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Causas naturais

Andam por cá alguns falsos fariseus que são intocáveis. Enxovalham o orgulho nacional e lavam as mãos como Pilatos

N/D
23 Abr 2004

A justiça está morta. Os juizes autistas. O Conselho Superior, como de costume, ausente. O sindicato não se ouve. A Ordem advoga a conveniente complacência. Os leigos irritam-se com razão.
Ao sentenciar que uma ponte no século XXI caiu de causas naturais, um juiz ofende a memória das vítimas, as expectativas dos humildes familiares, o orgulho da nação. Duma penada, numa leve sentença, lava as mãos e afunda aquilo que ainda se esperava do sistema judicial: ou seja “justiça”.

Pelo caminho ficaram peritagens de todo o tipo, relatórios alarmantes que ao longo dos anos indiciavam o crime que se viria a cometer. Crime que agora fica sem culpados. Afinal, a culpa foi da natureza.

Espantoso como no século XXI se admita como causa para derrocada de uma ponte as fortes cheias decorrentes de um rigoroso Inverno. Tal como no Egipto de há 3.000 anos. A tecnologia, a engenharia, os sistemas de informação, a prevenção, as autoridade de navegação, a protecção civil, são meros pormenores.

O tal juiz continua a viver no tempo dos faraós, como se não houvesse vídeos, relatórios escritos e estudos de engenharia que alertaram para o que, infelizmente, viria a acontecer. Como se não houvesse tecnologia actual de sobra para impedir a catástrofe.

Pelo caminho ficam, pois, dezenas de relatórios e peritagens, imagens e textos, cartas e apelos, licenças de extracção de areias e um desleixo criminoso que afinal se chama: «causas naturais».

O juiz diz que os políticos julgam-se nas urnas. Não meu caro juiz. Os criminosos não se julgam nas urnas. Julgam-se nos tribunais. A confusão é própria de incompetência ou inaptidão, própria de quem não distingue actos políticos de homicídios. Bem deveria saber que, se os primeiros conduzem aos segundos, só há um local para apurar responsabilidades: os tribunais. Não as urnas de voto.

O Procurador-Geral da República parece seguir também neste caso o caminho do seu antecessor, não poucas vezes conhecido pelo arquivador geral do reino. Ao dizer que foi o caso em que mais investiu, ao qual não faltaram meios, mas cujos principais indiciados eram os areeiros, demitiu-se a PGR de acusar aqueles que no Estado pactuaram com a si-tuação, que foram notificados da catástrofe e nada fizeram.

Técnicos, Presidentes de Institutos, Secretários de Estado e Ministros que ao longo dos anos transformaram uma ponte em derrocada, num jogo de arremesso político sobre o controlo do feudo de Castelo de Paiva.

O Conselho Superior de Magistratura, o tal que se preocupa com uma entrevista de auto-defesa do juiz Rui Teixeira (mais do que legítima), devia preocupar-se com a “justiça” de Entre-os-Rios – cujo autor afinal já deu várias entrevistas, sem ter merecido alarido. A falta da justiça foi a imagem que o país não necessitava. De que não existe responsabilidade. De que a justiça só funciona para os fracos. De que ficou tudo na mesma. De que o poder judicial independente e intocável, não escrutinável, não nos garante Justiça.

Devia o magistrado em causa saber que viver em democracia não é viver da impunidade em irresponsabilidade. Mesmo no Nilo há 3.000 anos, ela existia. Andam por cá alguns falsos fariseus que são intocáveis. Enxovalham o orgulho nacional e lavam as mãos como Pilatos. Afinal, a imbecilidade e a mediocridade, ensinou-nos a história desde a Mesopotâmia, pode ter causas naturais.




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