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Aborto e direitos humanos

No rescaldo do que foi o debate na Assembleia da República acerca do aborto, a que eufemisticamente chamam interrupção voluntária da gravidez, é bom que, desapaixonadamente, reflictamos sobre o que verdadeiramente está em causa. Para isso, nada mais oportuno do que uma leitura atenta da Meditação sobre a Vida, divulgada em 5 de Março pela Conferência Episcopal Portuguesa.

N/D
11 Mar 2004

Hoje chamo particularmente a atenção para o número 7, onde se aborda o ponto crucial de toda a polémica. O embrião humano e o feto são ou não um ser humano desde o primeiro momento?
A Ciência diz que sim. Transcrevo, a propósito, dois parágrafos de um artigo publicado por António Gentil Martins, ex-presidente da Ordem dos Médicos e da Associação Médica Mundial, publicado no Expresso de 28 de Fevereiro:

«Se se pode discutir sob os pontos de vista filosófico, religioso, jurídico ou político, o início da vida humana, em termos científicos a concretização da «fertilização ‘in vitro’», (com o nascimento dos chamados bebés-proveta e o uso das ‘mães de aluguer’), torna inadmissíveis quaisquer dúvidas.

Biologicamente a vida é um todo contínuo, de que a permanência no ventre materno não é mais do que um estádio, ao qual se seguirão os da infância e da adolescência, até se atingir a maturidade e a idade adulta, tudo terminando, naturalmente, na velhice e na morte».

Se o que está no ventre materno é um ser humano, interromper voluntariamente o seu desenvolvimento é matá-lo, e matar voluntariamente um ser humano é um acto criminoso. Sendo assim, estar contra ou a favor do aborto é, pura e simplesmente, estar ou não a favor de um direito fundamental do ser humano, que é o direito à vida. A oposição à prática do aborto não resulta, como se pretende fazer crer, de uma convicção religiosa, mas é uma questão de respeito pelo direito natural.

Se o aborto provocado é um crime, legalmente deve ser penalizado, como o são os outros crimes.

Esta, uma questão de princípio. Na prática, os homens do Direito procurarão, em cada caso concreto, estudar a forma mais justa da aplicação desse princípio, tendo em conta as circunstâncias em que o acto considerado delituoso foi cometido, as quais podem ser agravantes ou atenuantes.

Como em relação a qualquer crime, também no que diz respeito ao do aborto provocado há que apostar na prevenção. Evitar que ele aconteça. Esta prevenção passa por ajudar as pessoas a tomarem consciência do valor que é a vida e do respeito que a todos deve merecer a vida própria e a vida alheia. Passa por ajudar as pessoas a tomarem consciência de que praticar o aborto é realmente cometer um crime porque pôr voluntariamente termo à vida de um ser humano inocente e indefeso.

Passa por uma educação sexual correcta. Passa por ajudar as pessoas a agirem como seres conscientes e responsáveis. Passa por uma correcta informação sobre o planeamento familiar ou, melhor dito, sobre o controlo da fertilidade. Passa pela luta contra a pobreza. Passa pelo apoio às mães solteiras e pela lei de adopção de crianças. Passa pela responsabilização dos pais, já que nenhum bebé é filho só da mãe, mesmo que esta seja solteira.

Toda a discussão que se tem gerado a propósito do aborto resume-se simplesmente a isto: estar ou não a favor dos direitos da pessoa humana. Estar ou não ao serviço da vida. E mais nada.




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