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O pacto de regime para as finanças públicas

Miguel Beleza, Correia de Campos, Eduardo Catroga, João Salgueiro, Ernâni Lopes, Baião Horta, Faustos Quadros, Vital Moreira, Proença de Carvalho, Fernando Pacheco, Francisco Van Zeller, Diogo Lucena, Rui Vilar, Isabel Mota, António Lobo Xavier, Gomes Cantonilho e Vitor Martins, além de subscreverem um documento entregue ao Presidente da Assembleia da República para um pacto político sobre as finanças públicas, aquelas que na sua maioria os portugueses pagam, têm em comum o facto de viverem da sua profissão, ou dito de outra forma, não fazem da política profissão.

N/D
3 Fev 2004

Trata-se pois de pessoas que não saltam do governo para a Assembleia da República e vice-versa, ou de dirigentes da administração pública para as assessorias nas autarquias, conforme os seus partidos estejam ou não no governo. Daí que se orientem pelo sentido de responsabilidade e daquilo que é, nos seus juízos, o melhor para o bem comum, pelo que não é de estranhar que nos espectros políticos atinja pessoas desde a direita até à esquerda, todos de acordo com a importância para todos nós dos fins a atingir. Infelizmente, esta lógica que parece tão simples, não é a mesma do político necessitado, e do imediatismo que a sua situação obriga a solucionar. Por isso acredito que o apelo do senhor Presidente da República irá para as calendas, e como do costume, pagaremos todos pelos políticos que temos e que lá colocamos.
Também Teodora Cardoso, que a maioria dos portugueses não conhece porque não aparece na televisão, mas que é uma economista respeitadíssima, conotada com a esquerda, com fabulosos artigos de opinião no “Diário Económico”, defende há muito tempo um pacto de regime entre governo e oposição em relação às finanças públicas, através de um orçamento pluri-anual. Da sua entrevista, no último número do jornal “Expresso”, não resisto em citar aqui duas das suas opiniões. Primeira:

«não se pode é dizer que só as autarquias é que gastam. Têm que continuar a gastar, mas também têm de começar a gerir as despesas. O conceito fundamental é o da gestão. O problema das autarquias é não terem responsabilidade pela cobrança de impostos e o pessoal da terra não saber que os impostos que paga vão para esta ou aquela obra. As autarquias funcionam com o Estado, como Portugal funciona face aos fundos comunitários. Gasta-se de qualquer maneira porque os europeus é que pagam». A segunda afirmação é a de que se PS e PSD «não estiverem de acordo, não passamos disto: a gerirmos na base de que é preciso aumentar sempre a despesa e quem vier atrás que feche a porta – foi o que o PS fez durante muitos anitos -, ou a travamos o máximo no início, para depois se ter alguma margem de manobra nas eleições».

Não posso deixar de registar um outro facto da entrevista, quando se refere a Silva Lopes e Vítor Constâncio como personalidades com craveira acima da média. Repare-se que no ano que passou, graças à extraordinária realização da Associação Comercial de Braga, com o Fórum de Economia, passaram por Braga, além dessas personalidades, outras como Manuel Pinho, em minha opinião a palestra que atingiu maior nível, e Marcelo Rebelo de Sousa, talvez a palestra mais mediática e a mais fraca, em conferências totalmente abertas aos cidadãos, ao contrário de outras organizações que assinam muitos pactos, mas que de resultados ficam sempre muito aquém dos objectivos inicialmente propostos.




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