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É bom recordar

É bom recordar, a propósito da polémica à volta da despenalização do aborto, o meu texto de 98/02/12, sob o título “Que vença o direito de nascer”: António Guterres não merece o radicalismo que lhe acaba de ser imposto pelo grupo parlamentar minado por influência de uma velha e caduca esquerda à procura do protagonismo de tempos que já passaram e não voltam mais. No fundo a votação a favor da despenalização do aborto é mais a afirmação ideológica de uma facção isolada do que propriamente uma preocupação com os alegados direitos fundamentais da mulher quanto ao seu corpo!

N/D
20 Fev 2004

É sabido o que pensa António Guterres, como homem de fé, quanto à defesa do direito à vida. Daí que «a aprovação desta lei provoque uma lesão profunda nas suas convicções». E é de lamentar que seja a facção dos correligionários que mais lhe deve, que venha agora levantar a voz no Parlamento ao arrepio da orientação da própria comissão política e do secretariado, fiéis ao pensamento e modo de sentir de António Guterres! E logo numa fase de vida em que ele o que precisa mais é de paz e não de afrontamentos que lhe provoquem instabilidade emocional!

A precária maioria, ardilosamente conseguida, na Assembleia da República, só teve como fim exclusivo um falso protagonismo! E Sérgio Pinto, um jovem ambicioso, foi usado por saudosistas e o tempo dirá se não vai pagar bem caro por isso!

E o partido socialista já desde o bloco central (1985) que não era poder!

E foi necessário que a transição do velho partido socialista, laico e republicano se fizesse, amoldando-o aos novos tempos, para que a alternância democrática funcionasse e fizesse do fervoroso europeísta António Guterres, o Primeiro-ministro de Portugal! E, arredados desde há tanto tempo do poder, são precisamente aqueles que mais beneficiaram da dinâmica de vitória imprimida durante a campanha eleitoral do novo líder socialista, que mais o afrontam (e não é só de hoje) como se a vitória à boca das urnas no ano de 1995, não fosse a vitória do socialismo sim, mas adaptado este agora aos novos ventos da história e que não tem nada a ver com o socialismo retrógrado do tempo dos fundadores do partido!

E são esses mesmos que vêm agora dar lições de direitos absolutos da mulher em relação à disponibilidade do seu corpo! Quando ela vai para a cama com um parceiro qualquer deve prever certamente que o sexo inseguro pode gerar vida! Depois, perante um conflito de direitos, deve ponderar-se bem qual o direito que deve prevalecer! Ora o direito à vida deve prevalecer sempre sobre qualquer outro direito! E muito mais ainda sobre o pretenso direito da mulher em relação ao seu corpo.

Quando logo a seguir à votação do projecto do aborto é posto o problema do referendo, vêm logo os seus defensores, a correr, dizerem que isso representaria ingerência nas competências legislativas do Parlamento! Mas esquecem-se que houve uma iniciativa legislativa, um tanto abusiva, logo um ano depois de rejeitado um projecto sobre a mesma matéria! Aliás, matéria específica que não constava do programa de governo aprovado pela Assembleia da República. Por outro lado o projecto ainda só foi votado na generalidade. Este o argumento mais forte a favor do referendo!

Aliás, a enveredar-se por esse caminho apertado na defesa de pretensos direitos fundamentais da mulher, não tardará a que se tentem outras vias de extremismo para legalizar a eutanásia e, sei lá, se também a pena de morte.

Em 1996 apareceram na mesa da Assembleia da República dois projectos, sendo um do PCP e outro pela mão de Sérgio Sousa Pinto, líder da Juventude Socialista (JS). Ambos os projectos foram rejeitados, sendo o da JS, salvo erro, por um voto.

Foi a propósito destes projectos que, pela primeira vez, Marcelo Rebelo de Sousa veio defender o referendo como mal menor. Tal posição foi muito contestada não só pela maioria de pessoas de tradição profundamente humanista mas até pela Igreja Católica e pela voz dos seus próprios bispos.

Aliás sem razão. Se a vida não se referenda, muito menos se legisla em sede de Parlamento!

Em defesa da posição assumida por Marcelo escrevi em 31/10/1996 o texto “O aborto e o direito de matar”, esclarecendo que, «receando o Prof. Marcelo um possível entendimento por parte da maioria de esquerda […] antecipou-se a sugerir o referendo não para referendar a vida ou melhor ainda o direito de nascer, mas sim a nova alteração legislativa…». Texto este que mereceu do Prof. Marcelo um cartão de cortesia a felicitar-me por ter interpretado cabalmente o seu pensamento.

Perante agora uma nova tentativa de Sérgio Sousa Pinto, surge de novo a hipótese do referendo mas agora aceite pela Conferência Episcopal que veio a público informar que, agora o que estava em causa era o referendo de uma possível lei que permitiria o aborto! E que, sendo assim, a Igreja aconselha os seus fiéis a fazerem campanha pelo “não”.

O PS aqueceu ao rubro! As distritais, do lado de António Guterres, começam já a isolar a bancada parlamentar!

Uma possível maioria do PS, nas próximas eleições legislativas, vai depender muito do desfecho desta luta fratricida à volta da despenalização da interrupção voluntária da gravidez!

Que o bom senso venha ao de cima para que a vida do nascituro seja preservada são os votos de todos aqueles que, católicos ou não católicos, defendem, acima de tudo, o direito à vida.




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