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Um cesto dos papéis para a lei do véu

O diploma legal aprovado recente-mente pela Assembleia Nacional Francesa, vulgarmente conhecido como “a lei do véu”, espantou o mundo, talvez nem tanto pela imbecilidade subjacente ao conteúdo da norma, mas sobretudo pelo consenso aparentemente que conduziu à sua aprovação.

N/D
17 Fev 2004

Na realidade, alguma franqueza nos basta para admitirmos, de vez em quando e sem que isso choque ninguém, manifestações de uma certa incontinência legiferante em tempos profundamente marcados por uma hipertrofia legislativa que nos leva a pensar, por vezes, se não estaremos perto de assistir, ao vivo e a cores, a uma apoplexia do direito. O motivo maior do espanto não é, no entanto, esse, e nem sequer pode ser reconduzido ao velho ditado que ensina que «tudo o que é demais é erro». A verdade é que o problema que está na origem do desvario francês não é, ao contrário do que, por vezes, nos querem fazer crer, negligenciável.
De facto, durante os séculos XIX e XX entraram continuamente no território francês populações de origem italiana, arménia, grega, polaca, húngara e judaica. Mais recentemente, portugueses, espanhóis, vietnamitas, chineses e tantos outros, cuja integração se realizou, ou está a realizar-se, sem grandes sobressaltos. Hoje, contudo, é imperioso reconhecer-se que a França, como outros países europeus, defronta-se com um problema de integração referente a grandes fluxos migratórios de populações árabes e muçulmanas, de religião islâmica e provenientes, sobretudo, do Magrebe e da África sub-sariana. Entre as justificações para a lei do véu encontramos relatos de mulheres muçulmanas que se recusam entrar com homens em elevadores, que se recusam a ser vistas por profissionais de saúde do sexo masculino, a par com um crescendo de tensão racial em templos e escolas. A primeira conclusão a tirar é que o facto de a lei do véu se apresentar como uma lei atentatória da liberdade religiosa – afectando não só a religião islâmica, como também cristãos, judeus e sikhs – é apenas uma consequência de uma má lei que é dirigida, antes de mais, ao problema da integração de imigrantes árabes e muçulmanos, mas que mistura tudo.

Negar que o problema existe é deixar o caminho livre aos desvarios extremistas do sr. Le Pen e outros loucos. Aliás, a realidade política actual em França deve constituir séria preocupação. Basta repararmos que, entre a extrema-direita, ultra-nacionalista e xenófoba, e a extrema-esquerda totalitarista e radical, a representatividade eleitoral de partidos que comprometem o Estado de Direito Democrático de tipo ocidental cresce exponencialmente, enquanto os partidos democráticos se afundam à mercê de um completo deserto de ideias, temperado com alguns escândalos judiciais.

Neste contexto, a lei do véu não deixou de ser uma arma de arremesso político, em época de eleições, com o sr. Chirac a querer mostrar serviço ao povo e os socialistas menos entalados pelo princípio da laicidade do Estado do que pela lógica perversa da contabilidade pré-eleitoral.

De todo este ambiente surgiu essa aberração jurídica a que chamaram a lei do véu. Uma homenagem, dizem, a esse mito francês que é o Estado laico. Ora, o princípio da laicidade do Estado serve para garantir, como o nome indica, a laicidade do Estado, e nunca para obrigar a uma suposta laicidade do indivíduo, pelo que a lei do véu é, desde logo, uma perversão do princípio. Mas, mais do que isso, constitui uma violação intolerável de direitos fundamentais de personalidade, de liberdade de expressão e de liberdade religiosa. A lei do véu assenta na importância da escola como veículo de integração e de assimilação dos valores do Estado, mas, paradoxalmente, vai acabar por afastar as crianças imigrantes das escolas, que transformar-se-ão num espaço de intransigência religiosa promovida pelo Estado, promovendo o isolamento, o analfabetismo e a cultura de gueto. A lei do véu promete integração à força, mas vai trazer exclusão. Dizem que defende os direitos das mulheres, mas acabará por prejudicá-las, promovendo o confronto cultural e religioso, o isolamento, dificultando ainda mais a assimilação dos valores típicos da sociedade ocidental. Esta lei é o contrário que quer ser.

Esperemos, em suma, que o Senado francês ponha esta lei onde ela merece. No cesto dos papéis. Em nome de uma política de integração que respeite a diferença, tendo como limite óbvio os direitos e a dignidade do Homem. Em nome dos direitos fundamentais. Em nome de um cosmopolitismo que não seja totalitário. Em nome de uma Europa em paz.




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