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Legado europeu do Cristianismo: o debate continua

Toda a evolução do debate à volta destes problema pôs de novo em evidência uma outra necessidade geral: a necessidade de um renascimento espiritual na Europa. Já se sabia; ficou uma vez mais a claro

N/D
25 Jun 2004

É triste que, na Conferência Inter-governamental (CIG) que acaba de concluir a aprovação do texto do novo Tratado Constitucional da União Europeia, os chefes de Estado e de Governo não se tenham posto de acordo quanto à inclusão no respectivo Preâmbulo de uma referência expressa ao legado do Cristianismo, bem presente na história, na cultura e na identidade europeias.
Penso que, para esse resultado negativo, contribuiu marcadamente a mudança de posição política da Espanha. Com a vitória de Zapatero nas últimas eleições legislativas espanholas, o governo do país vizinho não só deixou de estar no conjunto de países que, como Portugal, reclamavam essa inclusão, como passou directamente para uma posição secularista militante ao lado do radicalismo francês.

É evidente que, tendo presente os dados políticos fundamentais da questão, seria sempre muito difícil levar de vencida o obstinado laicismo da França e da Bélgica, que representavam a mais forte oposição àquele objectivo.

Mas para que se caminhasse no sentido de um patamar de consenso – que, algumas vezes, ainda que de forma muito limitada, pareceu poder ser possível – era indispensável que o bloco de Estados-membros que defendiam a inclusão daquela menção se alargasse ou, ao menos, não recuasse, e que se ampliasse também a simpatia e a margem de manobra junto dos Estados que tinham uma posição mais neutra.

A mudança espanhola para o campo secularista, sem estacionar sequer num espaço intermédio de neutralidade, comprometeu ainda mais o quadro político das discussões.

Em contrapartida, deve notar-se como facto positivo que foi possível manter o reconhecimento e salvaguarda do estatuto que as Igrejas detenham a nível nacional e, bem assim, do princípio do diálogo das instituições europeias com as igrejas, como constava do artigo 51.º-I do projecto final da Convenção e que alguns, mais radicais, se esforçavam por apagar.

E também é verdade que na versão final do Preâmbulo, despido do carácter “pomposo” que o caracterizava quer na forma quer no conteúdo no texto resultante da Convenção, é menos gritante a omissão da referência ao Cristianismo. Se a proposta final da Convenção já era menos chocante do que a proposta inicial – essa, sim, verdadeiramente intolerável e quase que provocatória -, o texto preambular aprovado, agora, na CIG também é menos polémico: primeiro, pela forma, muito próxima dos preâmbulos tradicionais dos tratados anteriores e mais distante de uma qualquer proclamação fundacional;

segundo, pelo seu conteúdo mais enxuto, tornando menos controvertível, nesse contexto preciso, a invocação, agora à cabeça, da «herança cultural, religiosa e humanista da Europa», sem denominar, mas de que se substanciam, em seguida, alguns valores, de que o primeiro invocado é justamente um dos emblemas principais do legado do Cristianismo: «os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana».

Por isso, sem prejuízo do debate geral a travar, no quadro do processo de ratificação – e, esperemos, dos referendos -, já no conhecimento integral de todo o texto do Tratado Constitucional, o resultado do longo debate travado a este respeito não é completamente negativo.

E o resultado teria sido certamente muito negativo, se não tivesse havido uma persistente afirmação de valores a partir da base, se a voz do Santo Padre não se tivesse exprimido tantas vezes e se alguns Estados-membros – entre os quais Portugal – não tivessem sido intérpretes claros de uma visão não laicista, não secularista da Europa.

Contudo, ficam algumas questões.

Primeiro, é sabido que um milhão e 66 mil cidadãos europeus – entre os quais 75 mil portugueses – assinaram uma petição europeia, em que era pedido o reconhecimento expresso do legado do Cristianismo, e que a essa petição aderiram também ONG’s, que o fizeram em representação de 55 milhões dos seus membros. E não houve nada de parecido em sentido diferente. Ora, a questão que se põe, face à evolução da questão e ao resultado final, é se estes cidadãos estão, ou não, bem representados no sistema político europeu e se este os ouve, ou não, convenientemente.

Segundo, independentemente de o resultado final se poder considerar mais “equilibrado” do que “desequilibrado”, não se pode ignorar que a oposição – e uma oposição obstinada – àquilo que não seria mais do que o reconhecimento simples da verdade da História proveio das correntes laicistas de matriz francesa.

Ora, esse é um perigo que continua aí, alimentado por aqueles que confundem laicidade com laicismo e que promovem activamente o secularismo como nova imposição estatal ao espírito das sociedades, das gentes e das pessoas. Essa doença do pensamento laico pode esconder uma nova ameaça totalitária, suprimindo o religioso do espaço público e empurrando-o para a esfera do privado, como que o confinando aos salões e aos lares de regresso às catacumbas – envergonhando e condicionando os que têm fé antes de os excluir ou perseguir.

Tal como vimos na incrível legislação a propósito do véu islâmico, o laicismo presta-se a ser inclusive um novo albergue do racismo e da xenofobia, um racismo de Estado, um racismo chique, um racismo pós-moderno, uma xenofobia dita de “libertação”. Essa doença do pensamento laico, filha da intolerância e do preconceito, merece ser debatida e enfrentada. Nas suas causas e nas suas conclusões. É que, nos nossos dias, essa doença do pensamento laico é, a par do terrorismo, uma das maiores ameaças à liberdade em solo europeu, podendo pôr totalmente em causa a liberdade religiosa dos cidadãos comuns.

Terceiro, toda a evolução do debate à volta destes problemas pôs de novo em evidência uma outra necessidade geral: a necessidade de um renascimento espiritual na Europa. Já se sabia; ficou uma vez mais a claro. Esse – o do renascimento espiritual europeu, forte nas suas raízes cristãs – constitui um dos desafios fundamentais das próximas décadas. Um desafio essencial para a própria Europa: uma Europa de espírito fraco seria uma Europa nula, uma Europa frágil, uma Europa de vazio.

Em suma: sobre o legado do Cristianismo na construção europeia moderna, o debate apenas começou.




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