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O livro livre

O livro livre nas bibliotecas é um direito inalienável, que devemos defender com todasas nossas forças e imaginação

N/D
9 Set 2004

De acordo com a introdução através da qual a BAD – Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas divulgou um Manifesto em favor do empréstimo público, a Comissão Europeia, a 16 de Janeiro de 2004, decidiu pedir formalmente informações a Espanha, França, Itália, Irlanda, Luxemburgo e Portugal no que se refere à aplicação a nível nacional do direito de comodato público harmonizado nos termos da directiva 92/100/CEE relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual.

Esta decisão proveniente dos burocratas imbuídos pela ideologia neo-liberal que dominam alguns serviços da União Europeia produziu tremendas preocupações no mundo bibliotecário e culto dos países afectados porque, dito de uma maneira brutal, o que se pretende é que as bibliotecas, quer sejam públicas, escolares, universitárias ou outras, passem a cobrar uma taxa pelo empréstimo dos livros e outros documentos, que até agora têm disponibilizado gratuitamente a todos os cidadãos, a toda a comunidade.

Põe-se assim em causa, de uma maneira irresponsável, um princípio universal consagrado pelo “Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas” e até agora ciosamente respeitado por todos os países que o subscreveram.

As reacções não se fizeram esperar nos países afectados: em Portugal, a BAD divulgou o referido manifesto, transformado numa petição a circular na Internet (www.petitiononline-.com/PetBAD/petition.html) que já reuniu milhares de assinaturas.

O presidente do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas manifestou a sua enorme preocupação em artigo publicado no “Expresso” em 5 de Junho de 2004; José Manuel Mendes, presidente da Associação Portuguesa de Escritores, anunciou a sua total discordância com a medida anunciada; no Dia Mundial do Livro e no Dia Internacional do Livro Infantil inúmeros bibliotecários e professores, escritores e gente de cultura deram conhecimento público da sua natural indignação.

Na Espanha, muitas bibliotecas públicas e municipais mobilizaram-se expressamente para, através de actividades de grande criatividade e impacto junto da população, com larga participação de jovens leitores, alertarem quanto aos perigos de tal proposta; vários escritores expressaram a sua inquietação; a revista “Educación y Biblioteca” dedicou o seu n.º 40 (Março de 2004) ao tema, dando-lhe um grande destaque noutros números, divulgando manifestos e posições diversas, entre as quais as de 400 professores universitários.

Na Itália e em França realizaram-se jornadas de debate, manifestações públicas, etc., acompanhadas com grande atenção pela comunicação social e reforçadas por artigos de opinião de intelectuais de renome.

Não temos conhecimento da repercussão que no seio da União Europeia tais reacções terão provocado, mas é provável que a dimensão destas manifestações e o seu impacto na opinião pública tenham obrigado os obtusos cérebros que congeminaram tão injustificada medida a reflectir sobre as suas consequências nefastas.

Em Portugal, não obstante o papel que as bibliotecas públicas e escolares têm esforçadamente protagonizado na criação de hábitos de leitura e na promoção do livro, este bem essencial ainda não se encontra fortemente enraizado nas práticas culturais da população.

Razões que o justificam são muitas, algumas bem longínquas e até agora inultrapassáveis, como já referi noutras ocasiões.

Mas o que é certo é que as bibliotecas públicas e escolares, apesar do investimento do Estado e das autarquias e do esforço abnegado que tem sido feito pelos seus profissionais e pelos professores, se debatem com múltiplas dificuldades e que os índices de iliteracia na sociedade portuguesa apresentam níveis alarmantes.

Se a taxa da União Europeia for efectivamente aplicada, será nos cidadãos e nos estudantes com mais dificuldades no acesso ao livro que ela irá mais fortemente incidir, ou porque serão obrigados a pagar pela sua utilização ou porque, se as bibliotecas assumirem a responsabilidade da sua cobertura, tal medida irá repercutir-se na diminuição de aquisições bibliográficas, com claro prejuízo para os leitores e utilizadores desses equipamentos, que verão a oferta reduzida.

Nós, os que amamos os livros e conhecemos a importância da leitura nas nossas vidas – leitura que tanto pode ser necessária, como útil, criativa ou simplesmente agradável – devemos estar atentos a estas manobras e mobilizar-nos em sua defesa, se preciso for.

O livro livre nas bibliotecas é um direito inalienável, que devemos defender com todas as nossas forças e imaginação.




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