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Revisão constitucional

A Constituição que rege a política nacional portuguesa foi obra exigida, e urgente, da Revolução de Abril. Nela a democracia não primou, foi a “esquerda” que teve a primazia, como os factos registados então o comprovam. A democracia avançou e até houve quem, tendo trabalhado na Constituição de Abril, o reconhecesse.

N/D
14 Jan 2004

Com uma esquerda aglutinada em torno da realidade que havia criado, tornou-se impossível enfrentar o problema e revê–lo com ponderação e responsabilidade política e social.
Uma voz forte e desassombrada, a voz de Alberto João Jardim, Presidente do Governo da Madeira, tem-se referido desas-sombradamente ao problema.

O Partido Social Democrata e o Centro Democrático Social, que actualmente governam o País, são favoráveis à revisão da Constituição; da “esquerda” só o Partido Socialista é que se dispõe a esse trabalho, mas, porque é da “esquerda”, também põe reservas.

Não é de estranhar esta posição, pois estarão em trabalho conjunto o Centro e a Esquerda, esta representada pelo Partido Socialista. E é este partido e os dois que são governo que vão reunir e estudar o problema, através de um grupo restrito de dirigentes.

Isto torna-se necessário, por que para a solução do problema não é suficiente uma maioria normal, é necessária uma maioria de dois terços. Daqui resulta o encontro dos partidos que governam actualmente o País e o Partido Socialista. Este partido não tem estado aberto aos objectivos políticos da maioria que actualmente está no poder. A política que tem e que apregoa não o empurra para soluções apresentadas pelos partidos que governam o País. Oxalá nos enganemos, pois o País só teria benefícios com tal decisão. O caso não seria inédito.

Há outros países onde os partidos se entendem e se coligam para serviço público nacional.

Acontece que o Partido Socialista é favorável a alterações que se venham a verificar destinadas à Madeira e aos Açores.

O PSD e o CDS estão de acordo e o problema referente às ilhas torna-se uma esperança.

Acontece, porém, que Guilherme Silva, deputado do PSD, avisou em declarações públicas que a revisão das leis eleitorais só produzirá efeitos nas eleições de 2008.

Estas realidades que se avizinham no plano político oficial terão uma particularidade: revelar o sentir dos políticos nesta hora face aos problemas que se registam e se podem avolumar.

A revisão da Constituição impõe-se porque o ambiente que hoje se vive na política não se assemelha ao que surgiu após a Revolução de Abril:

– nesta assumiram o comando as tropas da “esquerda”;

– na feitura da Constituição, a “esquerda” dominava e esta era influenciada pela “esquerda” e não pela democracia autêntica;

– nos primeiros anos, deu-se lugar a pessoas comprometidas e não a pessoas políticas independentes.

Estes factos impediram a verdadeira democracia, que surgiu com o Parlamento. Se, inicialmente, o Parlamento sofrera a pressão da “esquerda”, a verdade é que a reacção surgiu e começaram os portugueses a viver a democracia legal.

Foram anos difíceis, sem dúvida, e que deram ensejo a que os políticos assumissem as suas responsabilidades e as pusessem ao serviço do País e dos Portugueses. Sá Carneiro foi exemplar e construtor sério e objectivo da Democracia.

Esta, a democracia, porém, ainda esteve à mercê de ambições políticas de partidos, como o Partido Comunista, que desde a Revolução de Abril se manteve no caminho da “esquerda” avançada que tentou apossar-se do poder político em Portugal. Não o conseguiu e não o conseguiu porque, estando em Democracia, foi o povo que os deteve e não as forças armadas. Os anos vão passando e verifica-se que o Partido Comunista não beneficiou com essa sua política facciosa e anti-democrática.

Ao vermos a vontade de rever a Constituição, por parte do Governo, este liga-se ao Partido Socialista para o efeito.

Olhando para a Europa, vemos como os partidos socialistas estão longe do poder e estão desfalecidos de gente para as suas actividades.

Aguardemos os resultados desta iniciativa para a revisão da Constituição, para apurarmos como o Partido Socialista se conduz…




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