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Escola Católica cada vez menos «católica»

Por favor – Estado, governantes, políticos, sindicatos, etc. – deixem os pais escolher, em liberdade, as escolas dos seus filhos

N/D
7 Jul 2004

É verdade. As escolas católicas que, por essência, deveriam ser abertas a todos e estar em toda a parte (por isso é que são “católicas”) encontram-se perante a ameaça de voltarem a (ou continuarem a) ser elitistas. Que extraordinário paradoxo, ademais num país que se diz maioritariamente católico e no seio de um governo que prometeu uma maior liberdade de educação!
Desculpem, mas eu já nem tenho paciência para mencionar o conjunto de documentos constitucionais e legislativos nacionais, nem as declarações universais e acordos internacionais que Portugal assinou logo que eles surgiram e que fundamentam o direito de se criarem escolas privadas (liberdade de ensinar) e o direito de os pais escolherem a escola para os seus filhos (liberdade de aprender/liberdade de escolha).

É claro que os arautos das mais amplas liberdades, paradoxalmente, tudo têm feito para interpretar as leis de outra forma, procurando contestar a liberdade de educação.

E o nosso governo está a fazer-lhes a vontade, em nome de uma maior justiça social.
Como é possível!

Vou mais longe. Mesmo que o nosso quadro legislativo nada falasse desta liberdade, um pai, como primeiro educador dos seus filhos, tinha o direito natural de escolher o tipo de educação que desejasse para eles. Ou seja, perante o leque de escolas (com os seus projectos educativos próprios, a sua cultura, a sua organização, etc.) posto à sua disposição (que, naturalmente, varia de região para região), esse pai teria o direito de escolher aquele estabelecimento de ensino que mais se aproximasse do seu estilo de educação.

Neste contexto, com que direito é que o Estado vai obrigar esse pai a matricular os filhos numa e só numa determinada escola, por vezes contra a sua vontade?

Mais, com que direito é que o Estado o quer proibir (ou o tem proibido) de matricular os filhos numa escola privada, nas mesmas condições de gratuitidade de uma outra qualquer escola estatal?

Será que o Estado ainda não entendeu que não é dono dos nossos filhos? Será que o Estado (ainda) não entendeu que lhe cabe a importantíssima tarefa de garantir as condições para uma educação de qualidade para todos, mas não, forçosamente, de ser ele – e somente ele – a fornecer esse serviço?

É certo que a nossa prática política e social, desde o Marquês de Pombal (já lá vão duzentos e quarenta e sete anos!), tem sido marcada pelo monopólio do Estado em tudo. E as nossas gerações têm crescido nesta cultura, até considerando que o que é “estatal” é mais “público”, é mais equitativo, é mais isento, é melhor.

Contudo, desde que entrámos para a União Europeia, tem-se assistido, progressivamente, a um movimento inverso, ou seja, remete-se para a sociedade civil aquilo que ela pode fazer (e bem melhor e mais barato do que o Estado, na maioria das situações), cabendo ao Estado «proteger e promover», «suprir e completar» e nunca «absorver», como já dizia, em 1952, Guilherme Braga da Cruz, baseado na Encíclica Divini Illius Magistri, de Pio XI (1929).

Entendamo-nos agora, porque nem todos (os católicos e não católicos) estão sintonizados com estas coisas:

Ponto 1 – O Estado deve financiar de igual forma todas as escolas estatais e as privadas que queiram ser “públicas”, isto é, abertas a todos os que a procuram (tal como sucede na maioria dos países desenvolvidos);

Ponto 2 – As escolas privadas que queiram seleccionar os alunos (e têm direito a isso), não têm de ser financiadas pelo Estado; são os pais que devem pagar esse ensino;

Ponto 3 – As escolas católicas, por natureza, são tão públicas como qualquer escola estatal (e ponto final).

Ora o que o Estado tem andado a fazer nos últimos anos (e com maior insistência nos últimos meses) é asfixiar as (poucas) escolas privadas (a maioria das quais, católicas) que têm tido ensino gratuito e acabar mesmo, a curto prazo, com o ensino gratuito nos colégios das cidades do Centro do País.

Neste contexto, o que é que restará a estas escolas? Se quiserem continuar a sua missão de educar, terão de cobrar propinas aos alunos.

Todavia, com esta solução, nem todos os pais poderão ter acesso aos seus serviços.

Ou seja, a «abertura a todos» (onde se deveria privilegiar os mais desfavorecidos) transforma-se numa abertura a alguns, sobretudo aos mais favorecidos. E depois dizem por aí que as escolas católicas são elitistas.

Basta! Este Estado ainda não compreendeu – apesar dos péssimos resultados educacionais que apresentamos – que não tem de ser o «grande e exclusivo educador» dos nossos filhos.

Por favor – Estado, governantes, políticos, sindicatos, etc. – deixem os pais escolherem, em liberdade, as escolas dos seus filhos.

Afinal de contas, quem tem medo desta liberdade, trinta anos depois de Abril?




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