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Pouco se sabe do referendo sobre a Constituição Europeia

Depois de ter conseguido em 1 de Maio de 2004 o mais importante alargamento (mais dez Estados-membro), a União Europeia, agora a 25, realizou, em Junho, e com estrondoso sucesso, a eleição da maior assembleia parlamentar do mundo, o Parlamento Europeu.

N/D
9 Set 2004

Os cidadãos da Europa unida demonstraram a sua capacidade organizativa e de mobilização democrática.
Agora, o Conselho Europeu de 18 de Junho 2004 adoptou o texto final do Tratado Constitucional Europeu. Depois de uma revisão jurídica e tradução em todas as línguas oficiais, o Tratado será rubricado este próximo Outono. Os Estados-membros terão então dois anos para ratificá-lo.

A questão coloca-se a cada um dos países e, concretamente, se esta ratificação será por referendo ou por resolução parlamentar.

O ex-primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso anunciou, antes da sua nomeação para presidir à Comissão Europeia, que Portugal procederia à realização de um referendo sobre esta matéria. Uma opção inovadora.

Tive a oportunidade de, à época, exprimir a minha satisfação, pois sobre os assuntos europeus, e a propósito de um texto desta dimensão, será a primeira vez que tal acontecerá no nosso país e devemos todos felicitarmo-nos por isso. A democracia directa é muito salutar para a estabilidade política do continente europeu e os processos referendários imprimem o vínculo indelével da nossa cidadania activa.

Em doze Estados-membros anuncia-se um referendo: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Espanha, França, Holanda, Irlanda, Letónia, Luxemburgo, Polónia, Portugal e Reino Unido.

Noutros oito não deverá acontecer por este meio: Áustria, Chipre, Finlândia, Grécia, Hungria, Itália, Malta e Suécia.

Em cinco Estados-membro vigora ainda a indecisão: Alemanha, República Eslovaca, Eslovénia, Estónia e Lituânia.

Numa questão fulcral para o devir da Europa, os cidadãos portugueses devem questionar-se sobre a estratégia e os meios de informação que o Governo de Santana Lopes vai disponibilizar para apresentar a proposta de Constituição, como vai proceder aos devidos esclarecimentos e, por fim, como vai conseguir organizar o referendo até meados de 2005.

Absolutamente nada se sabe sobre este assunto, reinando uma apatia que relega o nosso país para um passeio fantasmagórico numa corda bamba que nos pode estrangular a qualquer momento.

Fica o devido reparo, aguardando esclarecimentos.




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