego fiscal que, até hoje, nenhum Governo conseguiu solucionar. Se o ministro Bagão Félix tiver coragem e quiser realmente começar a desatar este nó, indiferente ao ciclo eleitoral que se avizinha, merecerá todo o nosso apoio e terá, certamente, o reconhecimento do país.




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