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A eleição do Parlamento Europeu

A eleição em cada Estado membro é organizada respeitando condições muito precisas: número de lugares, modos de escrutínio, condições de voto e de eligibilidade, etc.

N/D
5 Jun 2004

Para as eleições europeias, até haver uma harmonização dos procedimentos para toda a União, cada Estado define as suas próprias condições. Verifica-se um certo número de pontos comuns mas há ainda diferenças. É o que veremos nesta crónica.

Procedimentos comuns

Em toda a União verifica-se um conjunto de regras eleitorais comuns que constituem o acervo democrático dos europeus, situação que nos deve contemplar de orgulho. De certa forma, uma componente da nossa cidadania comum, nunca é demais recordá-lo.

O sufrágio universal directo – Desde 1979 os cidadãos dos Estados membros da União participam directamente na eleição dos deputados europeus. Uma nota apenas para realçar o carácter universal e directo das mesmas. Os eurodeputados serão assim os representantes exclusivos dos povos europeus, aliás os únicos com esta missão, ao nível da União.

A regra da proporcionalidade – Esta regra é aplicada em todos os Estados membros. Significa que todas as sensibilidades políticas têm assento, em função dos resultados elitorais alcançados. Um outro valor das democracias modernas que nós europeus conseguimos implementar serenamente.

Um mandato renovável de 5 anos – Cada nova eleição dá lugar a uma renovação importante
do hemiciclo europeu. Em 1999, 53,5% dos deputados assumiam o cargo pela primeira vez no Parlamento europeu. Portugal apresentou uma taxa ligeiramente superior, com 60% dos eurodeputados a sentarem-se pela primeira vez nos bancos desta assembleia europeia.

Procedimentos que variam

Cada Estado membro define para o seu território, as regras de organização das eleições europeias. Observa-se uma diversidade de procedimentos que se prendem com as datas das eleições, os círculos eleitorais, a aplicação da proporcionalidade, a acumulação dos mandatos, as condições de voto e de eligibilidade ou o respeito da paridade.

As datas das eleições – Depois do Conselho de ministros da União determinar a data das eleições, na sequência de uma consulta ao Parlamento europeu, cada Estado membro fixa uma data própria para o seu território, data que deve situar-se no período de Quinta-feira até ao Domingo da mesma semana.

Assim as eleições europeias de 2004 terão lugar em todo o território da União entre 10 e 13 de Junho. O Reino Unido e os Países Baixos que tradicionalmente votam à Quinta-feira, escolheram o dia 10 de Junho. A Irlanda e Malta votam na Sexta-feira 11 de Junho. A Letónia no Sábado 12 de Junho. A República Checa tem a particularidade de votar em dois dias, 11 e 12 de Junho. A data de Domingo 13 de Junho foi escolhida pela maioria dos Estados membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Lituánia, Luxemburgo, Polónia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Suécia.

Os círculos eleitorais – Praticamente todos os Estados membros têm um círculo eleitoral único para todo o território nacional. Somente cinco Estados membros – nomeadamente os que ultrapassam 20 milhões de habitantes – possuem mais do que um: Irlanda, 4; Reino-Unido, 11; Alemanha, 16; Bélgica, 5 agrupados em 3 colégios eleitorais (um francês, um neerlandês, um germanófono); França, 8. Portugal apresenta um único círculo nacional.

Aplicação da proporcionalidade – A maioria dos Estados membros não determinou o nível mínimo de votos para ter um deputado. Todavia, as listas que não obtiverem 5% dos votos na Alemanha, França, Lituânia, República Checa, Eslováquia, ou 4% dos votos na Áustria, e Suécia ou 3% na Grécia, são excluídos da repartição dos lugares.

– Alguns Estados permitem a composição de listas, o chamado voto preferencial para um ou vários candidatos (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Itália, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Eslováquia, Eslovénia, Suécia) enquanto outros optaram por listas únicas (Alemanha, Espanha, Estónia, França, Grécia, Malta, Polónia, Portugal, Reino-Unido).

A acumulação dos mandatos – A limitação da acumulação dos mandatos permite reduzir a taxa de absentismo dos eurodeputados e evita também que cabeças de lista depois de eleitos, se retirem dando lugar a suplentes.

O que prevê o Parlamento europeu

Uma “lei” europeia determina que não podem ser eleitos deputados europeus as pessoas seguintes: – membros de governo dos Estados membros; membros da comissão europeia; juizes, procuradores gerais, secretários do Tribunal de Justiça das Comunidades ou do Tribunal de Primeira instância da União europeia; mediador das Comunidades; membros do Tribunal de contas europeu; membros de comissões ou organismos criados pela CEE; membros do Conselho de administração do Banco europeu de Investimento; funcionários ou agentes em actividade nas instituições europeias ou do banco central europeu.

Depois das eleições de 2004, os membros de um parlamento nacional (deputado ou senador) não poderão ser eleitos eurode-putados, com derogações para a Irlanda e o Reino Unido.

(Na próxima crónica abordaremos o perfil dos deputados europeus em 2004).




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