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Aborto: informação e esclarecimento

Se se pode discutir sob os pontos de vista filosófico, religioso, jurídico ou político, o início da vida humana, em termos científicos a concretização da «fertilização ‘in vitro’», (com o nascimento dos chamados bebés-proveta e o uso das «mães de aluguer»), torna inadmissíveis quaisquer dúvidas.Biologicamente a vida é um todo contínuo, de que a permanência no ventre materno não é mais do que um estádio, ao qual se seguirão os da infância e da adolescência, até se atingir a maturidade e a idade adulta, tudo terminando, naturalmente, na velhice e na morte.

N/D
29 Fev 2004

A mulher deve dispor do seu corpo: só que o embrião/feto não faz parte dele e por isso dele não pode dispor como entenda. O embrião tem o seu ADN próprio, metade dado pela mãe e metade dado pelo pai.

No embrião, às 8 semanas, já se regista o pulsar do coração e já existe actividade eléctrica cerebral. Às 10 semanas, já se nota o aparecimento dos membros e a forma geral do corpo. Às 12 semanas o embrião está já completamente formado, com orelhas, olhos, boca, membros superiores e inferiores com dedos, imagem, «em miniatura», de um bebé recém-nascido.

Em todo o debate escamoteia-se o essencial, falseando-se os dados da discussão, pois só se fala nos direitos sexuais e reprodutivos da mulher e nos problemas e dramas da mãe, cuja gravidade e importância ninguém minimiza. Mas omite-se sistematicamente o mais importante, que é o filho que ela transporta. Se não estivesse de facto em jogo a vida de um ser humano este debate nunca existiria.

A experiência de outros países demonstrou que onde o aborto foi despenalizado, a sua frequência aumentou largamente e sem que o aborto clandestino tenha desaparecido, pois as suas causas mantêm-se.

Defender a dignidade da mulher é essencial e uma prioridade. Mas isso tem ser feito sobretudo pela educação e pela prevenção, nomeadamente por uma educação sexual correcta, ligada à afectividade (e não apenas ao preservativo ou ao sexo seguro), pelo ensino do planeamento familiar e pelo apoio e ajuda às mulheres em risco.

Defender a despenalização porque o aborto é frequente e uma realidade nunca poderá ser argumento válido. Desde há séculos que se rouba: será que isso também deverá ser despenalizado? Mesmo o crime de homicídio tem graduações.

A lei actual dá ao juiz a liberdade de avaliar, em consciência, todas as circunstâncias ou justificações dos actos ilícitos, desde as agravantes às atenuantes, surgindo a figura do «estado de necessidade» desculpante. Mas isso não isenta o juiz de julgar da ilicitude dos actos.

Que existem problemas extremamente graves, complexos e tantas vezes dramáticos, é incontroverso. Procurar compreender os porquês de um acto desesperado e desculpá-lo é uma coisa: justificá-lo e, à partida, despenalizá-lo, é outra.

No Serviço Nacional de Saúde, quem terá prioridade: a doente com um cancro da mama ou do útero ou a mulher, saudável, que deseja abortar? E a prioridade deverá ser dada a vasectomias e a laqueações de trompas, ou aos doentes (será que devem estes a ir para listas de espera?).

Com os conhecimentos actuais sobre planeamento familiar, dificilmente se poderá falar em gravidez involuntária (excepto no caso de violação). Pense racionalmente… e depois decida da sua posição; a favor ou contra, a despenalização do aborto?




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