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A falência do «Estado Providência»

Há que combater esta mentalidade de estar sempre a receber o peixe e não a cana para pescar.Tem que haver uma verdadeira revolução de mentalidade

N/D
21 Set 2004

A Europa, após a Segunda Guerra Mundial, inspirada em muitos casos pela Doutrina Social da Igreja, criou o chamado «Estado Providência», um modelo de sociedade em que os aspectos de solidariedade, distribuição de riqueza e garantia de acesso aos bens essenciais ficava nas mãos do Estado.
Fundaram-se as Caixas de Previdência, os trabalhadores e empresas começaram a fazer os seus descontos, foram concedidas pensões de invalidez, velhice e de sobrevivência. As famílias passaram a receber apoios monetários para a ajuda da educação das novas gerações.

Houve, e há, países na Europa que se tornaram autênticos «anjos da guarda» da sociedade, dando apoios fantásticos. E disto são testemunha muitos portugueses que emigraram nas décadas de 60, 70 e 80 do século passado.

O Estado garantia a saúde, a educação, o transporte, os baixos preços da alimentação e combustível, entre muitas outras coisas, conforme a necessidade e a tradição de cada nação.

Contudo, estas medidas e apoios (que são sempre populares) tornaram-se numa máquina muito pesada, absorvendo em alguns casos uma grande parte da riqueza gerada num país, não havendo uma necessária compensação de receitas, devido à evasão fiscal, economia paralela e corrupção.

De há uns tempos a esta parte, os governos começaram a reduzir as regalias dos cidadãos, motivando protestos e até a queda desses executivos. Temos até, recentemente, contestação na Alemanha, por parte dos trabalhadores, devido à diminuição dos escalões e subsídios de desemprego.

O nosso país, depois da revolução de 25 de Abril, entrou nesta dinâmica do «Estado Providência», mas criou, nos cidadãos, a chamada «subsídio-dependência». As pessoas ficam à espera que seja o Estado a resolver os seus problemas de saúde, de habitação, de educação, etc… Prova disto é o entupimento dos serviços de Segurança Social, pois diariamente são às centenas, ou mesmo milhares, os portugueses que afluem a estas repartições.

Há que combater esta mentalidade de estar sempre a receber o peixe e não a cana para pescar. Tem que haver uma verdadeira revolução de mentalidade. O «Estado Providência» está falido, e isto foi-nos comunicado em directo televisivo, esta semana, pelo Ministro das Finanças.

O Estado deve assegurar aos mais necessitados as formas e os meios de saírem da dependência e da marginalização social por causas económicas. Quem pode deve pagar, mas quem é necessitado deve ser apoiado.

Como é que poderá ser este apoio? Não será, com certeza, arranjando atestados de pobreza, pois todos sabemos que se pode dar a volta à questão para o obter. Não será, também, aumentando o IVA, visto este ser um imposto indirecto e cego, pois paga o rico e o pobre.

Deve, isso sim, aumentar-se nos impostos directos, como o IRS (1% a mais), pois quem tem mais rendimentos, pagaria um pouco mais e daria para uma maior comparticipação do erário público. Devem, também, ser aumentados os impostos sobre os bens de luxo e que não são de primeira utilidade, como o tabaco, as bebidas brancas e os automóveis de grande cilindrada (a venda dos mais luxuosos tem subido abruptamente).

Os portugueses sempre deram prova de conseguirem vencer e produzir riqueza. Mais uma vez o seu talento está a ser posto à prova. Vençamos esta batalha…




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