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As apreensões do Presidente da República

Se a contenção de gastos, no caso do actual governo tem sido cega, no anterior nem cega, nem inteligente

N/D
27 Abr 2004

O senhor Presidente da República, no seu discurso durante a sessão solene das comemorações dos 30 anos do 25 Abril, assinalou a sua apreensão com a crise orçamental e o desemprego de longa duração que se vive em Portugal.
Consequentemente, nada de novo que já não tenha referido noutras ocasiões, sendo portanto uma constante do Presidente da República a sua preocupação com o actual quadro de dificuldades económicas e financeiras do país.

De acordo com as suas palavras, as dificuldades de Portugal derivam «de inegáveis dificuldades estruturais e de uma conjuntura económica europeia adversa, mas também de opções sobre o investimento público e a gestão de expectativas». Ou seja, nas causas, o senhor Presidente identifica duas não relacionadas com este governo em particular, nomeadamente as razões estruturais e a conjuntura económica internacional desfavorável.

Contudo, a última das razões está directamente relacionada com a forma como o actual governo tem actuado, exactamente na tentativa de solução das duas primeiras razões, o que nos situa próximo da máxima de que o governo está a matar o doente pela cura.

Implicitamente, o senhor Presidente da República mostra que a situação encontrada pelo actual governo, por sinal surgido depois da desistência do primeiro-ministro do governo anterior, não foi, de forma alguma, uma situação agradável.

Pode-se até admitir que a situação actual, no seu conjunto, é pior do que quando o governo actual tomou posse, mas não estamos perante o quadro actual em Espanha, em que o governo do senhor Zapatero encontra o país numa situação económica excelente, repare-se que a Espanha cresce acima da média Europeia desde há sete anos, e durante os quais foram realizadas inúmeras reformas estruturais, sempre impopulares para os que perdem os benefícios em função do benefício do bem comum.

Em Espanha, actualmente, reformar é palavra retirada do dicio-nário, entrou-se na era do diálogo, do governo pelo sorriso e pelas sondagens. A interrogação actual que passa na principal imprensa do país vizinho é a de saber como vão ser pagas as promessas de Zapatero. Evidentemente que todos nós neste país sabemos como é que tal se vai processar, visto que alguém tem sempre de pagar, como todos nós já descobrimos. Mas com o mal dos outros, se é que existe, podemos nós bem.

O meu juízo, infelizmente para o bem comum, é de que entre nós não existe ninguém, porque é sempre impopular, que se proponha a atacar os problemas estruturais do país. O actual governo fez um pequeno ensaio. Neste momento parece que já está de retirada, e veremos se não se irá arrastar penosamente até ao final do mandato.

Já o senhor Presidente da República está mais optimista, pois parece-lhe «óbvio que Portugal se deixou atrasar nas reformas que mudam a estrutura e as condições de funcionamento da economia», contudo peleja pela necessidade de «recuperar o tempo perdido, efectuando as reformas estruturais que se impõem». Como sabemos, o maior partido da oposição não fala em reformas, não estando portanto em sintonia com o Presidente da República, defendendo despesa pública como o remédio para os nossos problemas.

Apesar de no início do discurso, a preocupação central fosse a crise orçamental, o senhor Presidente da República considera no entanto mais grave do que o défice público o «défice estrutural de produtividade e de competitividade», sendo este ponto o mais preocupante em relação ao nosso futuro.

Como todos sabemos, neste ponto a administração pública atira-nos estes índices ainda mais para baixo, tendo a orgia de despesa do governo socialista contribuído ainda mais para a redução da nossa competitividade na maior parte dos sectores, defendendo o senhor Presidente da República que «os encargos futuros sejam sustentáveis pela economia do país, o que implica, certamente, contenção inteligente, e não cega, no crescimento dos gastos e, sobretudo, aumento do crescimento económico comparável aos dos parceiros europeus». Se a contenção de gastos, no caso do actual governo tem sido cega, no anterior nem cega, nem inteligente.

O desemprego de longa duração não tem a ver com o actual nem com o anterior governo, e só se combate eficazmente com a alteração do modelo de desenvolvimento económico, passando necessariamente pela aposta na educação. Mas este sector, onde todas as instituições internacionais nos vão chamando a atenção para os nossos resultados mais que medíocres, parece que bateu no fundo. Aqui, o país precisa das maiores reformas, mas que reformas.




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