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GAM – “Casa do Minho!, em Braga?

Estas novas instituições, de carácter meramente associativo-municipal, não têm outra finalidade que não a de constituírem um lóbi regional de pressão junto do Governo central

N/D
20 Mai 2004

Armando Santos Martins, um ilustre jornalista coimbrão, actualmente radicado em Braga, acaba de publicar o primeiro volume de um interessante livro sobre a história da “Casa do Minho”, fundada em Lisboa, em 1923, por iniciativa de um punhado de dedicados e dinâmicos minhotos, residentes na capital que, apesar das suas ocupações profissionais e da intensa vida citadina, não esqueciam a sua região natal.
Tal como agora, há oitenta e um anos a tradição centralista do Estado português – que a República foi incapaz de alterar mesmo no período de regime democrático -, fazia concentrar em Lisboa o poder político e administrativo, para o qual eram canalizados mais de noventa por cento das receitas do Orçamento de Estado.

Perante um poder local sem autonomia financeira e com poucas atribuições e competências e uma incipiente e indigente organização autárquica distrital ou provincial, a criação da “Casa do Minho” representou, no dizer daquele insigne jornalista, uma “escola de cidadania” e um exemplo de força e capacidade de pressão sobre a sede do poder estatal, cujos esforços foram, em alguns casos, decisivos para o arranque de certas iniciativas de desenvolvimento regional.

Entre os muitos factos relatados na obra citada, não pode deixar de salientar-se, pela inegável actualidade que mantém, o da projectada linha-férrea do Vale do Cávado, com ligação à linha de caminho-de-ferro Porto-Póvoa do Varzim, que, partindo desta (então) vila e seguindo a costa marítima, passaria por A-Ver-o-Mar, Estela, Apúlia, Fão, Esposende, Barcelos e Braga, até atingir Guimarães. Foi exactamente este projecto que esteve na base de um Decreto que concedeu a Francisco de Sousa Azevedo “o direito de construção e exploração, por um período de noventa e nove anos, de um caminho-de-ferro, em leito próprio, de via reduzida, de um metro de largura”.

A necessidade e importância estratégica desta via-férrea, que, infelizmente, não chegou a ser concretizada, foi justificada pela relevância que a indústria têxtil do Baixo Minho já então assumia no contexto nacional, onde era responsável pela produção de cerca de um terço do sector. E, também, logicamente pelo elevado dinamismo e concentração da população da província do Minho.

Ora, histórias como esta não podem deixar de nos fazer reflectir sobre a imperiosa necessidade da descentralização político-administrativa e sobre o papel e interesse da recém constituída Grande Área Metropolitana (GAM) do Minho na consecução daquele desiderato, inscrito na Constituição de 1976.

Como é sabido, esta nova divisão administrativa não corresponde a nenhuma autarquia de base regional, já que os seus órgãos não são eleitos por sufrágio directo e universal, não dispõe de autonomia financeira e o grosso das suas atribuições e competências, de resto ainda mal definidas na lei, provém dos municípios seus associados e não da administração central.

Por isso, quando se sabe que entre os projectos estratégicos que os dois maiores partidos nacionais propõem para a GAM do Minho está o da construção de um metro de superfície para ligação dos quatro mais industrializados municípios da sua área (Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos), com um traçado que, em grande parte, coincide com o da referida linha-férrea do Vale do Cávado por que, no segundo quartel do século passado, debalde lutou a Casa do Minho, fica-nos a sensação de que, em vez de progredirmos, se está a tentar repetir a história de um velho projecto que não passou do papel de um decreto que o tempo se encarregou de arquivar na gaveta do esquecimento!…

Na verdade, por mais optimista que seja a leitura da legislação que instituiu as GAM e as Comunidades Urbanas, a conclusão que parece impor-se é a de que estas novas instituições, de carácter meramente associativo-municipal, não têm outra finalidade que não a de constituírem um lóbi regional de pressão junto do Governo central, tal qual acontecia com a evocada “Casa do Minho”. A ser assim, tenho de confessar a minha preferência por esta prestigiada e antiga instituição que apresenta sobre a neófita GAM a óbvia vantagem de proximidade com o Terreiro do Paço.




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