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Madrid, 11 de Março: um desafio à Europa e à ordem internacional

Tal como as pessoas, também os Estados são sensíveis às tragédias que sobre eles se abatem, sobretudo quando na base das mesmas está a acção humana, bárbara e irracional, que não hesita em sacrificar inocentes em nome de causas e valores que, manifestamente, não toleram nem podiam tolerar tais atrocidades. E essa sensibilidade leva-os, naturalmente, a, perante o inimigo comum, reforçar a solidariedade e a unidade, mesmo quando estas se encontrem abaladas ou diminuídas.

N/D
25 Mar 2004

Foi justamente isso que sucedeu com o acto terrorista que enlutou Espanha e o mundo civilizado no passado dia 11 do corrente mês.

Como se sabe, a intervenção dos Estados Unidos (EUA) no Iraque, à margem do direito internacional e fora do quadro da ONU, dividiu profundamente a Europa, abalou a NATO e, em geral, todo o espaço ocidental, não obstante todos comungarem dos valores da democracia, das liberdades e dos direitos fundamentais do Homem.

Posteriormente, a confirmação de que não foram encontradas armas de destruição maciça que, alegadamente, estiveram na base daquela intervenção militar, pôs em causa a credibilidade dos EUA e dos Estados europeus que se lhes associaram, entre os quais os do Reino Unido, Espanha, Polónia e Portugal.

Perante tal erro, era de esperar de todos os Governos europeus e, especialmente dos envolvidos na coligação, a correcção dos seus perigosos efeitos, quer ao nível do Ocidente quer ao nível do Estado invadido e ocupado. Conforme se viu, a intervenção dos EUA provocou uma forte reacção do mundo árabe e islâmico contra todo o espaço ocidental e contra a NATO e colocou o povo iraquiano numa calamitosa e caótica situação política, económica e social, embora liberto da ditadura.

Porém, não foi isso que sucedeu. Tanto a Administração americana como o Governo Inglês limitaram-se a admitir falhas dos seus serviços secretos e deficiências na informação recebida e a ordenar inquéritos a tais serviços, sem contudo emendar a mão, com a ajuda e solidariedade dos países da União Europeia.

E tudo isso seria possível sem perder a face e sem abrandar o combate sem tréguas ao terrorismo internacional. Bastaria, para tanto, aprovar uma resolução que transferisse para a ONU a administração provisória do Iraque e a responsabilidade pela organização de eleições democráticas, com a entreajuda solidária de americanos e europeus.

Foi neste contexto que aconteceram os atentados de Madrid e a subsequente mudança do eleitorado espanhol relativamente ao seu próprio Governo.

Como foi patente, o aparecimento do inimigo comum em solo europeu teve o condão de unir os países da UE que, através dos seus chefes de Estado ou de Governo, se fizeram representar nos funerais das vítimas e logo anunciaram reuniões ao mais alto nível dos órgãos comunitários, com vista ao reforço das medidas de segurança colectivas.

Por outro lado, a recente evolução da posição da Espanha e da Polónia relativamente à questão que, em Dezembro passado, provocou o impasse das negociações para a aprovação da Constituição europeia (sistema de votação no Conselho de Ministros da UE) parece indiciar o consenso na busca de um critério razoável que dê garantias de igualdade de tratamento dos Estados-membros, evitando, na prática, a concretização de um directório europeu.

Finalmente, começa a fazer carreira nos meios políticos ocidentais a ideia da necessidade da introdução de uma nova filosofia na Carta das Nações Unidas. Ao invés de conceder primazia absoluta à soberania dos Estados, aposta-se agora em colocar em primeiro plano a questão da protecção dos direitos humanos, das liberdades individuais e das garantias políticas, entre as quais as que visam salvaguardar o primado da democracia e do direito.

Num mundo cada vez mais globalizado, começa a entender-se que não pode haver mais lugar para ditaduras e que este conceito deve mesmo ser tipificado como um crime contra a humanidade.

É na defesa desta nova filosofia no seio da comunidade internacional que a Europa tem de estar na linha da frente, muito especialmente, no que se refere à resolução do conflito israelo-palestiniano. Se assim acontecer, estarão criadas todas as condições para o reforço da unidade e da solidariedade da Europa e do Ocidente e para a reforma e credibilização da ordem internacional. É este o grande desafio que o terrorismo coloca ao Velho Continente.




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