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A escolha da escola pelos pais (3)

Com a escolha controlada, os discentes não são discriminados no acesso à escola com base no local de residência, na opinião dos referidos autores. As famílias são livres de escolher uma entre várias escolas, independentemente da proximidade do local de residência. Essa escolha pode ser feita com base em vários aspectos: o currículo, a filosofia educacional, o programa extracurricular, etc..

N/D
17 Jul 2004

Tais investigadores afirmam que a livre escolha total e sem limites tem provocado (na América e na Inglaterra) uma crescente homogeneização social nas escolas, visto que as instituições escolares de maior qualidade acabam por servir apenas os alunos da classe média, por motivos que têm a ver com a relação entre capacidades de escolha e nível económico. Em contrapartida, aos alunos mais pobres estão reservadas as escolas de menor qualidade, por falta de informação das famílias e por dificuldades inerentes ao transporte filhos para escolas mais afastadas do local de residência.
Pelo exposto e pelos constrangimentos de vária ordem (sistema educativo vigente, dificuldades financeiras de uma grande parte das famílias, rede de transportes escolares deficitária, condições mate-riais e humanas de muitas escolas, assimetrias inter-regionais, políticas de subsídios, de bolsas de estudo e de financiamento insuficientes e que são aplicadas, muitas vezes, com base em critérios injustos e discriminatórios), intui-se que ainda estamos muito longe do objectivo da livre escolha da escola pelas famílias.

Os pais, sobretudo os das classes mais desfavorecidas, não podem escolher nem sequer a escola pública de seus filhos.

Este problema agrava-se se nos referirmos ao ensino privado. É que neste tipo de ensino, o acesso para os filhos dessas famílias é impossível por causa dos obstáculos já referidos, pois a política de subsidiaridade (minoração da inexistência do direito à igualdade de oportunidades) limita-se a um número irrisório de bolsas de estudo e de subsídios nalguns (raros) estabelecimentos de ensino particulares e/ou cooperativos, com os quais há protocolos garantidores de uma situação de paralelismo pedagógico.
Estes estabelecimentos, porém, são obrigados a integrarem-se nos objectivos do sistema educativo nacional.

Deste modo, facilmente se conclui que, em Portugal, a autonomia de opção das escolas pelas famílias é ridícula e infamemente reduzida. Este direito fundamental dos pais continua a ser ignorado pelas políticas educativas portuguesas.

Quão longe estamos de uma democracia educacional de pleno direito para todos!




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