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(Des)União Europeia?!

Ainformação dos últimos dias soou altissonante e empolada: “a União Europeia (UE) mergulhou na mais grave crise da sua história”, ou “hecatombe na integração europeia”, ou, como exclamou o ministro belga dos Negócios Estrangeiros, “um fracasso colossal”; e uma panóplia de muitas outras frases do género, o que nos leva a concluir que se pecou por demasiada tendência informativa hiperbólica.

N/D
31 Dez 2003

É verdade que se tratava de aprovar a primeira Constituição europeia, resultante da fusão e simplificação dos actuais quatro tratados vigentes: tratados de Roma (1957), Maastricht (1992), Amesterdão (1997) e Nice (2000). A cimeira que se concluiu no passado dia 13 de Dezembro, em Bruxelas, tornou patente a crise que já era visível aquando dos trabalhos em ordem à aprovação do Tratado Constitucional.
Fiz-me eco neste Jornal do profundo receio acerca do actual processo de integração europeia e de refundação da União, insertos no Tratado Constitucional ora em discussão. Sobre ela Jorge Matos teceu várias considerações pertinentes; e, na doce ilusão de que “a Europa é lá e não cá” – como advertia Jorge Matos -, “amanhã os problemas cair-lhe-ão em cima”. A questão é, pois, seriíssima!

Atente-se no surpreendente desprezo do eixo franco-alemão pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), por eles criado (Alemanha e França) para “pôr na ordem” os países do Sul (pelo menos Portugal, Espanha, Grécia), então julgados desleixados nas contas e “gastadores” por hábito; ora, quando o PEC por eles criado deixa de lhes interessar, é lançado às urtigas, somente porque poria os Estados grandes na ordem; se outras dúvidas houvesse, esse simples facto mostrou já um Directório em acção, não no futuro mas no presente, gerando ao mesmo tempo desconfiança e regressão no clube dos 15 Estados, desacreditando a política comunitária, debilitando a moeda única, conduzindo a uma inusitada (des)união.

No caso nacional, é deveras preocupante a posição face ao défice francês e alemão, em violação clara do PEC, que Portugal força internamente em cumprir, com pesados sacrifícios para os portugueses, em especial nas questões sociais e de desemprego – essas mesmas que levaram a França e Alemanha a “desobrigar-se” daquilo que eles mesmos fizeram aos outros cumprir, à revelia das obrigações pactuadas por iniciativa deles mesmos. É como se se dissesse: as regras são para cumprir, por todos, igualmente por todos, mas na realidade são diferentes para os grandes; ou, usando a conhecida expressão: “todos somos iguais”, mas “uns são mais iguais que outros”. Podem a França e a Alemanha gastar mais dinheiro para travar o desemprego, para minimizar custos sociais, evitando a conflitualidade social, para manter o crescimento económico com o impacto de investimentos públicos. Se não há moeda europeia estável sem controlo do défice, tal é para cumprir, a fortiori, nas grandes economias europeias.

Um Directório acabará sempre – como o fenómeno do PEC ilustra cabalmente – por minar a UE por dentro: não haverá Comissão Europeia forte face a um Conselho que extravasa as suas competências. Na prática há uma ardilosa operação de extorsão por parte do Conselho Europeu do que à Comissão Europeia compete; aquele é forte (reúne os chefes de governo), este tem sido fraco, mas deveria ser forte para defesa dos interesses gerais da UE (função da Comissão), obrigada a zelar pelos tratados; foi porém, desautorizada por esta furtiva intromissão do poder e interesses dos “grandes”.

Não é inútil recordar o aviso de mestres antigos, como Proudhon – que tanta influência teve no pensamento português, nomeadamente na Geração de 70 -, que afirma no seu livro Do Princípio Federativo (1863): “Falou-se muitas vezes, entre os democratas da França, de uma confederação europeia, noutros termos, dos Estados Unidos da Europa. Sob esta designação, parece não se ter nunca compreendido outra coisa senão uma aliança de todos os Estados, grandes e pequenos, existindo actualmente na Europa, sob a presidência permanente de um Congresso. Subentende-se que cada Estado conservaria a forma de governo que melhor lhe conviesse. Ora, cada Estado dispondo no Congresso de um número de vozes proporcional à sua população e ao seu território, os pequenos Estados depressa se encontrariam, nesta pretensa confederação, enfeudados aos grandes; pior ainda, se fosse possível que esta nova Santa Aliança pudesse ser animada de um princípio de evolução colectivo, vê-la-íamos prontamente degenerar, depois de um conflito interior, numa potência única, ou grande monarquia europeia. Uma semelhante federação não seria senão uma armadilha e não faria sentido algum”. A leitura do livro faria bem a muitos, mas parece que Proudhon é alguém do passado, e portanto…

É verdade que a actual crise da UE resulta do falhanço da aprovação do Tratado Constitucional, em 13 de Dezembro último, elaborado ao longo de dezasseis meses de trabalho por uma Convenção sobre o futuro da Europa. Não há que ocultar alguns aspectos positivos, desde logo a incorporação no Tratado da Carta de Direitos Fundamentais da UE, que assim adquiriria força legal imperativa.

