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Imaturidade democrática?

O facto de o Senhor Dr. Durão Barroso ter decidido candidatar-se a Presidente da Comissão Europeia deu origem a um problema: o da sua substituição à frente do Governo de Portugal.

N/D
8 Jul 2004

Legalmente, são possíveis duas soluções: ou o Partido Social Democrata, vencedor das últimas eleições legislativas, indica o nome do novo Primeiro Ministro ou se convocam eleições legislativas antecipadas.
Cabe ao Senhor Presidente da República optar por uma dessas soluções e depois, disso dar conhecimento aos Portugueses.

Antes de tomar qualquer decisão o Senhor Presidente da República resolveu, e muito bem, ouvir o parecer de diversas individualidades assim como dos partidos políticos.

Quanto a isto, tudo certo. Mas tem havido algo que, em minha opinião, está erradíssimo. O de, sem ter sido consultado para tal, se vir para a praça pública defender uma das soluções. O de se pretender «impor» uma das soluções, chegando a afirmar ser isso a expressão da vontade da maioria dos Portugueses.

O de se ter vindo para a rua a exigir uma das possíveis soluções. Interpreto o facto como uma forma de pressionar o Senhor Presidente da República quanto à decisão a tomar. Mais: considero-o ofensivo para com o Senhor Presidente da República.

Então Sua Ex.cia o Chefe de Estado não sabe o que há-de fazer? É necessário vir a público dizer-lho, directa ou indirectamente?

Não é mais que legítimo respeitar a liberdade que o Senhor Presidente da República tem de decidir, naturalmente que tendo em conta o que será melhor para Portugal?

Repetidas vezes se diz que vivemos num Estado Democrático de Direito. Pois que isto não seja uma questão de palavras mas uma realidade. Se há legislação sobre a matéria, que se cumpra. Se, legalmente, são permitidas várias soluções para o problema, deixem que quem tem a responsabilidade de decidir, neste caso o Senhor Presidente da República, decida. Se temos instituições devidamente criadas, porque é que as instituições não hão-de funcionar?

Numa comunidade minimamente organizada há leis e regulamentos. Leis e regulamentos que devem ser justos e exequíveis. E se o são, porque se não hão-de cumprir?

É pena que nesta nossa democracia continue a haver pessoas – pessoas que se consideram responsáveis e querem ser poder – que, pelas atitudes que tomam, parece que julgam estar acima das leis e dos regulamentos. A verdade, porém, exige que se diga que as leis e os regulamentos são para serem cumpridos. Por todos. Também pelos que os fizeram. Até por aqueles que, estando em minoria, se lhes opuseram.

É bom que se acabe com a ideia de que quem grita é quem tem razão. É bom que as pessoas saibam que o que foi legislado, enquanto a lei se mantiver, é para ser cumprido. Por todos.

Que haja mais trabalho, mais ponderação e menos gritaria. E que se respeite o direito de quem tem o dever de decidir poder decidir com liberdade e em consciência.

Com certas tomadas públicas de decisão a propósito do novo Primeiro Ministro não se terá estado a dar provas de imaturidade democrática?




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