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Ética política, cadê ela?

A democracia que Abril restaurou reivindica ética política e justiça. Exijá-mo-las. E já

N/D
29 Abr 2004

De Felgueiras a Gondomar, passando por muitos outros municípios, mas também pelo Governo da República, pelos governos regionais e até pelos deputados da Nação, sucedem-se os casos de políticos que, sendo objecto de pronúncia ou de severas medidas de coacção por crimes graves alegadamente cometidos no exercício dos seus cargos ou funções políticas, são incapazes de extrair dessa situação as consequências que a ética e o mais elementar bom senso exigem.
Efectivamente, a constituição de arguido e a aplicação de uma medida de coacção que não a do simples termo de identidade e residência (a que, genericamente, fica sujeita toda a pessoa contra quem correr um inquérito) implicam que a entidade julgadora, face à prova já produzida no processo, adquira a convicção da existência de fundadas suspeitas de crime(s) e de o(s) mesmo(s), da sua imputação ao arguido e conclua que, no caso concreto, a gravidade do crime exige a aplicação de medidas cautelares que limitem, total ou parcialmente, a liberdade das pessoas.

De um modo mais exigente, a dedução de uma acusação pelo Ministério Público e a prolacção de um despacho de pronúncia no fim da instrução pressupõe a recolha no processo de indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou medida de segurança. Quer dizer: ao proferir este tipo de despacho, o Magistrado está convencido da existência de uma forte probabilidade de o arguido vir a ser condenado em audiência de julgamento pelo crime que lhe foi imputado.

Assim sendo, independentemente de, à face da Constituição da República, os arguidos beneficiarem da presunção de inocência até à condenação com trânsito em julgado, os titulares de cargos políticos que sejam formalmente acusados ou pronunciados de um crime, maxime quando praticado no exercício dos seus cargos, devem suspender imediatamente funções. Reclama-o a necessidade de salvaguarda da dignidade das instituições a que presidem ou de que são membros e da relação de confiança que tem de existir entre o titular de um cargo político e os cidadãos que por ele são servidos.

O Major Valentim Loureiro está indiciado pela prática de 18 crimes de corrupção passiva (sob a forma de cumplicidade) em casos desportivos, quatro de tráfico de influência e um de corrupção passiva para acto ilícito. Por isso, a juíza de instrução aplicou-lhe uma (elevadíssima) caução de 250 mil euros, suspendeu-o das suas funções de Presidente da Liga de Clubes e da empresa do Metro do Porto e sujeitou-o a outras medidas de coacção, como a de não contactar com outros arguidos, entre os quais o vice-presidente e um vereador da Câmara a que preside.

E, na lógica do seu douto despacho, percebe-se que a ilustre Magistrada só não o suspendeu do exercício do mandato municipal ou da presidência da Área Metropolitana do Porto por tal lhe estar constitucionalmente vedado.

Em face desta decisão, impõe-se que o Presidente da Câmara de Gondomar retire dela as necessárias consequências éticas e suspenda o exercício de todos os seus cargos políticos. Quanto mais não seja, por uma questão de coerência com o que terá advogado para idênticas situações de autarcas socialistas.

É uma vergonha o silêncio ensurdecedor da direcção nacional e distrital do seu partido sobre o assunto. Como é igualmente vergonhosa a atitude do maior partido da oposição de mandar calar os órgãos distritais, enterrado como está até ao pescoço em situações similares. Só a justiça será capaz de acabar com este espectáculo indecoroso.

Que me perdoem os autarcas e dirigentes dos clubes de futebol sérios e honestos deste país, que infelizmente são cada vez mais raros. Mas a sensação que sinto dominar as consciências da grande maioria dos portugueses é a de que, se se dotar a PJ dos meios humanos e materiais de que carece e se se multiplicarem por todo o lado operações como a recente do “apito dourado”, metade daqueles seriam inapelavelmente varridos da vida pública.

A democracia que Abril restaurou reivindica ética política e justiça. Exijá-mo-las. E já.




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