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Acerca da arte de governar, ontem e hoje: entre More e Maquiavel

Perante constrangimentos vários que se colocam à vida dos portugueses, nomeadamente os de ordem económica que hoje abundam, aqueles que têm de justificar decisões impopulares dizem, muitas vezes, que as mesmas são adoptadas em conformidade com as dificuldades do momento e que proceder de outro modo seria demagógico ou utópico.

N/D
24 Fev 2004

Dei, pois, por mim a reflectir sobre alguns equívocos, comummente estabelecidos, que rodeiam o adjectivo “utópico”, o qual remete para aquilo que é ideal mas não realizável, assim como, em simultâneo, se me afigurou como tempestiva uma reflexão sobre o qualificativo “maquiavélico”, o qual, ao invés, ganhou uma conotação demasiado pejorativa, servindo para qualificar os actos mais calculistas e frios.
Proponho-me, pois, nas linhas que se seguem, de forma necessariamente contida, polemizar um pouco sobre o anacronismo e a pertinência das ideias de More e de Maquiavel, contemporâneos de há cerca de 500 anos, as quais, embora tenham que ser devidamente contextualizadas, parecem ainda não ter perdido o prazo de validade.

Thomas More, em Utopia (1516), fala-nos de uma ilha imaginária onde há habitações modelares, pleno emprego (quando a produção é excessiva os utopianos abrandam o trabalho) e uma assumida modéstia geral a par, porém, de significativas restrições à liberdade individual – os adúlteros e os que reincidam na realização de viagens para fora dos limites da sua província, sem que tenham solicitado autorização do príncipe que aí governa, são condenados à escravidão, enquanto que os adúlteros reincidentes ou aqueles que se atrevam a efectuar reuniões políticas fora do senado, visando deliberações sobre negócios públicos, se sujeitam à pena de morte.

Esta breve referência à vida em Utopia serve, pois, para relembrar aos menos atentos que, por exemplo, quando surgem vozes a rotular de utópicas algumas propostas mais ousadas em termos sociais, económicos ou políticos, aqueles que utilizam esse qualificativo esquecem ou ignoram que hoje estamos em vários domínios para além de Utopia, onde afinal a vida não era assim tão modelar – sendo aí, à luz de hoje, espezinhados diversos preceitos consagrados na declaração universal dos direitos do homem.

Impossível de ignorar, para aqueles que assumam funções governativas, afigura-se-me o florentino Nicolau Maquiavel que na obra O Príncipe (1513), dedicada a Lourenço de Médicis “o magnífico”, estipula um programa da boa governação, onde sustenta, em suma, que este e qualquer governante não deve olhar a meios para atingir os melhores objectivos – o progresso e a consolidação do poder.

Maquiavel disserta acerca da boa governação dos principados numa época marcada pela afirmação dos absolutismos, onde os constrangimentos acerca do respeito dos direitos humanos e da democracia não se colocam aos governantes. Porém, boa parte das propostas e conselhos que expõe, para o que considera uma eficaz conquista e manutenção do poder, são hoje inequívoca e atentamente seguidos pelos políticos, ainda que eventualmente alguns os desconheçam.

Maquiavel defende que na política externa os governantes (o príncipe) devem procurar aliados e quando se encontrarem perante a iminência de uma guerra devem evitar a neutralidade para preservar a estima de desejados aliados no futuro porque quem vence não quer amigos suspeitos e que o não ajudaram na adversidade e quem perde não abriga ao que não quis correr de armas na mão sua fortuna.

Dentro do mesmo espírito adverte que não devem, comodamente, os governantes furtar-se a situações perigosas, pois, argumenta, que nunca se deve permitir que uma desordem siga o seu curso para evitar a guerra, já que a ela se não foge e apenas se consegue diferi-la com própria desvantagem (…), acrescentando ainda que justa é de facto, a guerra, para aqueles aos quais é necessária, e santas as armas onde a esperança não está senão nas armas (se pensarmos nos argumentos exibidos por ingleses, americanos e aliados para justificar a polémica, e parece que infundada, intervenção no Iraque, talvez encontremos aqui muitas semelhanças; inversamente, podemos reter os maus resultados do pacifismo da Inglaterra e da França para com Hitler nas vésperas da Segunda Guerra Mundial).

Maquiavel dá ainda ao príncipe (ou aos governantes, diria) conselhos diversos que hoje parecem fazer curso útil: contenção na liberalidade, para não ser necessário posteriormente agravar impostos, o que será impopular; determinação e força de ânimo nas medidas tomadas; atribuir aos ministros a responsabilidade pelas decisões mais impopulares, etc., etc.

A ideia mais útil de Maquiavel residirá porventura no conselho que dá ao príncipe que ocupa um novo estado, ao defender que as injúrias se devem fazer todas de uma vez a fim de que, saboreando-se menos, ofendam menos: os benefícios devem ser feitos pouco a pouco, a fim de que sejam melhor saboreados.

Pondere agora o leitor se não lhe parece devedora deste conselho de Maquiavel a prática usual nos diferentes governos democráticos, embora com gradação diversa, de procurar impor as medidas impopulares (aumento de impostos, congelamento de salários do funcionalismo público, diminuição de subsídios, etc.) na primeira metade de um mandato político, enquanto que as decisões mais benévolas são transferidas para data mais próxima das eleições? Não se procura desse modo avivar, selectivamente, a “boa memória”?

Obs: as citações de Maquiavel foram colhidas em O Príncipe, 6.ª edição, Guimarães Editores, Lisboa 1994.




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