É verdade também que o Tratado Constitucional simplificaria meio século de compromissos políticos complexos, por vezes ininteligíveis, num misto de tratados diversos, convénios e protocolos, que redundaram num barroquismo administrativo-jurídico quase inextrincável; a simplificação das fontes do direito comunitário, a passagem da unanimidade à maioria na tomada de decisões sobre um apreciado conjunto de matérias, a definição conceptual da dupla legitimidade de Estados e cidadãos, o aligeiramento do funcionamento das Instituições da UE, a asso-ciação dos parlamentos nacionais ao processo, o desenvolvimento da Europa da defesa, seriam algumas das aportações positivas à estrutura supranacional da UE.

O fraco desempenho da presidência italiana, liderada pelo estridente primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, que jogou um jogo estéril entre a cobiça pelas posições do eixo franco-alemão e os Estados que eram críticos, ajudou à crise que actualmente assola a UE: o tempo passava sem propostas à altura do momento; e assim findou, com o termo, neste semestre, duma presidência que foi mais palavrosa que operante, que remetia a solução para uma cartada na manga na última Cimeira (Bruxelas), uma “fórmula no bolso” de Berlusconi, que afinal se verificou ser uma mão cheia de nada.

A verdade é que a história da construção europeia está tecida de crises como a actual Recorde-se quando o Tratado que instituía a Comunidade Europeia de Defesa (CED), assinado pelos seis Estados fundadores da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA, em 28 de Maio de 1952), e que foi recusado pela Assembleia Nacional francesa, em 30 Agosto de 1954; esse um grande revés da ideia europeia, que veio a prosseguir, a partir de 1957, apenas com liberalização do comércio e de harmonização das condições de concorrência entre as respectivas economias – que viria a constituir o êxito da Comunidade Económica Europeia (CEE), atraindo novas adesões.

Também em 30 de Junho de 1965, a França recusava-se a aplicar as cláusulas do Tratado da CEE que consagravam o voto por maioria qualificada e, em consequência, a supranacionalidade; foi a crise da “cadeira vazia” (levemente recordado agora nos episódios de Bruxelas), em que a França chamou o seu representante permanente (que só viria a terminar em 30 de Janeiro de 1966, no Luxemburgo, com um compromisso segundo o qual um Estado pode recusar submeter-se ao voto maioritário em casos de interesse nacional maior). Recorde-se a crise acerca da energia e o EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atómica). Recorde-se enfim o veto por duas vezes oposto por De Gaulle à adesão da Grã-Bretanha, que viria a integrar-se na UE, mas somente em 1973.

O projecto de Constituição europeia, elaborado ao longo de 18 meses por uma Convenção reunindo 105 representantes dos governos e parlamentos dos actuais e futuros Estados-membros, acabou sem ser aprovado, sem alternativas que reunissem um acordo necessário, quando se verificará a adesão de dez novos Estados do Leste, em Maio de 2004. Não será, todavia, uma crise que faça ruir o edifício europeu; fará pensar e pesar o futuro desenho institucional da UE alargada, o seu modo de funcionamento, o peso relativo de cada Estado-membro no contexto global das decisões.

A (des)União Europeia é, pois, um fenómeno transitório; por vezes, mais vale parar e rever que ocultá-la e avançar: essa a lição dos momentos periclitantes da história da UE; a breve trecho revigorará e um género de “odisseia europeia” (como diremos em próximo artigo). Pela UE e para a cidadania europeia, mais que a estrutura centralizada e burocrática de Bruxelas, têm feito muito mais a circulação de pessoas e bens, os projectos de intercâmbio, as relações laborais e comerciais; e devem acrescentar-se os programas universitários Erasmus e Sócrates, que permitem que jovens conheçam durante um ou dois semestres a realidade quotidiana de um País europeu, a língua e costumes, a arte e a realidade indiossincrática; pode saber a pouco, mas é algo que a minha geração não saboreou, mas é esse o caminho de futuro…




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