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A fluidez da “verdade”

Tal como os fluidos se adaptam à forma dos seus recipientes, também os critérios financeiros do Pacto de Estabilidade se irão adaptar às dimensões da crise, de onde se poderá concluir da verificação de alguma fluidez da “verdade”…

N/D
14 Set 2004

Não há muitos dias, a 3 de Setembro a Comissão Europeia ainda em funções, através do comissário para os “assuntos económicos e monetários”, o espanhol Joaquín Almunia, anunciou a intenção de flexibilizar os critérios que orientam a fiscalização do cumprimento do “pacto de crescimento e estabilidade” nos países da zona euro.
Vincando, ainda assim, que os objectivos de uma dívida modesta (o “pacto” aponta para 60 por cento do produto nacional como um valor a não ultrapassar) e de um défice tendencialmente nulo persistem, a Comissão pretenderá amenizar o conflito de interesses estabelecido entre o controlo da inflação e o crescimento económico que se deseja.

Segundo o esboço da proposta, aos países moderadamente endividados – quando particularmente debilitados no crescimento económico – poderá vir a ser permitido, transitoriamente, desviar determinadas despesas de investimento para a rubrica da dívida pública, possibilitando-se desse modo, menos dolorosamente, cumprir o critério dos 3 por cento do défice. A aprovação desta proposta da Comissão exigirá, porém, negociações envolvendo os diferentes países membros, pelo que, a ser implementada, tal nunca deverá ocorrer antes de 2005.

Para que este cenário se prefigure agora como possível, terão sido determinantes as dificuldades orçamentais das duas maiores economias da União, a Alemanha e a França, às quais se juntou ainda a Itália, outra grande economia europeia. Com efeito, em nome da necessidade de investimento público para animar a economia (que, assim mesmo, se tem revelado pouco dinâmica, embora não marcada por uma recessão tão forte como a que se estabeleceu ultimamente em Portugal), a França e a Alemanha têm mantido nos últimos anos as suas contas com défices superiores a 3 por cento.

Porque o limite de 3 por cento para o défice das contas públicas portuguesas foi apresentado pelo governo cessante como uma verdade última, como um imperativo incontornável do qual nem eventuais consequências negativas (no crescimento e no emprego, designadamente) nos deviam afastar, deve merecer crítica reflexão a previsível mudança.

Reagindo no dia seguinte àquele em que foi lançada a proposta do comissário Almunia (indigitado para cargo idêntico na nova Comissão Europeia liderada por Durão Barroso), o novo ministro português das finanças, Bagão Félix, congratulou-se com a ideia, antevendo a possibilidade da adopção de uma política mais expansionista para a economia, desse modo libertada do “espartilho financeiro” do referencial 3 por cento.

A melhoria das expectativas dos empresários e dos consumidores, necessária à recuperação económica, agradece decerto a flexibilização agora entrevista. Ademais, as eleições legislativas, que demorarão cerca de dois anos em Portugal, serão muito melhor enfrentadas pelos partidos governamentais.

A história da economia – do capitalismo, designadamente, mas também das economias socialistas, agora residuais à escala mundial – está marcada por várias crises, que intermedeiam ciclos de crescimento, como muitos leitores bem sabem através da experiência pessoal.

À escala quase planetária, é correntemente lembrada a violenta crise do capitalismo, centrada entre 1929-32, que arrastou dezenas de milhões de pessoas para o desemprego, e que promoveu como resposta, entre outras soluções, a autarcia ou o nacionalismo económico, que se tornaram causas relevantes para o desencadear da Segunda Guerra Mundial.

À época, embora alguns persistissem na inevitabilidade das receitas liberais – como o presidente Hoover dos EUA, cujo nome passou a designar, depreciativamente, os acampamentos miseráveis que proliferavam na periferia das cidades, as “Hoovervilles” -, o combate mais eficaz à grande depressão instalada no mundo capitalista acabou por se materializar através de um maior intervencionismo do estado na economia, cuja importância será enfatizada em 1936 por J. M. Keynes na sua Teoria Geral do Emprego do Juro e da Moeda.

Nos EUA, o new deal de Roosevelt com o auxílio aos agricultores, com grandes obras públicas e com o estabelecimento do salário mínimo, fomentou o emprego e o consumo e, por essa via, permitiu retomar o crescimento. Os países europeus, mediante processos assemelhados ou investindo fortemente na economia de guerra (rearmamento alemão ou italiano), procuraram também a saída da crise económica e social, que, naturalmente, se reinstalaria na sequência da longa Segunda Guerra Mundial.

Ancorando-nos numa perspectiva histórica, a actual crise económica não se prenuncia comparável à que acabo de referir. Contudo, a despeito das diferenças, são detectáveis alguns retornos ou inquietações. Se em nome de um estado excessivamente encorpado e despesista, visando o cumprimento dos referidos limites de 3 por cento do défice e, alegadamente, a salvaguarda de um crescimento mais saudável no futuro, o governo anterior retraiu o crescimento das despesas e do investimento públicos, outros – maioritariamente da oposição, como é natural – reclamavam maior intervenção estatal para a animação da economia, ainda que arriscando sacrificar as metas do défice.

Agora, constatando-se a teimosia de indicadores negativos ou de um crescimento periclitante na economia, verificar-se-á provavelmente da parte de mais governos europeus (inclusive o nosso) uma abordagem neo-keynesiana, visando a ansiada “retoma”.

Sabemos da História da ciência que a “verdade” muda com alguma frequência. Quando determinadas leis ou teorias científicas são desmentidas pela experiência ou por novas descobertas, impõe-se uma nova interpretação. Foi esse o resultado dos trabalhos de Galileu, Darwin ou Heisenberg.

Na Economia, como noutras ciências sociais, a imprecisão é mais marcante e, por isso, a fiabilidade dos “dogmas”, das análises ou interpretações, é mais merecedora de dúvidas.

No caso presente, poderemos decerto reter que, tal como os fluidos se adaptam à forma dos seus recipientes, também os critérios financeiros do Pacto de Estabilidade se irão adaptar às dimensões da crise, de onde se poderá concluir da verificação de alguma fluidez da “verdade”…




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