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O aborto contra a mulher

Que a legalização do aborto possa ser apresentada como uma causa ligada à promoção da mulher sempre foi recusado por quem se opõe a essa legalização em nome da defesa da vida. A causa da mulher não pode opor-se à causa da vida. Como tem afirmado João Paulo II, há que defender a vida não «contra as mulheres», mas «com as mulheres».

N/D
30 Jul 2004

Alguns acontecimentos recentes vêm até reforçar esta convicção.

Uma sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 8 de Julho recusou pronunciar-se sobre a questão de saber se o feto é titular do direito à vida nos termos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e se uma conduta médica negligente atentatória desse direito deveria ser penalmente sancionada.

Foi, no entanto, esta a posição defendida nalguns votos de vencido. A questão também já foi objecto de várias decisões judiciais em França, umas relativas a casos de negligência médica, outras relativas a acidentes de viação, que também vitimam (provocando a morte ou lesões irreversíveis) nascituros.

Nesse país, uma iniciativa legislativa que pretendia a incriminação do aborto negligente não teve seguimento. Entre nós, condutas como as referidas dariam origem a responsabilidade civil, não a responsabilidade penal, pois o aborto negligente não é punível.

Naturalmente, são as mulheres e mães (como poderão ser também os pais) quem reclama essa tutela, pois são, directa e indirectamente, lesadas com esse tipo de condutas. Mas os defensores da legalização do aborto, que normalmente se afirmam paladinos dos direitos das mulheres, opõem-se tenazmente a essa tutela.

No referido processo do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, intervieram mesmo, contra a pretensão da requerente, que havia perdido o filho por negligência de um médico que tinha confundido o seu nome com o de outra paciente, o Center for Reproductive Rights e a Family Planning Association. Compreende-se porquê.

Reconhecer que o feto é uma vida humana merecedora de tutela penal quando o aborto se dá contra a vontade da mulher implicaria reconhecer isso mesmo quando o aborto se dá de acordo com a vontade da mulher.

A intransigência na defesa ideológica do aborto sobrepõe-se, pois, à defesa dos direitos das mulheres em concreto, do bem e da sensibilidade destas. É algo insólito o sentido da intervenção dessas organizações nestes processos: não em defesa do feto ou da mãe (contra qualquer destes), nem de um qualquer interesse colectivo, mas apenas de um princípio ideológico.

Nos Estados Unidos foi aprovada recentemente uma lei, a Unborn Victim of Violence Act, que incrimina penalmente, como se verifica entre nós, o aborto intencionalmente provocado contra a vontade da mulher grávida. O assassínio de uma mulher grávida configurará, assim, dois crimes (entre nós seria um crime de homicídio e um crime de aborto), pois são duas as vítimas, e não apenas uma. Pelos mesmos motivos ideológicos, esta lei encontra forte oposição por parte dos defensores da legalização do aborto.

Foi mesmo um dos motivos que levou à realização de uma grande manifestação em Washington, amplamente noticiada. Também aqui, a defesa de um princípio ideológico é colocada acima dos interesses da mulher, que naturalmente coincidem com os do seu filho nascituro, e que naturalmente reclamam a tutela penal da vida deste.

A propósito do referido processo do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, afirmou o advogado da requerente, a francesa de origem vietnamita Thin Nho Vo: «Atrevem-se a dizer à minha cliente que aquilo que ela perdeu não era mais do que um amontoado de células».

É claro que será difícil convencer a mulher grávida, mais do que qualquer outra pessoa, que o feto não é uma vida humana. Ela é a primeira a intuir e a experimentar, antes de qualquer demonstração científica ou filosófica, que o é, que tem dentro de si um filho.

E é por isso que o aborto, voluntário ou involuntário é para ela sempre uma experiência traumatizante, que deixa marcas muito difíceis de apagar. O aborto é, antes de mais, uma agressão a uma vida inocente, mas é também uma agressão à própria mulher e à sua vocação mais profunda.




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