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Um pouco de história sobre a redução do horário de trabalho e o direito a férias pagas

O período estival que decorre no hemisfério norte é tempo de férias para muitos portugueses bem como para muitos cidadãos de outros países que, se o dinheiro for bastante, aproveitam estas alargadas pausas pagas para procurarem o sol ou a montanha e, porventura, de forma mais proveitosa, o enriquecimento cultural no contacto com outras paragens.

N/D
19 Ago 2004

Mas, como todos sabem ou adivinham, nem sempre assim foi. Por isso, para que uns encontrem alguns motivos para encararem mais positivamente as férias – aqueles que por razões diversas se sintam menos satisfeitos, podem reter, pois, que, não há muitas décadas, as férias nem sequer existiam, tal como hoje acontece para muitos trabalhadores no terceiro-mundo -, para que outros ocupem algum do tempo livre que abunda neste período, e, necessariamente, para todos os curiosos, proponho-me historiar aqui, abreviadamente, a obtenção do direito a férias pagas bem como a redução do horário de trabalho.
A redução do horário de trabalho no mundo industrializado resultou de muitas lutas e reclamações das organizações operárias. No século XIX, na Europa industrializada, os horários de trabalho eram extenuantes. Nas fábricas, os homens, as mulheres e as crianças amontoavam-se em espaços húmidos, barulhentos, desempenhando tarefas embrutecedoras e muito mal pagas (no filme Tempos Modernos, já no século XX, C.

Chaplin denuncia e ridiculariza o trabalho e a miséria dos operários, correntemente no desemprego). Contra as reclamações a favor da redução dos horários de trabalho, os mais conservadores advertiam que, se tal se efectivasse, as produções encareciam (as casas, os alimentos, etc.) e, por essa via, os trabalhadores perderiam em capacidade aquisitiva o que ganhariam em descanso, podendo ainda sobrevir a crise económica devido à perda da competitividade internacional face aos países que não adoptassem igual procedimento.

Aqui, na cidade de Braga, não obstante a importância religiosa e social do catolicismo (a bíblia determina que ao sétimo dia também o Criador descansou), o patronato do sector comercial, na transição do século XIX para o século XX, tende a resistir ao direito dos trabalhadores ao descanso dominical, em nome de um acrescento nos lucros.

Numa aparente vitória dos trabalhadores, em 27 de Fevereiro de 1898, num número único do Aurora Commercial, o arcebispo bracarense, D. António, determina que os párocos da sua diocese publicitem que, doravante, mediante acordo do patronato com representantes dos trabalhadores, os estabelecimentos comerciais de Braga encerrarão ao meio-dia de domingo.

Porém, a concessão patronal estava pouco consolidada e as reclamações para o descanso dominical – entretanto reclamado para todo o dia de domingo – estender-se-ão ainda por muitos anos, verificando-se que a obtenção de tal regalia, com avanços e recuos, só se consolidou durante a 1.ª República.

A concessão de férias pagas _ concessão deveras revolucionária e inimaginável para muitos durante o século XIX ou mesmo nas primeiras décadas do século XX -foi naturalmente mais tardia, tendo sido o governo da “frente popular”, liderado pelo socialista Léon Blum, quem, em 1936, em França, teve a ousadia de consagrar na lei tal direito, de forma quase generalizada, para os assalariados.

Progressivamente, o tom mais escurecido da pele, até então associado a trabalhos agrícolas ou a outros trabalhos ao ar livre, deixa de ser socialmente desprestigiante para, pelo contrário, simbolizar uma vida com alguns privilégios, como a que agora poderiam ostentar os veraneantes de férias.

Num tempo em que a memória da gravíssima crise económica e social de 1929-32 era acompanhada pelo fortalecimento das ditaduras nazi-fascistas na Europa, o governo francês de L. Blum, neste ano de 1936, emparceirando com outros benefícios progressistas aprovados pelas democracias mais desenvolvidas, mas indo mais longe, promove outras medidas legislativas, visando a adopção do salário mínimo, as 40 horas de trabalho semanal e a escolaridade obrigatória até aos catorze anos de idade.

A consolidação efectiva destas medidas em França levaria o seu tempo (designadamente as 40 horas semanais de trabalho, pouco depois flexibilizadas pelo governo de Daladier e, posteriormente, abandonadas no pós-guerra, num esforço concertado com os sindicatos e o patronato, visando a rápida recuperação da economia).

Porém, a ousadia das mesmas, até então sobretudo reclamações “utópicas” dos sindicatos, mostrara-se viável a prazo, ao beneficiarem, ainda que episodicamente nalguns casos, do beneplácito governamental (em Portugal, quanto tempo não foi preciso esperar para que tais reformas e benefícios se tornassem uma realidade!…).

As dificuldades da 2.ª Guerra Mundial também contribuíram para questionar a consistência destes direitos noutros países beligerantes, colocados perante a necessidade de multiplicar os esforços na produção, designadamente de material bélico, mas, assim mesmo, progressivamente, o esforço exigido aos trabalhadores foi-se aligeirando.

Portugal consagra as oito horas de trabalho diário e as quarenta e oito horas por semana nos estabelecimentos industriais em 1919 – pouco tempo depois da sempre vanguardista França, em termos sociais – tal como o farão, entretanto, muitos países, conforme declaram na Conferência Internacional do Trabalho, reunida em Washington, a partir de 29 de Outubro, neste mesmo ano.

A resistência do patronato português – como em França ou noutros países – à concessão de mais benefícios aos trabalhadores dilata no tempo a efectiva aplicação desta legislação, o que, em parte, pode explicar que algumas resoluções da convenção aprovada nesta conferência de Washington em 1919 só em 1928 se consolidem no direito português (decretos 15.361 e 15.362, de 3 de Abril de 1928, publicados na I série do Diário do Governo de 14 de Abril seguinte, que regulamentam o descanso semanal e a duração do trabalho nos estabelecimentos industriais).

Porém, a concessão do direito a férias pagas exigirá ainda a passagem de várias décadas até que se estabeleça, generalizadamente, na legislação portuguesa.

No nosso país, num tempo em que muitos assalariados se encontram em “descanso” forçado por via do desemprego que nos últimos dois/três anos ganhou espaço para mais notícia, devido à sua maior expressão, resta-me desejar boas férias, por muitos anos, àqueles que se mantenham no activo.

E isto, porque tal significa, afinal, que não foram atingidos pela má fortuna que, em tempos de “agilização” empresarial, de rigor orçamental, ou de globalização, tem digerido muitos postos de trabalho.




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