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Direito de sufrágio: uma questão de cidadania e liberdade

Nas vésperas de mais um importante acto eleitoral europeu para o qual se prevê um nível de abstenção recorde, provavelmente, superior a 60% ou 65%, julgo ser dever de quem escreve reflectir com os seus leitores sobre o sentido da ética e da responsabilidade imanente ao acto de votar. Como dizia o padre António Vieira, “não há coisa mais escrupulosa no mundo que papel e pena”. E acrescentava: “Três dedos com uma pena na mão é o ofício mais arriscado que tem o género humano…”

N/D
10 Jun 2004

E é justamente em nome deste risco que uso a minha pena, no pressuposto de que esta humilde prosa possa ainda demover alguns potenciais abstencionistas.
Como é sabido, desde a Antiguidade Clássica, uma das características da cidadania e da liberdade reside em ser governado e governar à vez, sendo certo que, na velha democracia ateniense, se proclamava que a igualdade perante a lei implicava a igualdade de acesso aos cargos públicos.

Desde então, o conceito e a prática democráticos evoluíram consideravelmente. E, hoje, podemos orgulhar-nos de a nossa Constituição da República consagrar uma formulação que faz da liberdade o maior e o mais carismático dos direitos humanos.

Depois de afirmar que a soberania reside no povo, “que exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico…”, a nossa Lei Fundamental preceitua que “todos os cidadãos têm direito de tomar parte na vida pública e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos” e que “o exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico”.

Do texto constitucional emergem, assim, duas dimensões ou valências daqueles direitos políticos: uma subjectivo-individual, de raiz liberal; outra objectiva, como pressuposto do Estado de Direito, segundo o qual aqueles direitos representam, do ponto de vista da comunidade, valores ou fins que esta se propõe conseguir.

E finalmente, não podem esses direitos prescindir de uma reflexão à luz da ética, que o mesmo é dizer, à luz do conjunto de valores em que se estribam. E muito sinteticamente, pode dizer-se que, numa perspectiva humanista, a liberdade das pessoas é o fundamento axiológico daqueles direitos políticos. Como, aliás, de um outro importante direito de personalidade que igualmente encontra garantia no texto constitucional: o direito de informação, nas suas distintas vertentes de “informar”, de “se informar” e de “ser informado”.

Ora, é neste enquadramento ético-jurídico que deve perspectivar-se o exercício do direito-dever de sufrágio, num tempo em que se assiste ao acelerado crepúsculo das obrigações.

É evidente a crise por que passa o regime democrático representativo em toda a Europa e, em especial, em Portugal. E também é notório o afastamento dos cidadãos em relação às instituições comunitárias e aos governos e políticos dos Estados-membros.

Porém, temos de reconhecer que, a nível europeu, algo de positivo tem sido feito no sentido de aproximar os cidadãos da vida comunitária, designadamente através do reforço dos poderes do Parlamento Europeu e da ligação deste aos vários parlamentos nacionais.

Por outro lado, embora tenhamos consciência de que a campanha eleitoral em curso tem sido pouco esclarecedora e de que tem decorrido, em alguns casos, de forma pouco elevada e que os partidos, tanto os do Governo como o maior da oposição, têm encarado as europeias como umas eleições menores, instrumentalizando-as aos seus interesses internos de manutenção ou conquista do poder, há que convir que um cidadão minimamente cumpridor dos seus deveres dispõe de fontes de informação suficientes para poder optar.

De resto, embora se possa criticar muita imprensa por ter dado mais importância a insultos e ataques pessoais do que à discussão das mais importantes questões comunitárias, pode dizer-se que, do manancial de informação veiculada, existe um mínimo para fundamentar uma decisão conscienciosa, não obstante a complexidade e dificuldade das matérias em causa.

Resulta do exposto que, a confirmar-se o previsto baixíssimo nível de participação eleitoral, as culpas se hão-de repartir pelos partidos/instituições políticas, órgãos de informação e cidadãos eleitores e que as respectivas consequências por todos eles hão-de ser sofridas. Nestes, como noutros sufrágios, o que verdadeiramente está em causa é a democracia e a liberdade e até, em certo sentido, a própria independência e soberania nacionais.

Porque a abstenção é uma atitude própria dos fracos e dos pusilânimes, que não conta eleitoralmente e só favorece quem vota, formulo um desejo muito sincero de que, no próximo Domingo, todos acorram a escolher a equipa política que vai representar Portugal no areópago europeu. Pelo menos com uma vontade e um vigor idênticos àqueles com que, certamente, todos vamos apoiar a selecção de Portugal no Euro 2004!




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