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Política da família

Espero que não passe de uma centena de boas intenções mas seja levado à prática, para o que faz falta a cooperação do Governo, das autarquias, da Escola e da própria Família

N/D
22 Abr 2004

A resolução n.º 50/2004 do Conselho de Ministros, publicada no “Diário da República” de 13 do corrente mês de Abril, aprovou 100 compromissos para uma política da família.
Trata-se de um documento, em minha opinião, muito positivo, que merece ser divulgado e reflectido.

Até porque, uma das coisas de que lá se fala, é o dever de dar a conhecer à família os seus direitos.

Espero que não passe de uma centena de boas intenções mas seja levado à prática, para o que faz falta a cooperação do Governo, das autarquias, da Escola e da própria Família.

Começa o texto por acentuar a importância da família:

«A família constitui, desde sempre, uma célula fundamental da sociedade e assume uma preponderância decisiva no desenvolvimento integral das pessoas, com repercussões no desenvolvimento harmonioso das comunidades em que se integram, sendo imperioso reconhecer as funções específicas que desempenha e estimular a realização pessoal dessas funções.

É essencial reconhecer a família como elemento nuclear da sociedade, e mostrar a sua importância, destacar a sua função, enunciar as suas responsabilidades e divulgar os seus direitos e deveres, promovendo e fomentando as capacidades da família para desenvolver as suas competências e as suas responsabilidades».

Reconhece a autonomia da mesma família:

«É dever do Estado cooperar, apoiar e estimular a promoção da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e devem ser próprias.

O Estado respeita a identidade e autonomia da família, reconhece a primazia da sua acção, valoriza o seu papel essencial […] assumindo uma intervenção subsidiária».

Chama a atenção para a importância da sua «estabilidade ao longo do tempo»:

«A estabilidade da família é também um factor de coesão e de estabilidade social».

Reconhece a função educativa dos pais – tenho lembrado repetidas vezes serem os primeiros e principais educadores – e o direito à liberdade de ensino:

«A família constitui a primeira instância de socialização onde os pais desempenham um papel insubstituível e por isso soberano na educação dos seus filhos. É dever do Estado colaborar com as famílias na prossecução das suas responsabilidades e em especial na realização desta tarefa, criando e desenvolvendo condições para combater o abandono escolar, garantir a liberdade de ensino e uma escolaridade total […]».

O 25.º dos 100 compromissos consiste em «assegurar uma verdadeira e efectiva liberdade de opção educativa e formativa».

Sem deixar de reconhecer o muito que de positivo tem o documento, não posso deixar de referir o que considero serem algumas lacunas.

No 9.º compromisso, por exemplo – «valorizar e promover uma cultura de respeito pela vida e pela criança» -, gostava que houvesse uma referência clara a todas as fases da mesma vida.

Gostava que, ao falar-se das «virtudes da sociedade de informação», se alertasse também para os seus perigos.

Gostava ainda que o documento começasse por referir o conceito de família e a sua origem.

Considero a família uma comunidade de amor e de vida. Uma comunidade de pessoas que se aceitam, se respeitam e se amam. Mantenho a convicção de que a família nasce do casamento devidamente celebrado e este entendo-o como a aliança pela qual o homem e a mulher constituem entre si uma comunhão total de vida.

Considero um disparate o que chamam de casamento de homossexuais e não vejo as uniões de facto como um casamento igual aos que foram celebrados segundo as normas civis ou religiosas. Isto, não obstante o muito respeito que todas as pessoas me merecem.




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